25/08/2025 09:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LINDINALVA DE MOURA SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

18/08/2025 09:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (14024541)
Limite para manifestação: 13/08/2025 - 23:59

25/06/2025 11:00:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI     SIMP n. 000004-179/2017 Ref. ao Processo Nº: 0800327-93.2019.8.18.0057     MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de ...

25/06/2025 10:26:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora responsável, tendo em vista a divisão interna de trabalhos desta Promotoria de Justiça, uma vez que se trata de protocolo par.  

25/06/2025 10:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/06/2025 06:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/05/2025 20:52:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS-PI     SIMP n. 000004-179/2017 PROC nº: 0800327-93.2019.8.18.0057 ...

16/04/2025 11:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2025 10:04:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RAYANE DE JESUS CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

07/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13117842)
Limite para manifestação: 23/05/2025 - 23:59

28/03/2025 16:06:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2025 15:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2024 21:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Sebastiao Jacson Santos Borges - Intimação (11029389)
Limite para manifestação: 06/09/2024 - 23:59

06/09/2024 17:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS-PI        SIMP n. 000004-179/2017  PROC nº: 0800327-93.2019.8.18.0057  CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL   ...

06/08/2024 20:22:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora responsável, tendo em vista tratar-se de protocolo par. 

06/08/2024 20:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2024 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/04/2024 11:01:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/04/2024 11:00:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2023 09:54:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/10/2023 09:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2023 09:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

anexo

17/10/2023 09:48:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/10/2022 11:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

24/10/2022 11:47:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/08/2022 09:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

23/08/2022 10:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/08/2022 10:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/07/2022 09:16:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Em anexo

14/07/2022 09:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/02/2021 10:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/02/2021 10:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/06/2019 12:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

III. DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO: Liminarmente Seja determinado: ¿ à SEMARH, no prazo de trinta dias úteis, delimite a área de preservação ambiental; ¿ ao IDEPI, em sessenta dias úteis, apresente o projeto de recuperação do sangradouro/parede da barragem e, de lá, sua imediata implantação; ¿ ao IDEPI, em trinta dias úteis, providenciar a desobstrução dos bueiros que cerceiam a barragem; ¿ ao final do cumprimento de cada determinação, nos próprios autos, seja apresentado rol das ocupações, dos responsáveis e providências tomadas em cada fase das determinações. No mérito 1. O recebimento e autuação da presente petição e documentos anexos, visando ao processamento devido; 2. Seja julgada procedente a demanda e confirmada a liminar, caso concedida; em não sendo concedida, sem prejuízo de eventual agravo, sejam também os pedidos nela feitos parte integrante dos requerimentos de mérito; 3. O arbitramento de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por dia descumprimento das providências determinadas em sede de antecipação de tutela; 4. Seja determinada à SEMARH, ao IDEPI e ao MUNICÍPIO a realização de visitas para fiscalização periódica da Barragem Poços Marruá, remetendo cópia dos relatórios confeccionados a partir de tais vistorias ao Ministério Público local; 5. Seja determinado ao IDEPI e à SEMARH, no prazo de sessenta dias úteis, sem prejuízo de medidas urgentes para evitar acidentes com o próprio lago, a reconstrução/recuperação da parede do sangradouro, do talude, do montante da Barragem, bem como medidas para refreamento do coroamento, erosão regressiva na bacia do açude, das anomalias na estrutura da barragem e dos defeitos encontrados no ¿rip-rap¿ (proteção do talude e contenção das encostas); 6. Ao final, apresentado rol das ocupações, dos responsáveis e de todas as providências tomadas em cada fase das determinações para atuação noutros âmbitos (improbidade, criminal, cível e administrativo); 7. A produção de todos os meios de prova em direito permitidos. O autor informa não ter interesse na realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, considerando que o direito envolvido é indisponível e a solução da querela esbarra em questões orçamentárias do empreendedor, insuscetíveis de transação. Tratando-se de tutela de direito difuso de valor inestimável financeiramente, dá-se à causa o valor de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais). Termos em que, pede e espera deferimento. Jaicós-PI, 06 de junho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/06/2019 12:14:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 11 (onze) de junho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, procedi ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo no Gabinete desta Promotoria de Justiça, sendo desnecessário a homologação do seu arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, vez que os seus autos originaram a Ação Civil Pública de nº 0800327-93.2019.8.18.0057. Dou fé.

11/06/2019 12:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2019 12:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

28/05/2019 08:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ajuíze-se Ação Civil Pública. Jaicós-PI, 13 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

14/05/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/05/2019 15:47:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de despachos de prorrogação de Procedimentos Administrativos e Inquérito Civil para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, os despachos de prorrogação dos Procedimentos Administrativos n° 001-2018 (Protocolo n° 000106-179/2017), n° 002-2018 (Protocolo n° 000004-179/2018) e do Inquérito Civil n° 005/2014 (Protocolo n° 000109-179/2017), para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Recomendação CGMP -PI nº 02/2017, item 2, alínea b, subitem b.2.3. Respeitosamente,

01/05/2019 15:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando que ainda existem diligências a serem adimplidas, PRORROGO o expediente por mais 01 (um) ano, contado de 23/03/2019, nos termos do art. 11, da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

01/05/2019 15:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO (Ref. ao PA n° 002/2018- Protocolo nº 000004-179/2017) Trata-se de Procedimento Administrativo registrado sob nº 002/2018 (Protocolo nº 000004-179/2018), com o objetivo de acompanhar a aplicação das medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como as providências pertinentes para garantir a segurança da barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí-PI. Considerando que ainda existem diligências a serem adimplidas, PRORROGO o expediente por mais 01 (um) ano, contado de 23/03/2019, nos termos do art. 11, da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Empós, oficie-se o IDEPI acerca do cumprimento das deliberações contidas nos itens ¿a¿ e ¿b¿ do Termo de Audiência de fls. 79-81. Jaicós (PI), 30 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

30/04/2019 11:21:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao PA n° 002/2018/ PJ Jaicós-PI (Protocolo nº 000004-179/2017) Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Termo de Audiência realizada em 04.02.2019; b) Relatório Técnico. Jaicós-PI, 08 de fevereiro de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

30/04/2019 11:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 11:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/02/2019 11:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Referente ao PA nº 002/2018 (Protocolo nº 000004-179/2017) Aguarde-se a realização de audiência designada no bojo do Termo de Audiência coligido às fls. 75-76, agendada para ocorrer às 9 h do dia 04 de fevereiro de 2019. Após a efetivação do ato, junte-se o Termo competente. Cumpra-se. Jaicós-PI, 01 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

01/02/2019 10:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 2018, às 09 (nove) horas, perante as Promotoras de Justiça abaixo assinado, na Sala de Reuniões n° 02 do Prédio-Sede das Promotorias de Justiça de Teresina, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, n° 911, bairro de Fátima, Teresina/PI, para tratar das condições da Barragem de Poços de Marruá localizada em Patos do Piauí. Aberta a reunião, as Promotoras de Justiça Denise Costa Aguiar e o Ednólia Evangelista de Almeida explicaram os objetivos da audieneiaeguida passaram a palavra n para os presentes. Geraldo Magela, Diretor Geral do Idepif afirmou que a autarquia é , I responsável por 11 barragens no estado; QUE o Plano de Segurança de Barragens é algo novo, 7 V ' do ano de 2012, carecendo ainda de ser implantado em diversas barragens no estado; QUE os referidos planos das Barragens de Bezerros e Emparedado encontra-se em licitação; QUE a classificação de uma barragem em médio e alto risco, não significa necessariamente que a barragem tem risco de rompimento, muitas vezes tal classificação é feita por carência de informações sobre a mesma, informações estas que são adquiridas por meio do Plano de Segurança de Barragem; QUE quanto a Barragem Poços de Marruá, as infiltrações constatadas na parede são normais, posto que a barragem é de concreto, que tal infiltração é prevista no projeto; QUE o IDEPI poderá realizar uma outra vistoria na barragem, posto que a vistoria anterior já tem um tempo de feita; OUE Quanto a segurança específica da Barragem Poços de Marruá, a vistoria realizada pelo Engenheiro Roberval não encontrou nenhum risco de rompimento da mesma; QUE o fato de algumas barragens não possuírem licença ambiental se dá porque a Lei que criou e regulamenta o Plano de Segurança de Barragens é do ano de 2012, posterior a construção de grande parte

01/02/2019 10:53:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junto aos autos os documentos que seguem. Jaicós, 01 de fevereiro de 2019. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora Ministerial

01/02/2019 10:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:26:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/10/2018 11:24:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 10 (dez) de julho de 2018, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

18/10/2018 11:23:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA n° 002/2018/ PJ Jaicós-PI (Protocolo nº 000004-179/2017) Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício n° 039/2018- PJJ-MPPI Jaicós, 10 de maio de 2018. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

18/10/2018 11:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 10:00:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 039/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 06 de março de 2018. Sr. Geraldo Magela Barros Aguiar Diretor ¿Presidente do IDEPI Rua Altos, nº 277, Bairro Água Mineral CEP: 64.001-160, Teresina-PI Assunto: Conversão de Inquérito Civil em Procedimento Administrativo e informações acerca das providências adotadas Sr. Diretor, Ao tempo em que o cumprimento, comunico acerca da conversão, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, do Inquérito Civil nº 003/2016 no Procedimento Administrativo nº 002/2018, com o propósito de acompanhar e fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como a adoção das providências pertinentes para garantir a segurança da Barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí-PI. Tendo em vista a resposta ao Ofício nº 030/2017-PJJ-MPPI acostada às fls. 42-58, onde consta que o IDEPI iria contratar uma empresa para a elaboração do Plano de Segurança da Barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí-PI, este Órgão Ministerial, através de sua Promotora de Justiça, vem REQUISITAR de V.S.ª, no prazo de 10 (dez) dias, no bojo do PA nº 002/2018, informações sobre as providências efetivamente adotadas até o momento com envio dos documentos comprobatórios pertinentes. Ressalte-se que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais implicarão responsabilização de quem lhes der causa, na forma do art. 37, § 5º, da Lei Complementar nº 12/93, além de configurar crime punido com pena de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, ex vi do art. 10, da Lei nº 7.347/85. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 09:59:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 029 /2018-PJJ-MPPI Jaicós, 06 de março de 2018. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de despacho de conversão de Inquérito Civil em Procedimento Administrativo, para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o despacho de conversão do Inquérito Civil n° 003/2016, registrado sob o Protocolo n° 000004-179/2017, em Procedimento Administrativo nº 002/2018, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Recomendação CGMP-PI n° 02/2017, item 2, alínea b, subitem b.2.3. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 09:59:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 028/2018-PJJ-MPPI Jaicós, 06 de março de 2018. Exma. Sra. Denise Costa Aguiar Coordenadora do CAODMA Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro CEP: 64.0000-060 - Teresina-PI Assunto: Conversão de Inquérito Civil em Procedimento Administrativo. Sra. Coordenadora, Ao tempo em que a cumprimento, comunico acerca da conversão, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, do Inquérito Civil nº 003/2016 no Procedimento Administrativo nº 002/2018, com o propósito de acompanhar e fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como a adoção das providências pertinentes para garantir a segurança da Barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí-PI. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

22/03/2018 09:54:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000192-179/2018 foi apensado.

22/03/2018 09:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

22/03/2018 09:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/03/2018 09:17:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018 (IC nº 003 - 2016 em PA nº 002 - 2018) Objeto:converter IC em PA, com o objetivo de acompanhar a aplicação das medidas de prevenção,controle e mitigação de riscos, bem como as providências pertinentes para garantir a segurança da barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ por sua Promotora de Justiça in fine assinada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais insertas no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 25, IV, da Lei n° 8.625/93 e no art. 37, da LC n° 12/93,

22/03/2018 09:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO DE CONVERSÃO Vistos em correição ordinária. Considerando que o objeto do presente Inquérito Civil versa sobre Políticas Públicas, DETERMINO sua conversão em Procedimento Administrativo, consoante art. 8º, inc. II, da Res. nº 174 de 2017, a fim de acompanhar e fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como as providências adotadas para garantir a segurança da barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí-PI, procedendo-se às anotações em livro próprio e demais providências de praxe. Considerando a resposta oriunda do IDEPI de fl. 42 e o lapso temporal decorrido até o presente momento, oficie-se ao Diretor-Presidente do IDEPI para informar acerca das medidas efetivamente implementadas, com remessa dos documentos comprobatórios pertinentes. Por fim, tendo em vista a existência do Procedimento Investigatório nº 68/2005, proveniente da Curadoria do Meio Ambiente, o qual também versa sobre a barragem Poços Marruá, inclusive com as mesmas orientações já levadas a efeito, DETERMINO seu apensamento a estes autos. Cumpra-se Jaicós-PI, 06 de março de 2018. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

20/03/2018 12:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 09:39:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sr. Francisco Alberto de Brito Monteiro Diretor ¿Presidente do IDEPI Rua Altos, nº 277, Bairro Água Mineral CEP: 64.001-160, Teresina-PI Assunto: Informações acerca das providências adotadas Sr. Diretor, Tendo em vista o teor da resposta acostada à fl. 35 e o lapso temporal já decorrido, este Órgão Ministerial, através de sua Promotora de Justiça, vem REQUISITAR de V.S.ª, no prazo de 10 (dez) dias, no bojo de IC nº 003/2016, informações sobre as providências efetivamente adotadas para garantir a segurança da Barragem Poços Marruá, no Município de Patos do Piauí-PI, bem como o envio dos documentos comprobatórios pertinentes. Ressalte-se que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais implicarão responsabilização de quem lhes der causa, na forma do art. 37, § 5º, da Lei Complementar nº 12/93, além de configurar crime punido com pena de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, ex vi do art. 10, da Lei nº 7.347/85. Sendo que se apresenta para o momento, Bela. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

23/03/2017 09:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Visto em correição.

23/03/2017 09:38:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO Em 02 de março de 2017, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

23/03/2017 09:37:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a resposta à Recomendação 001/2016 -PJJ-MPPI foi entregue no prazo concedido. Jaicós, 02 de março de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

23/03/2017 09:36:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao IC n° 003/2016 PJ Jaicós e ao Protocolo Nº 000004-179/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ofício n° 732/2016 -IDEPI Jaicós, 02 de março de 2017. Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

16/02/2017 12:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/01/2017 15:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual