09/07/2024 18:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em definitivo.

09/07/2024 18:41:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

08/07/2024 15:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

25/06/2024 14:25:07 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pela Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral Substituta do Ministério Público, Zélia Saraiva Lima, na 1397ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e de...

28/05/2024 10:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2024 11:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2024 16:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2024 16:57:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1528/2024.004-346/2019/SURCM-MPPI, destinado ao E.CSMP.

12/04/2024 16:56:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a decisão retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1526, páginas 12/13, disponibilizada no dia 12 de abril de 2024.   Campo Maior, 12 de abril de 2024. ...

14/03/2024 08:01:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido em razão da suspensão das férias do servidor.

04/03/2024 13:13:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 13:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2024 11:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2024 11:01:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2024 14:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo solicitado em razão de correição interna.

15/02/2024 18:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento em virtude de férias.

08/02/2024 10:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2024 08:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC 052/2019.000004-346/2019  DECISÃO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que o município de Campo Maior, nos anos de ...

05/02/2024 08:16:29 • ATOS COMUNS » Juntada

26/09/2023 13:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2023 13:45:55 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    Ofício nº 1454/2023, da Receita Federal.   

26/09/2023 13:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2023 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2023 14:53:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos em razão das férias desta servidora.

10/07/2023 08:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2023 08:39:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

07/07/2023 11:32:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício  n° 2391/2023.04-346/2019-SURCM-MPPI / SIMP: 000004-346/2019

07/06/2023 08:30:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2391.2023, enviado à SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL,  expediente (s) devidamen...

06/06/2023 11:41:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de Informações.

04/05/2023 11:21:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 14:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC 052/2019.000004-346/2019    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que o município de Campo Maior, nos anos de...

03/05/2023 14:22:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 000004-346/2019 CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, que o Ofício nº 105/2023.04-346/2019-SURCM-MPPI (id. 54988429), endereçado ao Titular da 3ª Região Fi...

25/04/2023 07:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:32:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhmento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

28/02/2023 08:15:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:25:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

23/02/2023 08:22:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 08:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

23/02/2023 08:15:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 105.2023.  O referi...

08/02/2023 11:45:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício nº 105/2022 solicitando informações enviada ao Secretário Especial da Receita Federal do Bra...

30/01/2023 08:35:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 105/2022 solicitação de informações enviada ao Secretário Especial da Receita Federal ...

23/01/2023 08:24:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o envio de Ofício destinado à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil encontra-se em aguardo de atualizações do sistem SIGEP, motivo pelo qual o procedime...

19/01/2023 12:21:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de Informações.

05/12/2022 08:49:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2022 14:03:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2022 14:02:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Link com as informações requeridas no item "b" do despacho de ID 54514793, disponíveis no link: ...

18/10/2022 09:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2022 13:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2022 11:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2022 15:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC 052/2019.000004-346/2019  DESPACHO    R. hoje para análise.   Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que o município de Ca...

29/08/2022 10:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 10:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para novas deliberações.

16/08/2022 10:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos conclusos para novas deloberações.

16/08/2022 09:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não houve manifestação da Câmara Municipal de Campo Maior em resposta ao Ofício nº 1116/2022 (ID 54090480). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo ...

16/08/2022 09:51:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 1571/2022 enviado ao CSMP comunicando sobre prorrogação de prazo, expedientes(s...

16/08/2022 09:45:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Decisão de Prorrogação - SIMP 000004-346/2019  

05/08/2022 12:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 10:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 10:11:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº 052/2019.000004-346/2019    D E C I S Ã O    CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução ...

04/08/2022 10:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO     CERTIFICO, em cumprimento ao determinado no item "b" do despacho de ID 53340837, que em pesquisa PJE/Themis não verifiquei a existência de ação de cobrança ou mandado de segurança r...

03/08/2022 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para nova deliberação

03/08/2022 09:21:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

03/08/2022 09:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2022 11:18:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1116/2022.04-346/2019, solicitando informaçoes, enviado para o Presidente da Camara do D...

30/05/2022 12:41:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

24/05/2022 11:57:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO     Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 1...

19/05/2022 09:52:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1116/2022, solicitando informações, enviado para a Presidente da Câmara Muni...

18/05/2022 12:13:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1116/2022.004-346/2019/SUPJCM-MPPI

16/05/2022 12:27:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: RAYSLANE SANTOS RIBEIRO - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Esau Cruz Vaz da Costa; Jerson de Macedo Reinaldo Silva; LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO)

16/05/2022 12:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento em virtude do meu desliamento da Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - SURCM. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão Campo Maior, 16 de ma...

09/05/2022 08:49:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do Parecer Técnico Contábil nº 50/2022 enviado pela o Setor de Perícias e Pareceres do MPP, dando resposta ao Ofício nº 2182/2021. E...

29/04/2022 09:50:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do OFÍCIO - 0135642 - ASSPERCONTABILIDADE enviado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos MPPI informando da posição da ...

11/04/2022 21:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2022 10:20:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 10:20:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  IPC 052/2019.000004-346/2019      DESPACHO      R. hoje para análise.   Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que o Município de Campo Maior teria deixado d...

05/04/2022 14:20:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta na pasta EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

20/10/2021 12:23:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:15:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 12:05:44 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 08:33:16 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 13:06:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 12:15:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 12:13:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 12:08:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 11:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 11:35:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2021 11:35:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 11:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2021 09:45:05 • ATOS COMUNS » Juntada

16/08/2021 12:51:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2021 11:29:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 11:34:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2021 14:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2021 14:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2021 17:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:32:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 22:57:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 22:33:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 21:10:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 11:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 10:51:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 08:55:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2021 10:06:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 10:34:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 11:40:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 11:38:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 09:20:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2020 09:19:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2020 10:48:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 10:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 09:09:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 08:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000559-308/2020 foi apensado.

03/09/2020 11:41:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 08:28:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2020 08:35:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2020 08:33:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/08/2020 10:48:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/08/2020 10:46:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2020 10:56:58 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2020 12:19:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 12:18:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/08/2020 15:32:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 11:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 11:06:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2020 10:59:20 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 09:53:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 09:49:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 14:43:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 14:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2020 11:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2020 00:22:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para impulsionamento

15/05/2020 00:10:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, uma vez que em virtude da pandemia do Covid-19 e a falta de motorista ministerial, as comunicações e ofícios estão sendo feitos via Email. O referido é verdade e dou fé.

17/03/2020 10:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000096-308/2020 foi apensado.

29/02/2020 09:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/02/2020 09:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente. Promotor de Justiça

20/02/2020 11:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação !

20/02/2020 11:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada. O referido é verdade e dou fé.

06/02/2020 12:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 256/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/02/2020 13:16:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 258/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/01/2020 14:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 256/2020.4-346/2019, comunicação de instauração enviado Promotor de Justiça Coordenador do CACOP expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/01/2020 12:52:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos relatórios de execução orçamentária finais - RREOs - relativos aos exercícios de 2017 e 2018 do Município de Campo Maior . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

08/01/2020 09:25:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Ofício nº 2021/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

18/12/2019 10:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2349/2019.000004-063/2019, comunicação de instauração enviado ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP , expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 09:50:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 543, página 8 a 9, disponibilizada no dia 13 de dezembro de 2019.

12/12/2019 10:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 2021/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

11/12/2019 09:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

09/12/2019 23:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2019 23:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

09/12/2019 23:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/12/2019 23:48:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 052/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de que o Município de Campo Maior teria deixado de informar valores referentes ao IRRF de 2017 e 2018 à sua tesouraria e, consequentemente, gerado repasses a menor no duodécimo do Legislativo Municipal nos exercícios subsequentes; que o duodécimo é direito previsto constitucionalmente, art. 168 da CRFB/88, e de acordo com a jurisprudência do STF viabiliza o postulado da Separação de Poderes e, dessa perspectiva, institui um dos fundamentos essenciais para a permanência do Estado Democrático de Direito, impedindo a sujeição dos demais Poderes e órgãos autônomos da República a arbítrios e ilegalidades perpetradas no âmbito do Poder Executivo respectivo; que compõem a base de cálculo do duodécimo, de acordo com o art. 29-A da CRFB/88, a RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Impostos (IPTU/ITU, ITBI e ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhoria, Juros e Multas das receitas tributárias, Receita da Dívida Ativa Tributária, juros e multas da dívida ativa tributária; e a RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: IOF sobre o ouro (§5º, Art. 153), IRRF, ITR, IPVA e ICMS (Art. 158), FPM e CIDE (Art. 159); que a notícia em tela enseja eventual obrigação de fazer por parte do Município de Campo Maior, bem como é passível de responsabilização e sede de improbidade administrativa por violação de princípios, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se aos autos os relatórios de execução orçamentária finais ¿ RREOs relativos aos exercícios de 2017 e 2018 do Município de Campo Maior; Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se apoio técnico ao CACOP e TCE/PI a fim de identificar eventual erro do Município de Campo Maior no cálculo do duodécimo devido ao Legislativo Municipal; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 09 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/12/2019 14:24:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

02/12/2019 15:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

25/11/2019 13:25:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2020/2019.004-346/2019, Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Finanças de Campo Maior , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 14:54:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 2020/2019.004-346/2019, Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Finanças de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 14:49:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2021/2019.004-346/2019, Solicitação de informações ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/11/2019 14:23:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes aos  relatórios de execução orçamentária finais - RREOs relativos aos exercícios de 2017 e 2018 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/10/2019 09:29:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 09:11:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 00004-346/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Cuida o presente de potencial ato de improbidade administrativa perpetrado pelo Prefeito Municipal de Campo Maior, Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, o qual teria deixado de informar valores referentes ao IRRF de 2017 e 2018 à tesouraria e, consequentemente, gerado repasses a menor no duodécimo do Legislativo Municipal. Considerando as informações prestada pelo TCE/PI, qual seja, que ¿o saldo para o período seguinte na conta IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) no valor de R$ 1.075.704,01, representa retenção do Imposto de renda retido na fonte pendente de recolhimento à tesouraria e a correspondente contabilização como receita arrecadada na contabilidade da prefeitura, para que possa compor a base de cálculo do repasse da parte que cabe ao poder legislativo¿, com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se ao Secretário de Finanças de Campo Maior, bem como a SRFB, informações sobre os fatos, notadamente, se dito recolhimento à tesouraria municipal e a correspondente contabilização como receita arrecadada na contabilidade da prefeitura ocorreram regularmente, encaminhando comprovantes documentais da referida arrecadação. Junte-se aos autos os relatórios de execução orçamentária finais ¿ RREOs relativos aos exercícios de 2017 e 2018. Após, concluso. Campo Maior/PI, 21 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/10/2019 14:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

14/10/2019 11:26:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

14/10/2019 11:25:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a  cópia de LOA/2018 do Município de Campo Maior . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

14/10/2019 11:19:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1437/2019.004-346/2019, solicitação de informações ao Sr. Secretário Municipal de Administração. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/09/2019 11:10:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Pedido de prorrogação de prazo de resposta referente Ofício nº 1437/2019.004-346/2019, do Sr. Secretário Municipal de Administração. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

25/09/2019 14:52:40 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1438/2019.004-346/2019, Do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/09/2019 13:17:06 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1438/2019.004-346/2019, com a Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

13/09/2019 17:13:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1437/2019.004-346/2019, solicitação de informações ao Sr. Secretário Municipal de Administração, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

11/09/2019 09:06:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao despacho inicial, foi expedido Ofício n° 1437/2019.004-346/2019 ao Secretário Municipal de Finanças e entregue para o motorista ministerial no dia 04 de setembro de 2019, porém por esquecimento deste servidor não foi movimentado em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/09/2019 15:32:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2019 15:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

NOTÍCIA DE FATO Nº 000004-346/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem concluídas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após cumprimento de diligências pendentes, concluso. Campo Maior/PI, 09 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/09/2019 15:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2019.
Justificativa da prorrogação: NOTÍCIA DE FATO Nº 000004-346/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem concluídas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao

05/09/2019 08:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

04/09/2019 15:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

04/09/2019 15:00:44 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS

04/09/2019 14:07:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1438/2019.004-346/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

15/08/2019 13:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2019 13:47:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000004-346/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Junte-se cópia de LOA/2018 do Município de Campo Maior. Solicite-se ao Município de Campo Maior, por sua Secretaria de Finanças, informações sobre os parâmetros de cálculo efetivado na LOA/2018 para chegar ao valor anual do repasse legislativo municipal. Solicite-se ainda ao TCE informações sobre os fatos noticiados. Campo Maior/PI, 15 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/08/2019 15:30:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

09/08/2019 09:15:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2019 09:14:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2019 09:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Distribuição.

06/08/2019 10:58:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 10:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 09:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 09:02:18 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO CAMARA

06/08/2019 09:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual