18/08/2025 06:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

12/08/2025 15:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

12/08/2025 15:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2025 06:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

07/08/2025 11:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

12/07/2025 06:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

23/06/2025 06:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

13/06/2025 11:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício Nº 438/2025 - ASS-TEC-SDU-LESTE e Despacho 808/2025 - GCF-SDU-LESTE enviado ao email desta Promotoria de Justiça, em decorrência do término do prazo concedido na no...

13/06/2025 11:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em 02/06/2025 às 11h foi realizado reunião, em conjunto com a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, e com representantes do condomínio de lojas do Riverside Walk Shopping, representantes da SDU Leste...

07/05/2025 14:04:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0249/2025-GAB-33ª PJT enviado ao CSMP por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0016575/2025-97.

05/05/2025 08:37:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/04/2026, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho ID 62365070.

29/04/2025 12:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/04/2025 12:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2025 13:39:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que venceu em 26/04/2025 o prazo para conclusão do inquérito civil com possibilidade de prorrogação. Teresina, 28 de abril de 2025.   Renata Biatriz Leal de Mora...

28/04/2025 13:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2025 11:59:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada do  Ofício Nº 95/2025 - ASS-TEC-SDU-LESTE e notificação promovida pela SDU Leste anexa(Fl. 50), enviado ao e-mail da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina...

12/03/2025 10:39:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2025 11:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Junte-se aos autos a manifestação da SDU Leste enviada à 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI sobre a notificação de todas as lojas do Riverside Walk Shopping, c...

09/12/2024 12:09:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu em 05.12.2024 o prazo da SAAD Leste para comprovar a esta promotoria de justiça a notificação aos administradores das lojas do Riverside Shopping para dar...

21/11/2024 11:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Em 05/11/2024 foi realizada audiência extrajudicial com a SAAD Leste (ata no Id 60727577) acerca das requisições desta Promotoria de Justiça direcionadas àquela Superintendência pendentes ...

07/11/2024 13:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Segue anexo ata de audiência realizada em 05/11/2024 referente às requisições pendentes de cumprimento pela SAAD Leste.

14/10/2024 17:15:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorrido o prazo assinalado não foi apresentada resposta ao Ofício n. 591/2024-GAB-33ªPJT. Teresina, 14 de outubro de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais ...

17/09/2024 09:45:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n. 591/2024-GAB-33ªPJT foi entregue diretamente ao destinatário, no endereço eletrônico informado nos autos, conforme comprovante de recebimento juntado com esta ...

13/09/2024 11:44:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 591/2024-GAB-33ªPJT enviado por e-mail. Anexos: despacho (ID 59801675), portaria nº 37/2024 (ID 58487578) e Ofício nº 016/2024-GAB-33ª PJT (ID 57857000).

13/09/2024 11:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2024 10:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Requisitou-se fiscalização à SAAD Leste para verificação do atendimento às normas legais e técnicas de acessibilidade pelo estabelecimento comercial da empresa SANTANA & SÁ LTDA - SIRENA C...

15/08/2024 10:48:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorrido o prazo não foi encaminhado o relatório técnico de fiscalização do estabelecimento comercial da empresa SANTANA & SÁ LTDA - SIRENA CONCEPT requisitado à SAAD Leste. Teresina-...

15/08/2024 10:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2024 06:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

01/04/2024 09:45:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de publicação da Portaria nº 37/2024 no DOEMPPI. Teresina, 01 de abril de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

26/03/2024 13:05:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0115/2024-ASS-33ªPJT enviado ao CAODEC por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0011477/2024-06.

26/03/2024 11:54:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2024 11:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/03/2024 11:54:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2024 11:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

26/02/2024 08:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO: Vistos em correição. O procedimento preparatório em trato visa apurar suposta ausência de acessibilidade plena no estabelecimento comercial da empresa SANTANA & SÁ LTDA - SIRENA CONCEPT,...

26/02/2024 08:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

19/02/2024 12:59:55 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do Ofício n. 23/20234-GAB-SAAD-Leste, constando cronograma daquele órgão municipal para envio dos relatórios técnicos de fiscalização requisitados, conf...

12/01/2024 09:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

De ordem da Exma. Dra. Janaína Rose Ribeiro Aguiar, Promotora de Justiça da 33ªPJT, realizo a juntada da ata de reunião em anexo.

12/01/2024 09:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2024 13:19:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 016/2024-GAB-33ª PJT enviado por meio físico.

10/01/2024 13:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2023 17:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/01/2024, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: ainda existem diligências a serem cumpridas, conforme despacho de ID 57654482.

04/12/2023 11:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Considerando a certidão de ID 57640254 e que o Ofício nº 0743/2023-33ªPJT foi encaminhado por meio eletrônico, tendo decorrido o prazo para resposta sem qualquer informação, reitere-se o r...

01/12/2023 11:13:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo para resposta ao ofício nº 0743/2023-33ªPJT esgotou em 07/11/2023, todavia, não foi apresentada resposta. Teresina, 01 de dezembro de 2023.   Marcos Rogério do Rêgo Júnior ...

01/12/2023 11:09:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2023 09:06:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data a portaria de ID 56544452, bem como o despacho de ID 56129993 foram cumpridos na sua integralidade. Teresina-PI, 09 de outubro de 2023.   Suzane Lopes Estagiária...

09/10/2023 08:55:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0743/2023-33ª PJT enviado através do e-mail desta promotoria.  

09/10/2023 08:47:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0742/2023 - 33ª PJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0034189/2023-19.

09/10/2023 08:29:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0741/2023 - 33ª PJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0034175/2023-09.

28/09/2023 08:24:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da Portaria nº 034/2023 no Diário Oficial do MPPI em cumprimento ao item 2.2 da Portaria de ID 56544452. Teresina - PI, 28 de setembro de 2023.   Suzane Lopes Estagiária...

27/09/2023 08:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data encaminhei a portaria nº 034/2023 para a publicação no Diário Oficial do MPPI em cumprimento ao item 2.2 da Portaria de ID 56544452.

27/09/2023 08:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 14:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2023 14:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/08/2023 11:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 11:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

02/08/2023 11:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2023 10:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Em atendimento a solicitação ministerial, a empresa Sirena Concept apresentou esclarecimentos e fotografias, com o intuito de comprovar que o estabelecimento atende às normas legais e técn...

24/03/2023 12:00:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento a alínea "a", do despacho ID 55209948, abri o chamado nº S776014 no assystNET. Certifico que, atendido o chamado supracitado, juntei os documentos pertinentes ao procedi...

24/03/2023 11:58:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 025/2023-33ª PJT e ata de audiência. Teresina, 24 de março de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

02/03/2023 14:24:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Mandado de Notificação nº 025/2023. Teresina, 02 de fevereiro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

02/03/2023 14:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2023 10:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2023 08:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/05/2023, por BRENDA MARCELLY OLIVEIRA FORTES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Ainda existem diligências a serem cumpridas nestes autos, mormente o cumprimento doss despacho de ID 55037153 e 55209948.

27/02/2023 10:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO:   Considerando que o prazo para a conclusão da Notícia de Fato em epígrafe restou esgotado, bem ainda que existem diligências a serem cumpridas nestes autos, mormente o cumprimento doss ...

27/02/2023 10:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2023 14:56:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Reanalisando os autos, constato que existe documentação relativa a empresa diversa da que consta como noticiada neste feito (ID 54952349, doc. 1062778, págs. 12 a 19), a qual foi enviada p...

16/02/2023 14:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 12:08:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/02/2023 08:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ID55037153, faço juntada do comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa Sirena Concept. Maria Clara Santos Meneses Estagiária Mat.2566

01/02/2023 09:38:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 11:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

27/01/2023 11:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/01/2023 11:37:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 08:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Trata-se de notícia da ausência de acessibilidade plena no estabelecimento comercial da empresa SIRENA CONCEPT situado no Riverside Walk Shopping, nesta capital, ins...

27/01/2023 08:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 09:27:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2023 09:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO SEI.

19/01/2023 09:25:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO Nº 34/2023 - NPJDCMACFTS PARA A 33ª PJ, ENCAMINHANDO ESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.

19/01/2023 09:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.

17/01/2023 08:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2023 08:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2023 10:08:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO SEI_19.21.0208.0000835_2023_29

13/01/2023 10:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual