03/12/2024 09:06:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DANDO FIEL CUMPRIMENTO AO DETERMINADO EM SEDE DO ATO RETRO, EXPEÇO NOTIFICAÇÃO AO COMUNICANTE DOS FATOS ENSEJADORES DA INSTAURAÇÃO DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) D...

03/12/2024 09:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

O DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA AO ANALISAR OS PRESENTES AUTOS, DELIBEROU PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME DECISÃO ANEXA.

03/12/2024 09:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2024 06:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Francisco de Assis Carvalho Júnior - Para Responsável pela Lotação: Cleyton Soares da Costa e Silva

02/06/2024 06:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/05/2024 10:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/02/2024 18:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

18/09/2023 10:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/08/2023 12:32:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/06/2024, por Francisco de Assis Carvalho Júnior - 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira.
Justificativa da prorrogação: O PRESENTE PROCEDIMENTO SE ENCONTRA COMPLEMANTE INSTRUÍDO, A PARTIR DO DETERMINADO PELO DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENCONTRANDO-SE SOB ANÁLISE PELA AUTORIDADE MINISTERIAL. PRORROGO O PRAZO NESTA DATA.

26/05/2023 10:31:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, O ESCOAMENTO DO PRAZO DETERMINADO EM SEDE DE AUDIÊNCIA, QUANTO À A DILIGÊNCIA CONSISTENTE NA JUNTADA DE INFORMAÇÕES PELA DEFESA DO INVESTIGADO JÚLIO RODRIGUES ARAÚJO, ...

26/05/2023 10:21:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2023 10:10:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

REALIZADA AUDIÊNCIA EM SEDE DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CONFORME ATA ANEXA.  

10/03/2023 14:01:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2023 14:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/03/2023 13:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/11/2022 14:43:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2022 14:43:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2022 13:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/11/2022 16:07:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A AUDIÊNCIA DESIGNADA, RESTOU FRUSTRADA, TENDO OS NOTIFICADOS SIDO INFORMADOS DA NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DO ATO, QUAL SEJA: 25/11/2022, ÀS 09h:00min.

05/10/2022 14:59:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEÇO, NESTA DATA, NOTIFICAÇÕES AOS INTERESSADOS, DE ACORDO COM O DETERMINADO NESTES AUTOS.

05/10/2022 14:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

23/09/2022 13:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

DESIGNO NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA NESTES AUTOS EM: 3/11/22, ÀS 14H:30.

23/09/2022 11:43:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE EXPEDIDAS AS NOTIFICAÇÕES, NÃO HOUVE RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO EM TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DESIGNADO.

19/08/2022 12:34:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AO NOTICIANTE E INVESTIGADOS, PROMOVO O EXPEDIENTE CONFORME DETERMINADO.

19/08/2022 12:33:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESPACHOU PELA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, CONFORME ATO ANEXO.

08/08/2022 21:10:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA RESTOU SEM SER EFETIVADA, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DOS NOTIFICADOS PARA A DATA EM QUESTÃO.

09/06/2022 14:59:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS, TENDO OS CORREIOS CERTIFICADO A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO INVESTIGADO ELIAS FERREIRA

24/05/2022 16:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/05/2023, por Francisco de Assis Carvalho Júnior - 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO QUE HÁ NOS AUTOS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, HAVENDO, AINDA, A POSSIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROBATÓRIO ATRAVÉS DE JUNTADA DOCUMENTAL, PRORROGA-SE O PRAZO NESTA DATA.

19/04/2022 14:20:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

CONSIDERANDO O TEOR DA DELIBERAÇÃO ASSENTADA NOS AUTOS, EM QUE O DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, EXPEÇO COMPETENTES NOTIFICAÇÕES AO NOTICIANTE E INVESTIGADOS PARA COMPARECIMENT...

19/04/2022 14:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONSTATADO O PERÍODO DE PARALISAÇÃO DO PROCEDIMENTO, O DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESPACHOU PELO SANEAMENTO DO FEITO INVESTIGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. 

19/04/2022 14:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2022 16:45:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2022 16:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2022 16:19:48 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 13:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação dos procedimento para concluir as diligências.

10/11/2021 13:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/11/2021 13:30:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2021 14:19:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

13/09/2021 14:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2021 10:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/08/2021 12:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/08/2021 11:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2021 16:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAUEIRA-PI DESPACHO Sejam inseridos no simp via link pertinente os autos físicos após a devida e integral digitalização capa a capa, assim como eventuais mídias existentes. Após realizada a digitalização, inserção o SIMP das mídias e dos autos eletrônicos e regular certificação, altere-se o protocolo dos autos a fim de que passe a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. Uma vez finalizada a digitalização dos autos físicos, sua inserção integral em SIMP e alteração do protocolo, conste certidão circunstanciada nos autos físicos do procedimento retro, encerrando-se os mesmo mediante termo de encerramento, autos físicos que devem ser encaminhados ao arquivo ativo da Promotoria Única de Justiça de Itaueira-PI, passando o feito a tramitar única e exclusivamente em meio eletrônico. Cumpra-se. Itaueira-PI, 22 de junho de 2021. CEZÁRIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO Promotor de Justiça

17/03/2021 16:52:04 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2021 15:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/02/2021 10:08:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 10:06:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

20/10/2020 09:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/03/2021.
Justificativa da prorrogação: Procedimento necessita de prorrogação a fim de da andamento nas diligências e concluir a investigação, de acordo com Resolução 23, do CNMP, artigo 9º - Prorrogação de prazo ICP.

13/06/2019 11:56:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

DATADA DE 12/06/2019: CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 555. CONFORME CÓPIA DO OFÍCIO JUNTADO A SEGUIR.

13/06/2019 11:48:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DATADO EM 03/06/2019 TENDO EM VISTA A CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO OBJETO DA INSTAURAÇÃO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, VISLUMBRO NESTE PAÇO, ANTES DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS POSSÍVEIS DILIGÊNCIAS, SEJAM ADOTADAS PRELIMINARMENTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DIANTE DA AUSÊNCIA PARCIAL DA RESPOSTA, REITERAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU PARA, NO PRAZO RAZOÁVEL DE 15 DIAS, ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 002/2016, CELEBRADO COM A EMPRESA QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA LTDA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RUAS E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS, INCLUINDO CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS, TERMO DE RECEBIMENTO DAS OBRAS/SERVIÇOS, ETC.

13/06/2019 11:27:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NA DATA DE 12/02/2019 PROCEDI COM A CERTIDÃO: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE FIZ A JUNTADA DAS PEÇAS INFORMATIVAS MEDIANTE FLS. N° 424. FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI.

13/06/2019 11:26:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MEDIANTE OFÍCIO N° 090/2018, EXPEDIDO PARA A PREFEITURA DE PAVUSSU, PROCEDI COM A JUNTADA NA DATA DE 11/02/2019 DO OFÍCIO RESPOSTA. DOCUMENTO DA PÁG. 425 À 552.

13/06/2019 11:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 17:04:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotoria de Justiça de ITAUEIRA, tendo como representante legal o infra firmado, no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, "caput", e 129, inc. II, da Constituição Federal; art. 27, inc. II, e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público): CONSIDERANDO, que ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis como preceitua o Art. 127 da Carta Magna; CONSIDERANDO que, as condutas praticadas vulneram os princípios da administração pública dispostos no texto da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO, que dentre os princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal encontram-se os preceitos da IMPESSOALIDADE, MORALIDADE e LEGALIDADE; CONSIDERANDO, que a violação aos princípios constitucionais correlatos à administração pública configuram improbidade administrativa; CONSIDERANDO as previsões normativas da Lei 8.429/92 que regulamenta os aludidos preceitos no plano infraconstitucional, dispondo sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dando outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de proceder com as investigações; RESOLVE: RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, na forma do artigo 2º, inc. II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional de Ministério Público ¿ CNMP, e Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, tendo por objeto apurar a prática, em tese, de possíveis irregularidades na obra da abertura do canal para a sangria da lagoa, além de utilizar máquinas do PAC2 para realizar os serviços no município de Pavussu-PI . a) Notifique a parte investigada para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias as alegações preliminares, juntando as provas a que pretenda produzir efeitos em sede de defesa; b) A remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao CACOP/MPPI, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; c) Determino a remessa desta portaria, por meio eletrônico, para a Secretária-Geral do Ministério Público (e-mail publicações), para a devida divulgação na imprensa oficial, propiciando a publicação e registro desta Portaria no sítio eletrônico da Procuradoria Geral de Justiça, conforme artigo 4º, inciso VI, e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Nomeio como secretário do feito o Sr. Francisco de Assis Carvalho Júnior, Assessor de Promotoria de Justiça. Autue-se e registre-se. Itaueira-PI, 27 de fevereiro de 2018. Francisco de Assis Rodrigues de SANTIAGO Júnior Promotor de Justiça

11/02/2019 16:11:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DIANTE DA DETERMINAÇÃO EXARADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTA AOS AUTOS O SEU FIEL CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. 205 e 206.

11/02/2019 15:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Considerando as informações dispostas nos autos, o DD. Promotor de Justiça deliberou pela notificação do requerido para apresentação de resposta no prazo de 15 dias, em pena de ajuizamento de Ação Civil Pública.

11/02/2019 15:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Automática