04/05/2022 21:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

04/05/2022 11:35:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2022 15:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/05/2022 15:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA/PI   Referência: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.º 010/2020 SIMP: 000005-174/2019 ASSUNTO: INVESTIGAR ATRASO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOMU...

02/05/2022 15:02:05 • ATOS COMUNS » Juntada

CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça respondendo.   Piracuruca/PI, datado e assinado eletronicamente.   AYSSA MOSELLE VIANA CASTRO Assessora d...

28/04/2022 11:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

07/04/2022 08:36:42 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1356 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

23/02/2022 12:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2022 09:18:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 09:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2022 09:00:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

14/02/2022 12:19:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2022 11:26:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2022 11:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

31/01/2022 08:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/01/2022 08:54:39 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2022 08:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

17/01/2022 13:01:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 11:27:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/01/2022 09:31:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 09:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/01/2022 15:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/11/2021 13:39:17 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2021 13:36:24 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 08:49:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 15:08:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2021 10:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/10/2021 15:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/10/2021 15:02:47 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 08:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 09:35:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 12:38:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/10/2021 08:28:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 13:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2021 08:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 08:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/09/2021 08:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/08/2022.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

22/09/2021 14:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/09/2021 12:08:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 11:15:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2021 09:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/08/2021 12:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 15:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2021 09:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/05/2021 14:37:11 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 14:33:13 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 13:47:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 21:31:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 21:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

13/04/2021 13:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/04/2021 13:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 14:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 14:25:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 19:50:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2021 13:17:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 09:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/02/2021 09:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/02/2021 10:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2021 15:39:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 12:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2021 12:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2021 11:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2020 12:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 10:13:11 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 13:22:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/12/2020 13:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

09/12/2020 09:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2020 08:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/10/2020 08:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/09/2020 09:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2020 15:40:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/08/2020 15:39:53 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2020 15:38:31 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2020 15:36:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/08/2020 15:35:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 10:48:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com o despacho de fl. 88-v dos autos, minutando o TAC 04/2020, expedindo a notificação nº 45/2020, para fins de celebração do referido. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé.

14/02/2020 10:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 09:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

APÓS, NOTIFIQUE-SE O GESTOR PARA COMPARECER NESTA PJ. PCA, 12/02/2020.

14/02/2020 09:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONCLUSOS PARA ELABORAÇÃO DE TAC.

14/02/2020 09:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 09:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERTER o Procedimento Preparatório Nº 16/2019 em Inquérito Civil Público Nº 10/2020 com fulcro no art. 2º, § 7º da Resolução 23/2007 do CNMP, determinando, desde já, as seguintes diligências: I. Nomeação da Assessora de Promotoria de Justiça, RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES, para secretariar este procedimento, como determina o art. 4º, inciso V da Resolução nº 23 do CNMP; II. Autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, arquivando-se cópia em pasta própria e afixando-a em local de costume; III. Seja remetida cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional ao Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; IV. Comunique-se, preferencialmente por via eletrônica, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí acerca da referida conversão, encaminhado cópia da presente Portaria; V. A publicação da presente Portaria no Diário dos Municípios e Diário de Justiça, com a respectiva juntada da cópia da publicação, assim que ocorrer; CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

11/02/2020 09:51:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2020 09:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/02/2020 09:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 2º, parágrafos 7º, da Resolução CNMP nº. 23/2007, e CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou; CONSIDERANDO a necessidade da colheita de informações preliminares imprescindíveis para instruir o referido procedimento; DETERMINO A CONVERSÃO do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. Expeça-se portaria, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e altere-se o cadastro no SIMP. CUMPRA-SE.

11/02/2020 08:47:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 11:30:14 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 21/2020 - PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA.

03/02/2020 11:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 10:34:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com o despacho de fl. 72 dos autos, expedindo a notificação nº 10/2020 ao Prefeito Municipal de São João da Fronteira. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé. Piracuruca (PI), 20 de janeiro de 2020.

20/01/2020 10:32:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça designado, Dr. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, vem NOTIFICAR, o Sr. ANTONIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES, Prefeito Municipal de São João da Fronteira, com endereço na Rua São Paulo, 611, Centro da cidade, CEP 64.143-000, para que informe se realmente já efetuou o pagamento constante à fl. 70 dos autos, enviando ainda o comprovante do pagamento, caso realizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2019 14:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguarde em secretaria até dia 10 de janeiro e, no dia seguinte, notifique-se o Prefeito Municipal de São João da Fronteira para que informe se realmente já efetuou o pagamento constante à fl. 70 dos autos e para que envie o comprovante do pagamento, em até 05 (cinco) dias. Caso a resposta seja negativa, ou mesma ausente no prazo estabelecido, notifique-o novamente para celebração de TAC. Caso este manifeste pelo não interesse em celebrar o TAC ou não compareça na data agendada para celebração, à assessoria para minuta de ACP. Expedientes necessários.

04/12/2019 14:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ata em anexo

26/11/2019 10:12:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

em anexo

26/11/2019 09:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Tendo em vista a certidão de fl. 66 dos autos, reagendo reunião para dia 04 de dezembro de 2019, às 10h15min. Expedientes necessários.

26/11/2019 09:30:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a reunião agendada para dia 20 de novembro de 2019 não se realizou. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé.

14/11/2019 10:37:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente o despacho retro, expedindo a notificação nº 181/2019

14/11/2019 10:36:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

em anexo

14/11/2019 09:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Minute-se TAC e notique-se o Prefeito Municipal de São João da Fronteira para deliberar sobre os termos do acordo, com data agendada para o dia 20 de novembro de 2019 às 13h30min. Expedientes necessários.

14/11/2019 09:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 11:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À ASSESSORIA PARA AGENDAMENTO DE REUNIÃO EXTRAJUDICIAL PARA TAC, NO DIA 05/11/2019 ÀS 09H.

10/10/2019 11:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 11:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 10:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 14:14:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 035/2019 - Sindicato dos servidores públicos municipais de São João da Fronteira.

24/09/2019 14:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Cumprimentando-o, comunico sobre a existência da Procedimento Preparatório nº 16/2019, instaurada e em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Piracuruca com o fim de apurar notícia de denúncia sobre atraso na remuneração dos servidores do Município de São João da Fronteira ¿ PI pagos com recursos do FUNDEB. 2. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e art. 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, a fim de instruir a referida Notícia de Fato, vem, por meio deste, SOLICITAR no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da judicialização, ou não, dos valores de 50% do ano de 2018 que não foram pagos anteriormente.

02/09/2019 11:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (Mat. 15630), certifico a prorrogação do prazo do Procedimento Preparatório Nº 16/2019 por mais 90 (noventa) dias, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 17 (dezessete) de janeiro de 2019 para 16 (dezesseis) de julho de 2019, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/09/2019 11:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho

02/09/2019 11:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 2º, § 6, da Resolução CNMP nº. 23/2007 e, por fim, em acatamento às Recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, e; CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou; CONSIDERANDO a descrição das irregularidades, a configurar, em tese, ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 2º, § 6, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias.

02/09/2019 11:15:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico o término do prazo regimental do Procedimento Preparatório Nº 16/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/08/2019 13:21:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 2º, parágrafos 4º a 7º, da Resolução CNMP nº. 23/2007, e CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou, com a realização das devidas prorrogações da Notícia de Fato; CONSIDERANDO a necessidade da colheita de informações preliminares imprescindíveis para instruir o referido procedimento. DETERMINO, A CONVERSÃO da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Expeça-se portaria, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e altere-se o cadastro no SIMP. CUMPRA-SE.

28/08/2019 09:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo.

28/08/2019 09:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 09:03:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 030/2019 Sindicato dos servidores de SJF, que segue com numeração de fls. 29 a 35.

27/08/2019 09:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 09:27:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, SOLICITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento deste, para querendo, informar a esta Promotoria de Justiça, os valores em aberto, além das pessoas a quem o município deve.

07/08/2019 09:13:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, SOLICITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento deste, que informe a esta Promotoria de Justiça, se existe cronograma para adimplir os débitos do ano de 2018.

06/08/2019 13:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao sindicato para, querendo, informe os valores em aberto, além das pessoas a quem o município deve. Piracuruca, 10/07/2019.

06/08/2019 13:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao município para que informe se existe um cronograma para adimplir os débitos de 2018. Piracuruca, 10/07/2019.

06/08/2019 13:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Defiro o pedido de fl. 22 dos autos. Assim, determino seja concedido ao presidente do SINDSERPUM-SJFP1 cópia do oficio n° 74/2019 da Prefeitura de São João da Fronteira, constante às fls. 16/20 dos autos, bem como seus anexos.

06/08/2019 13:19:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12/06/2019, fora juntado aos autos ofício nº 20/2019 do Sindicato dos servidores públicos municipais de São João da Fronteira.

06/08/2019 13:16:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30/05/2019, fora juntado aos autos Ofício nº 074/2019 da prefeitura municipal de São João da Fronteira.

06/08/2019 13:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 15:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 036/2019 - Prefeitura Municipal de São João da Fronteira.

30/05/2019 15:00:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 14:49:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 074/2019 - Prefeitura Municipal de São João da Fronteira

14/05/2019 14:38:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº: 036/2019 ¿ 2ªPJP Piracuruca, 14 de maio de 2019. Ref.: NF 02/2019 Município de São João da Fronteira Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Erivan Rodrigues Fernandes Assunto: Solicitação de Informações Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça uma Notícia de Fato nº 02/2019, que tem como objetivo apurar notícia de denúncia sobre atraso na remuneração dos servidores pagos com recursos do FUNDEB do Município de São João da Fronteira. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, em detrimento da falta de comunicabilidade do referido ente, de informações acerca do atraso na remuneração dos servidores pagos com recursos do FUNDEB, referente aos meses de dezembro de 2016 e dezembro de 2018. Requisitando também: a) Relação específica de servidores remunerados pelo FUNDEB, indicando os valores percebidos e as funções exercidas com indicação da referida Unidade Escolar. Respeitosamente, MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

14/05/2019 14:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se o município requisitando, em até dez dias, informações acerca do atraso mencionado, requisitando também: a) relação específica de servidores remunerados pelo FUNDEB, indicando os valores percebidos e as funções exercidas com indicação da referida unidade escolar. Piracuruca, 13/05/2019 Márcio Carcará Promotor de Justiça

14/05/2019 12:49:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/02/2019 08:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução CNMP nº. 174/2017, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 15 de Fevereiro de 2019. CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO Promotor de Justiça

19/02/2019 08:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 14:09:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Automática