21/09/2025 15:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2025 06:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CLAUBERT RUAN LIMA BURLAMAQUI - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

02/09/2025 09:15:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2025 10:28:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2025 15:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2025 08:17:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos - fim de férias da servidora Camila.

04/05/2025 11:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FÉRIAS SERVIDORA CAMILA CUNHA - INÍCIO 05/05/2025 - FIM 14/05.

28/04/2025 13:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2025 19:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil  SIMP: 000004-158/2015    DESPACHO  Trata-se de INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015, tendo por objeto apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saú...

27/02/2025 11:29:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do município.

03/11/2024 13:33:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/DECISÃO.

08/10/2024 09:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2024 10:12:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2025, por CLAUBERT RUAN LIMA BURLAMAQUI - Promotoria Eleitoral - 32ª Zona Eleitoral - Altos.
Justificativa da prorrogação: Conforme id. 60084674.

17/09/2024 08:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2024 15:55:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP 000004-158/2015 DECISÃO Prorrogação de Prazo   CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos ...

12/09/2024 15:39:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP 000004-158/2015   CERTIDÃO   CERTIFICO que, no dia 12 de setembro de 2024, entrei em contato com o Secretário de Saúde de Novo Santo Antônio-PI, Sr. José Wilson de Sousa, e, conforme dete...

12/09/2024 15:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2024 08:59:38 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2024 08:28:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de recebimento do documento ID 59303459

07/08/2024 08:25:37 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2024 15:11:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2024 20:26:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

  ATA DE REUNIÃO   1. Dados Gerais IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO Inspeção Virtual da Unidade Básica Avançada de Saúde (UBAS) "Raimunda Joaquina Cabral" (Mãe Dica), localizada no municíp...

29/07/2024 20:17:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2024 09:45:56 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2024 09:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2024 09:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2024 09:44:16 • ATOS COMUNS » Juntada

SIMP 000004-158/2015   JUNTADA Nesta data, realizo a juntada da escala de plantão da UBAS MA¿E DICA fornecida após contato com a direção da Unidade de Saúde em razão da inspeção agendada para o ...

26/06/2024 11:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo para conhecimento da Manifestação CAA ID 59303516.

26/06/2024 11:28:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/06/2024 10:04:46 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2024 10:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2024 10:02:17 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2024 10:02:06 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2024 08:20:36 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2024 08:19:43 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2024 09:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 09:00:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil SIMP: 000004-158/2015   DESPACHO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015, tendo por objeto apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saúde ...

11/06/2024 13:51:10 • ATOS COMUNS » Juntada

CNES da UBS.

23/05/2024 13:45:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/DECISÃO.

23/05/2024 13:45:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/05/2024 13:41:34 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0731.0014275/2024-35 - CAODS

19/04/2024 12:50:38 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2024 12:58:49 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2024 12:50:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Minuta de solicitação ao CPPT - SEI 19.21.0731.0014275/2024-35 - AGUARDA CORREÇÃO/ASSINATURA

20/03/2024 10:59:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 13:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000004-158/2015   Vistos em correição. DESPACHO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015, tendo por objeto apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de...

01/03/2024 09:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2024 09:08:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Nos termos do Ato Conjunto PGJ/CNMP-PI Nº01, de 13 de janeiro de 2017, em seu artigo 5º, foi iniciada nessa Promotoria de Justiça correição interna ordinária anual, que por fo...

01/03/2024 08:34:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2024 16:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 10:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

02/02/2024 20:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO ENCAMINHADO DEVIDO ÀS FÉRIAS DA SERVIDORA CAMILA CUNHA : PERÍODO ENTRE 05/02/2024 E 07/03/2024.

31/01/2024 14:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2024, por CAMILA CUNHA BARBOSA - Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo por 1 ano conforme a decisão ID 57424138.

12/01/2024 14:21:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minuta ID 57424138.

07/11/2023 11:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise da minuta ID 57424138.

07/11/2023 11:57:01 • ATOS COMUNS » Juntada

07/11/2023 11:56:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/11/2023 19:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil  SIMP: 000004-158/2015  DESPACHO  Trata-se de INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015, tendo por objeto apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saúde (...

17/10/2023 11:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Solicitação de indicação de data para a realização da inspeção na UBS. *PROTOCOLO FORA DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO.

17/10/2023 11:30:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/10/2023 11:22:46 • ATOS COMUNS » Juntada

17/10/2023 11:22:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/10/2023 11:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

04/10/2023 10:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/08/2023 13:47:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2023 15:40:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 09:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil  SIMP: 000004-158/2015    DESPACHO    Trata-se de INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015, tendo por objeto apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básic...

25/07/2023 08:50:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Solicito a data para o agendamento da reunião mencionada no item c - Despacho ID 56153142.

25/07/2023 08:48:47 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2023 08:48:35 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2023 08:33:48 • ATOS COMUNS » Juntada

PARECER CAODS Nº 009/2023 JUNTADA - ID 55048481

03/07/2023 13:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/06/2023 08:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2023 15:08:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2023 11:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

  Inquérito Civil  SIMP: 000004-158/2015    DESPACHO    Trata-se de INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015, tendo por objeto apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básic...

06/06/2023 13:23:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2023 10:04:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2023 09:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 08:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno das férias: devolução de procedimentos.

31/03/2023 14:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento - férias da servidora Camila Cunha Barbosa - 03/04/2023 a 02/05/2023.

27/03/2023 09:29:26 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2023 13:07:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2023 12:05:58 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2023 12:05:41 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2023 09:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

01/03/2023 11:37:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

01/03/2023 11:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2023 13:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/02/2023 11:54:23 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2023 08:52:01 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 10:05:25 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 09:58:08 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO SEI 19.21.0004.0008618/2021-49

23/01/2023 14:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/01/2023 14:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2023 10:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2022 14:19:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 14:12:49 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 11:05:27 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 11:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 10:55:53 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2022 12:43:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/10/2022 08:40:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 13:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2022 13:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/09/2022 13:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2022 12:05:06 • ATOS COMUNS » Juntada

PRAZO 10 DIAS - 03/10/2022.

23/08/2022 12:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2022 11:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/08/2022 13:47:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/08/2022 13:43:18 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2022 12:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2023, por CAMILA CUNHA BARBOSA - Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONFORME A DECISÃO ID 54061595.

28/07/2022 11:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/07/2022 11:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 09:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 09:48:58 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2022 14:00:12 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2022 11:28:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/05/2022 09:09:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2022 08:58:31 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2022 09:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

01/05/2022 19:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/04/2022 09:01:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão do procedimento para despacho/decisão.

08/04/2022 13:28:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2022 10:26:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/02/2022 09:20:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 09:13:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2022 08:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

22/02/2022 08:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2022.
Justificativa da prorrogação: art. 9º, da RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007, do CNMP, prorrogo o prazo de 01(um) ano para a sua conclusão.

22/02/2022 08:40:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

09/02/2022 16:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/02/2022 09:56:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 14:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/02/2022 11:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 10:50:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 10:18:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 10:14:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 10:38:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 09:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 09:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/11/2021 13:13:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 13:11:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2021 09:25:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 09:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 09:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/10/2021 09:53:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 09:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 09:49:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 08:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 08:19:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 13:00:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 12:35:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 12:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/09/2021 12:34:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 08:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 08:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/09/2021 08:33:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 14:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 14:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 14:18:37 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2021 10:20:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

08/09/2021 10:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2021 09:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/08/2021 14:17:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 14:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/08/2021 13:51:00 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 08:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 14:02:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

06/07/2021 13:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2021 13:53:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2021 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2021 12:32:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

16/06/2021 12:31:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 08:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2021 11:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2021 11:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/05/2021 18:11:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 13:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/02/2021 08:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2021 16:06:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 16:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2021 10:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/02/2021 10:33:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

08/02/2021 10:11:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/02/2021 08:45:09 • ATOS COMUNS » Anexação

08/02/2021 08:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 00:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 10:48:01 • ATOS COMUNS » Anexação

14/12/2020 10:24:20 • ATOS COMUNS » Anexação

04/12/2020 11:05:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

04/12/2020 10:56:26 • ATOS COMUNS » Anexação

03/12/2020 09:22:58 • ATOS COMUNS » Anexação

30/11/2020 09:59:34 • ATOS COMUNS » Anexação

24/11/2020 11:51:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 11:51:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 11:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/11/2020 11:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

20/11/2020 11:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2020 09:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho

16/01/2020 10:44:50 • ATOS COMUNS » Anexação

anexação de documentos

16/01/2020 10:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento

18/12/2019 09:05:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho

18/12/2019 09:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho

18/12/2019 09:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2019 09:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com despacho

20/09/2019 12:06:18 • ATOS COMUNS » Juntada

FORMULÁRIO DE PERÍCIA

20/09/2019 12:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/08/2019 13:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 13:40:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF PJAL nº 215/2019 para CAODS

29/08/2019 13:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 15:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO DILIGÊNCIAS

01/07/2019 15:23:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO

01/07/2019 15:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

07/05/2019 14:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2019 12:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2019 10:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos enviados ao Membro responsável, tendo em vista a remoção desta servidora conforme portaria PGJ/PI 245/2019

09/01/2019 09:26:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício à Gerente de Atenção Básica do Estado do Piauí.

09/01/2019 09:25:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite apoio do CAODS para a realização de nova vistoria.

09/01/2019 09:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não resolvida. Prorrogado com base no art. 9º da Res. nº 23/2007 do CNMP.

09/01/2019 09:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2018.
Justificativa da prorrogação: ainda não resolvida

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

11/07/2018 12:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/02/2018 14:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de resposta ao ofício nº 126/2017 e 247/2018

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/12/2017 10:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2018.
Justificativa da prorrogação: prazo de conclusão extrapolado

20/12/2017 10:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 247/2017 Alto Longá, 18 de Dezembro de 2017. Ilustríssima Senhora Dília Saves de Sousa Falcão Gerente da Gerência Estadual de Atenção Básica Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco A, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP: 64018-200 Teresina-PI Referência: Inquérito Civil 004-158-2015 Assunto: Requisição de supervisão e monitoramento Senhora Gerente, Instaurou-se, após denúncia (fl. 4), no âmbito desta Promotoria de Justiça, Inquérito Civil Publico n° 000004-158/2015, em desfavor do Município de Novo Santo Antônio ¿ PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de averiguar o oferecimento de condições adequadas e legais da saúde pública de Novo Santo Antônio-PI no que concerne especificamente ao cumprimento de plantão presencial pelos médicos, disponibilização de ambulância estruturada conforme as normas técnicas e apuração de eventual desídia de atendimento. Inicialmente, o Parquet requisitou a relação de médicos, enfermeiros e técnicos que na época prestavam serviços no referido nosocômio, além da escala de plantão dos meses de setembro a dezembro de 2014 (fl. 03) e foi atendido pela Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhou os documentos acostados às fls. 13/26. Os autos foram enviados ao Setor de Perícias do MPPI, para levantamento dos serviços e servidores do hospital, que consignou em relatório não existir cadastro do hospital e de alguns servidores médicos, enfermeiros e técnicos relacionados pelo município (fl. 14). Logo após, o setor de perícias do MPPI realizou vistoria in loco no estabelecimento de saúde em investigação, com emissão do relatório de vistoria nº 184/2015 (fls. 128/133). O relatório constatou irregularidades, as quais, de forma geral, são pontuais e de fácil solução. Especificamente, verificou-se que a rua do posto é em terra, o que dificulta o acesso inicial; necessidade de adaptação das barras do banheiro masculino às recomendações normativas; presença de goteiras e manchas no forro; enfermaria destinada para ambos os sexos, sendo separadas apenas com divisórias de gesso; recepção com poucas cadeiras e apenas um bebedouro pequeno; consultório odontológico demarcado para futura reforma; lavanderia improvisada em circulação dos banheiros dos funcionários. O prefeito de Novo Santo Antônio-PI foi notificado das irregularidades acima descritas, através do ofício nº 043/2016 (fl. 136), que se comprometeu a corrigi-las e pediu o arquivamento do procedimento. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio desta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129, da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93 e, art. 37, inciso I e alíneas ¿a¿ e ¿b¿, da Lei Complementar n° 12/93, vem REITERAR a REQUISIÇÃO feita por meio do Ofício nº 125/2017, anexo, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a realização de supervisão e monitoramento no Hospital Municipal (Unidade Básica de Saúde ¿Raimunda Joaquina Cabral) de Novo Santo Antônio-PI, com o propósito de informar o perfil assistencial, no que toca a ser um hospital ou uma unidade básica de saúde, bem assim a obrigatoriedade de plantão presencial de médicos e outros profissionais de saúde, adequação da ambulância às normas sanitárias e verificação da qualidade do atendimento, com informação da existência de escala, controle de frequência dos profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos obrigatórios. Outrossim, proceder à realização de inspeção na época da realização monitoramento acima solicitado, e que seja confeccionado relatório no prazo de 20 (vinte) dias. Atenciosamente, Deborah Abbade Brasil de Carvalho Promotora de Justiça em substituição

20/12/2017 10:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 246/2017 Alto Longá, 18 de Dezembro de 2017. Ilustríssima Senhora Ana Eulália Menezes Diretora da Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria DUCARA/SESAPI Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco A, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP: 64018-200 Teresina-PI Referência: Inquérito Civil 004-158-2015 Assunto: Requisição de supervisão e monitoramento Senhora Diretora, Instaurou-se, após denúncia (fl. 4), no âmbito desta Promotoria de Justiça, Inquérito Civil Publico n° 000004-158/2015, em desfavor do Município de Novo Santo Antônio ¿ PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de averiguar o oferecimento de condições adequadas e legais da saúde pública de Novo Santo Antônio-PI no que concerne especificamente ao cumprimento de plantão presencial pelos médicos, disponibilização de ambulância estruturada conforme as normas técnicas e apuração de eventual desídia de atendimento. Inicialmente, o Parquet requisitou a relação de médicos, enfermeiros e técnicos que na época prestavam serviços no referido nosocômio, além da escala de plantão dos meses de setembro a dezembro de 2014 (fl. 03) e foi atendido pela Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhou os documentos acostados às fls. 13/26. Os autos foram enviados ao Setor de Perícias do MPPI, para levantamento dos serviços e servidores do hospital, que consignou em relatório não existir cadastro do hospital e de alguns servidores médicos, enfermeiros e técnicos relacionados pelo município (fl. 14). Logo após, o setor de perícias do MPPI realizou vistoria in loco no estabelecimento de saúde em investigação, com emissão do relatório de vistoria nº 184/2015 (fls. 128/133). O relatório constatou irregularidades, as quais, de forma geral, são pontuais e de fácil solução. Especificamente, verificou-se que a rua do posto é em terra, o que dificulta o acesso inicial; necessidade de adaptação das barras do banheiro masculino às recomendações normativas; presença de goteiras e manchas no forro; enfermaria destinada para ambos os sexos, sendo separadas apenas com divisórias de gesso; recepção com poucas cadeiras e apenas um bebedouro pequeno; consultório odontológico demarcado para futura reforma; lavanderia improvisada em circulação dos banheiros dos funcionários. O prefeito de Novo Santo Antônio-PI foi notificado das irregularidades acima descritas, através do ofício nº 043/2016 (fl. 136), que se comprometeu a corrigi-las e pediu o arquivamento do procedimento. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio desta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129, da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93 e, art. 37, inciso I e alíneas ¿a¿ e ¿b¿, da Lei Complementar n° 12/93, vem REITERAR a REQUISIÇÃO feita por meio do Ofício nº 125/2017, anexo, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a realização de supervisão e monitoramento no Hospital Municipal (Unidade Básica de Saúde ¿Raimunda Joaquina Cabral¿) de Novo Santo Antônio-PI, com o propósito de informar o perfil assistencial, no que toca a ser um hospital ou uma unidade básica de saúde, bem assim a obrigatoriedade de plantão presencial de médicos e outros profissionais de saúde, adequação da ambulância às normas sanitárias e verificação da qualidade do atendimento, com informação da existência de escala, controle de frequência dos profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos obrigatórios. Outrossim, proceder à realização de inspeção na época da realização monitoramento acima solicitado, e que seja confeccionado relatório no prazo de 20 (vinte) dias. Atenciosamente, Deborah Abbade Brasil de Carvalho Promotora de Justiça em substituição

20/12/2017 10:47:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL nº 000004-158/2015. DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000004-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, para averiguação das condições sanitárias do Hospital Municipal de Novo Santo Antônio-PI, especialmente no que concerne ao cumprimento de plantão presencial pelos médicos, disponibilização de ambulância estruturada conforme as normas técnicas e apuração de eventual desídia de atendimento. Inicialmente, o Parquet requisitou a relação de médicos, enfermeiros e técnicos que na época prestavam serviços no referido nosocômio, além da escala de plantão dos meses de setembro, a dezembro de 2014 (fl. 03) e foi atendido pela Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhou os documentos acostados às fls. 13/26. Os autos foram enviados ao Setor de Perícias do MPPI, para levantamento dos serviços e servidores do hospital, que consignou em relatório não existir cadastro do hospital e de alguns servidores médicos, enfermeiros e técnicos relacionados pelo município (fl. 14). Logo após, o setor de perícias do MPPI realizou vistoria in loco no estabelecimento de saúde em investigação, com emissão do relatório de vistoria nº 184/2015 (fls. 128/133). O relatório constatou irregularidades, as quais, de forma geral, são pontuais e de fácil solução. Especificamente, verificou-se que a rua do posto é em terra, o que dificulta o acesso inicial; necessidade de adaptação das barras do banheiro masculino às recomendações normativas; presença de goteiras e manchas no forro; enfermaria destinada para ambos os sexos, sendo separadas apenas com divisórias de gesso; recepção com poucas cadeiras e apenas um bebedouro pequeno; consultório odontológico demarcado para futura reforma; lavanderia improvisada em circulação dos banheiros dos funcionários. O prefeito de Novo Santo Antônio-PI foi notificado das irregularidades acima descritas, através do ofício nº 043/2016 (fl. 136), que se comprometeu a corrigi-las e pediu o arquivamento do procedimento. Vieram-se os autos, para análise. Foi requisitada à Gerência Estadual da Atenção Básica e à DUCARA, a realização de supervisão e monitoramento no Hospital Municipal de Novo Santo Antônio-PI, com o propósito de informar o perfil assistencial, no que toca a ser um hospital ou uma unidade básica de saúde, bem assim a obrigatoriedade de plantão presencial de médicos e outros profissionais de saúde, adequação da ambulância às normas sanitárias e verificação da qualidade do atendimento, com informação da existência de escala, controle de frequência dos profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos obrigatórios. E ainda, foi determinada a realização de inspeção na época do monitoramento a ser realizado pela DUCARA ou Gerência Estadual de Atenção Básica. Considerando que o prazo para conclusão do presente procedimento expirou em 13 dias do mês de Dezembro de 2017, razão pela qual DETERMINO a PRORROGAÇÃO do mencionado prazo na forma do art. 9º da Resolução n.º 23/2009 do CNMP, DETERMINANDO, ainda, a comunicação ao CSMP do presente teor, com cópia deste despacho. Destarte, DETERMINO: a) Reiteração dos ofícios encaminhados à Gerência Estadual da Atenção Básica e à DUCARA; Comunique-se o CSMP da presente PRORROGAÇÃO. Registre-se no SIMP. Cumpra-se o presente despacho. Após o cumprimento das diligências, retornem conclusos para análise. Alto Longá (PI), 18 de dezembro de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

18/09/2017 14:18:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

JUNTADA DE PARECER CONCLUSO AO MEMBRO

18/09/2017 14:17:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/08/2017 11:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 031/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 28 DE JULHO DE 2017. De: 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI Para: Karla Daniela Furtado Carvalho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA E COORDENADOR(A) DO CAODCS Rua Lindolfo Monteiro, nº 911 ¿ Bairro Ininga CEP: 64.049-440 Teresina-PI Referência: Inquérito Civil Público nº 00004-158/2015; Inquérito Civil Público nº 00008-158/2015 Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a, venho encaminhar a Vossa Excelência os autos originais supracitados a fim de solicitar sugestões sobre as próximas diligências a serem adotadas no âmbito desta Promotoria de Justiça, bem como material de apoio, com base no § 6º, do art. 6º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007. Seguem o Inquérito Civil Público nº 00004-158/2015 em 1 (um) volume e contendo 184 folhas, e Inquérito Civil Público nº 00008-158/2015 em 2 (dois) volumes e contendo 295 folhas; Respeitosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição

10/07/2017 12:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 10:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/06/2017 10:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 10:31:06 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 077/2017

05/05/2017 13:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 077/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 26 DE ABRIL DE 2017. À Sua Senhoria o Senhor Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO Rua Manoel Vitório de Sousa, nº 500 ¿ bairro Centro CEP: 64.365-000 Novo Santo Antônio-PI Referência: INQUÉRITO CIVIL Nº 000004-158/2015 Senhor Prefeito, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Longá- PI, o Procedimento Preparatório acima identificado, instaurado a fim de apurar notícia de irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Novo Santo Antônio-PI. Foi realizada vistoria pelo Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, onde foi constatada a existência de diversas irregularidades na estrutura física do local Com base nisso, o município de Novo Santo Antônio foi oficiado para se manifestar sobre as irregularidades. Por sua vez, o município de Novo Santo Antônio, por meio de manifestação (anexa) se comprometeu a sanar as irregularidades citadas. Assim, para fins de instrução do procedimento, requisito a Vossa Excelência para que, no prazo de até 10 dias úteis, informe, juntando provas documentais, das providências dotadas para sanar as irregularidades pontuadas no relatório do Setor de Perícia. Requisito ainda que encaminhe a esta Promotoria de Justiça a escala, atualizada, de plantões de todos os médicos, enfermeiros e técnicos e enfermagem que prestam serviços nas Unidades de Saúde do município, especificando dias, horários. Atenciosamente, ANA CRISTINA MATOS SEREJO Promotora de Justiça

27/03/2017 13:18:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico o cumprimento do Despacho em Correição. Concluso ao membro

11/03/2017 15:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA MODIFICAÇÃO FEITA NO SIMP E DA COMUNICAÇÃO AP CSMP MENCIONADA AS FLS. 151

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/12/2016 12:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 31/2016 convertendo PP em IC.

14/12/2016 12:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

14/12/2016 12:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

09/09/2015 09:17:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SOLICITO a realização de vistoria in loco na Unidade Básica de Saúde do município de Novo Santo Antônio-PI ("Hospital Municipal"), a fim de verificar se a capacidade das instalações, equipamentos, instrumentos e recursos humanos cadastrados condizem com a realidade e se estão devidamente utilizados, encaminhando-se relatório a esta Promotoria.

09/09/2015 09:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Expeça-se ofício ao Setor de Perícias do Ministério Público solicitando a realização de vistoria in loco nas Unidades de Saúde do município de Novo Santo Antônio-PI a fim de verificar se a capacidade das instalações, equipamentos, instrumentos e recursos humanos cadastrados condizem com a realidade e se estão sendo devidamente utilizados.

28/08/2015 11:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática