11/07/2025 09:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei cópia do referido procedimento ao Centro de Apoio- CAODEC, conforme despacho ID n. 63222831. 

08/07/2025 12:09:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2025 09:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI    Inquérito Civil 02/2020   SIMP nº 000004-096/2018    DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar ...

10/06/2025 10:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

10/06/2025 10:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada da resposta ao ofício 396/2025, encaminhada pela Secretaria de Educação de Fartura/PI 

23/05/2025 11:07:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 396/2025 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

23/05/2025 11:06:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 396/2025 à Sec. Educação de Fartura/PI 

21/05/2025 13:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/03/2026, por Márcia de Sousa Soares - 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO A SUA PRORROGAÇÃO, de forma retroativa, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público. 

20/05/2025 18:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2025 10:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI    Inquérito Civil 02/2020   SIMP n. 000004-096/2018    DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar ...

26/02/2025 10:05:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

26/02/2025 09:29:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada das informações encaminhadas pelo Município de Fartura/PI, em resposta ao despacho ID N. 61635993

25/02/2025 09:20:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que juntei cópia da manifestação ID n. 61408190 ao IC n. 000024-096/2016, conforme despacho ID nº 61635993 Certifico também que encaminhei cópia do despacho ao chefe de gabinete da Prefeit...

18/02/2025 15:35:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2025 14:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI    Inquérito Civil 02/2020 SIMP n. 000004-096/2018   DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar sup...

06/02/2025 09:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso

06/02/2025 09:08:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada do Plano de Ação Pedagógica encaminhado pelo Município de Fartura/PI, em resposta ao ofício nº 71/2025

29/01/2025 11:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000271.01.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

29/01/2025 09:38:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada da resposta ao ofício 11/2025, encaminhada pela Equatorial/Piauí 

27/01/2025 10:09:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 71/2025 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

27/01/2025 10:03:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 71/2025 à Prefeitura de Fartura

23/01/2025 13:42:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2025 10:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI    Inquérito Civil 02/2020   SIMP n. 000004-096/2018    DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar ...

23/01/2025 10:42:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

23/01/2025 09:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Termo de Audiência

16/01/2025 09:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que comuniquei ao advogado representante do município de Fartura do Piauí/PI, Dr. Adailton Neto a nova data da audiência, conforme despacho ID nº 61243494. 

16/01/2025 09:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/03/2025, por Márcia de Sousa Soares - 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Havendo necessidade de realizar diligências imprescindíveis à conclusão do presente Inquérito Civil, DETERMINO A SUA PRORROGAÇÃO, de forma retroativa, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público. 

15/01/2025 10:24:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2025 10:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI    Inquérito Civil 02/2020   SIMP n. 000004-096/2018   DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar s...

15/01/2025 09:54:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI      CERTIDÃO    Certifico que, na presente data, o advogado representante do município de Fartura do Piauí/PI, Dr. Adailton Ne...

15/01/2025 09:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2025 11:08:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos ofícios n°09/2025, 10/2025 e 11/2025, com o recebido.

13/01/2025 10:26:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado os ofícios nº 09/2025, 10/2025 e 11/2025 ao setor de expedição para encaminhamento aos destinatários. Certifico também que comuniquei ao CSMP, a prorrogaçã...

13/01/2025 10:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/03/2024, por Márcia de Sousa Soares - 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: havendo necessidade de realizar diligências imprescindíveis à conclusão do presente Inquérito Civil, DETERMINO A SUA PRORROGAÇÃO, de forma retroativa, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público. 

13/01/2025 10:23:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 11/2024- à Equatorial 

13/01/2025 10:23:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 10/2025- notificação para audiência 

13/01/2025 10:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 09/2025- notificação para audiência 

13/01/2025 08:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/04/2023, por Márcia de Sousa Soares - 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Ademais, havendo necessidade de realizar diligências imprescindíveis à conclusão do presente Inquérito Civil, DETERMINO A SUA PRORROGAÇÃO, de forma retroativa, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público. 

10/01/2025 14:31:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2025 14:28:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI  Inquérito Civil 02/2020  SIMP n. 000004-096/2018    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar supost...

10/01/2025 14:21:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2024 12:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso- prorrogar prazo IC

18/12/2024 12:43:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (18/12/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 606/2024, 607/2024 e 608/2024, expedido conforme movimento nº 60981180.

05/12/2024 12:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 607/2024 e 608/2024

29/11/2024 09:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°606/2024, com o recebido.

27/11/2024 09:44:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado os ofícios nº 606/2024, 607/2024 e 608/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

27/11/2024 09:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 608/2024- reiteração à Sec. Educação

27/11/2024 09:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 607/2024- reiteração à Prefeitura 

27/11/2024 09:41:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 606/2024- reiteração à Equatorial 

25/11/2024 12:16:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (25/11/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 534/2024, 537/2024 e 538/2024, expedido conforme movimento nº 60511187. Procedo a reiteração mediante o(s) ofíc...

04/11/2024 10:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/11/2024 09:51:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente aos ofícios n°537/2024 e 538/2024.

29/10/2024 10:39:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 534/2024, com o recebido.

24/10/2024 10:14:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado os ofícios nº 534/2024, 537/2024 e 538/2024  ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

24/10/2024 10:14:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 534/2024 à Equatorial 

23/10/2024 08:33:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 538/2024 ao Secretario de Educação 

23/10/2024 08:33:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 537/2024 ao Prefeito 

18/10/2024 11:16:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESPACHO   Fora realizada na presente data, 18/10/2024, audiência extrajudicial na 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nontato/PI, com a presença deste Promotor de Justiça, dos Srs. Prefeito ...

18/10/2024 11:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/10/2024 09:59:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a audiência agendada para o dia 16/10 foi remarcada para a data 18/10/2024. Partes interessadas devidamente cientes.

08/10/2024 13:24:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos ofícios n°479/2024 e 480/2024, com o recebido.

08/10/2024 08:33:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado os ofícios nº 479/2024 e 480/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

08/10/2024 08:31:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 480/2024 

08/10/2024 08:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 479/2024- notificação para audiência

03/10/2024 10:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2024 15:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI Inquérito Civil 02/2020  SIMP n. 000004-096/2018    DESPACHO  Trata-se de Inquérito Civil, instaurado a fim de apurar suposta violação ao ...

19/09/2024 10:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/09/2024 11:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Às fls. 160, consta o declínio dos autos para a 4ª Promotoria de Justiça. Portanto, encaminho os autos para a promotoria competente, uma vez que foram enviados a este órgão ministerial sem qualquer de...

11/09/2024 11:12:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2024 11:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2024 11:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2024 11:08:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2024 13:48:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 14:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 14:43:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2023 14:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2023 11:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2023 13:04:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

10/07/2023 06:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

19/06/2023 14:43:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituído por Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2023 11:43:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao setor de assessoria da 2ª PJ/SRN em razão da divisão por matéria dos órgãos de execução.

18/11/2022 11:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 11:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2022 08:58:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo repassado ao assessor para elaboração de manifestação 

21/03/2022 08:57:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício n° 277/2021, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Fartura/PI. Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de J...

22/11/2021 09:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 13:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 13:14:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2021 08:03:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/02/2022.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano, a contar da data de 28/02/2021

27/10/2021 17:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/10/2021 09:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2021 09:29:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 09:28:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2021 08:53:49 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2021 10:29:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2021 10:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2021 10:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2021 10:22:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 10:21:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 11:21:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 11:36:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

24/11/2020 10:05:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 24/11/2020, seguem os autos conclusos para deliberações.

13/10/2020 09:35:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2020 09:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/10/2020 09:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/10/2020 09:32:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 09:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 11:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 09:20:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 11:24:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 11:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2020 08:36:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2020 08:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 08:34:11 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 08:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 11:40:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1.379/2019, 1.380/2019 e 1.381/2019-2ª PJ/SRN. Armário A 1- PIII

07/01/2020 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/12/2019 10:22:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.379/2019, 1.380/2019 e 1.381/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

19/12/2019 08:44:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.379/2019, 1.380/2019 e 1.381/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/12/2019 08:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/08/2020.
Justificativa da prorrogação: com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

19/12/2019 08:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Ante a análise da Certidão, às fl. 128, informando a ausência de resposta às requisições expedidas, REITERE-SE os ofícios nº 16/2019 ¿ 3ª PJ/SRN e nº 17/2019 ¿ 3ª PJ/SRN , às fls. 113/114. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis:

19/12/2019 08:41:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 09:35:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2019, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

09/10/2019 09:35:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 424/2019, às fls. 126, sem qualquer manifestação por parte da Presidente do Conselho do CACS FUNDEB de Fartura do Piauí.

09/10/2019 09:35:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 13:50:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PIII, aguardando resposta

15/05/2019 13:49:52 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 424/2019, recebido em 08/05/2019

25/04/2019 09:39:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

25/04/2019 09:39:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 424/2019 encaminhado ao setor de expedição

25/04/2019 09:38:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 424/2019

25/04/2019 09:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista o requerimento encaminhado a esta Promotoria de Justiça pela Presidente do Conselho Municipal da FUNDEB de Fartura do Piauí/PI, Luana Nascimento Santos, DEFIRO a prorrogação do prazo, para apresentação do relatório sobre as condições fisicas e estruturais das escolas municipais de Fartura do Piauí/PI, por 30 dias corridos.

25/04/2019 09:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 13:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento concluso para deliberação.

27/03/2019 13:05:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 16/2019 encaminhada pela prefeitura municipal de Fartura do Piaui - Pedido de prorrogação de prazo.

27/03/2019 13:03:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 13:38:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2019 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 016/2019 e 017/2019- 3ª PJ/SRN,

01/02/2019 08:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AR

01/02/2019 08:41:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 09:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, certifico que encaminhei os ofícios nº 016/2019 e 017/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

17/01/2019 09:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se nas rádios e blogs locais a publicação de Recomendação.

17/01/2019 09:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino: a)Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB do MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUI a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre as condições físicas e estruturais das escolas municipais (ESTRATÉGIA 7018 META 7 PNE: Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência), devendo-se juntar fotografias.

17/01/2019 09:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino: a) Seja reiterado a recomendação dando ênfase ao cumprimento do item 2, devendo-se encaminhar resposta ao Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre as medidas que estão sendo tomadas para a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES para cumprimento da META 7 DO PNE (Lei 13.005/2014).

17/01/2019 09:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 10:41:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

30/11/2018 10:56:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 544/2018 e 545/2018 em relação ao Procedimento IC nº 14/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 30 de novembro de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

30/11/2018 10:56:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 542/2018, 543/2018, 544/2018 e 545/2018 , respectivamente fl(s) 96/99.

03/09/2018 11:37:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 11:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 09:52:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 542/2018, 543/2018 e 544/2018, 545/2018 e Notificação Recomendatória nº 13/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

25/07/2018 11:42:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao senhor Prefeito Municipal de Fartura do Piauí/PI e ao Senhor Secretário Municipal de Educação, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput) que adotem as providências necessárias para que: Seja cumprida a Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2.014 onde o IDEB deve ser de: 22017 22019 22021 AANOS INICIAIS DO FUNDAMENTAL 55,5 55,7 66,0 AAnos finais do Ensino Fundamental 55,0 55,2 55,5 EEnsino Médio 44,7 55,0 55,2 1. Seja elaborado um plano de ações do Município para que seja cumprido a Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2014 constando as ações a serem feitas, os recursos que vão ser gastos e de onde sairão estes recursos, Plano este que deverá ser enviado a esta Promotoria no prazo de 45 (Quarenta e cinco ) dias a contar do recebimento desta recomendação; 2. Seja dada ampla divulgação do Plano de Ações; Aproveita o ensejo para requerer que seja enviado a esta promotoria a nota obtida no IDEB, relativos aos anos de 2015 e 2017, por unidade escolar, no prazo de 10 (Dez) dias. Requer-se também que seja encaminhada a esta promotoria no prazo de 10 (Dez) dias relatório demonstrando os recursos públicos gastos em cada Unidade Escolar do Município, especificando cada gasto referente aos anos de 2015,2016 e 2017 e qual a fonte dos mesmos. A partir da data da entrega da presente recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal. No prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta Recomendação, requisita-se informações no que diz respeito ao atendimento desta, inclusive sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas, registrando-se que, não obstante a não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal. Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. Publique-se no Diário Oficial de Justiça e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.

25/07/2018 11:10:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar suposta violação ao princípio constitucional da eficiência no âmbito do ensino fundamental ofertado pelo município de Fartura do Piauí/PI, determinando de imediato: 1) Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e registre os autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2) A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, servidora cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Inquérito Civil. 3) Seja remetida cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí. 4) Expeça-se Recomendação aos Prefeitos Municipais dos respectivos Municípios abrangidos pela Comarca de São Raimundo Nonato, solicitando que adotem as providências necessárias para o cumprimento da Meta 7 da Lei Federal n. 13.005/2014. 5) Afixe-se cópia da presente Portaria no mural da Promotoria do Fórum Local, para fins de publicidade do ato, bem como encaminhe arquivo no formato Word da presente Portaria à Secretaria-Geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí. Após o cumprimento das diligências, venham os autos conclusos para ulterior deliberação. CUMPRA-SE.

25/07/2018 11:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2018 11:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/07/2018 10:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Trata-se de Notícia de Fato instaurada em 11 de janeiro de 2018, com base em representação encaminhada pelo Ministério Público Federal, relatando índices de ineficiência educacional por parte de município do Estado do Piauí, no que tange à metodologia e ao modelo escolar adotado pelas instituições de ensino municipais, diante das notas insatisfatórias na avaliação do IDEB. Tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com fundamento no art. 2º, inciso II, da Resolução CNMP nº 23/2007 e no art. 7º da Resolução CNMP nº 174/2017, converta-se a presente Notícia de Fato em 9 (nove) Inquéritos Civis para cada município abrangido pela Comarca de São Raimundo Nonato (Fartura do Piauí/PI, Bonfim do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI, São Raimundo Nonato/PI, Dirceu Arcoverde/PI, Várzea Branca/PI, São Lourenço/PI, Coronel José/PI e São Braz do Piauí/PI), autuando-se com o fim de apurar suposta violação ao princípio constitucional da eficiância no âmbito do ensino fundamental ofertado pelos municípios . Adotem-se as seguintes providências: Expeça-se Recomendação aos Prefeitos Municipais dos respectivos Municípios abrangidos pela Comarca de São Raimundo Nonato, solicitando que adotem as providências necessárias para o cumprimento da Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2014.

25/07/2018 10:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 13:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicitação de documentos do CAODEC.

13/06/2018 13:18:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 08:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 de abril de 2018 faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça para análise de documentos encaminhados pelo CAODEC

23/04/2018 08:59:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada dos documentos encaminhados pela Coordenação do CAODEC, em atenção ao ofício nº 278/2018

05/04/2018 08:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta Data 05/04/2018 faço a remessa dos autos NF 02/2018, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 79, ao Centro de Apoio À Educação e Cidadania- CAODEC, solicitando auxilio sobre quais providências poderão ser tomadas

02/04/2018 12:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DO MP- Considerando a complexidade da demanda, bem como a necessidade de atuação conjunta dos demais órgãos de execução deste Ministério Público, encaminhem-se os autos ao Centro de Apoio à Educação solicitando-se auxilio sobre quais providências poderão ser tomadas

02/04/2018 12:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 09:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

15/01/2018 09:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- REGISTRE-SE COMO NF; APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS

15/01/2018 09:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual