02/05/2022 11:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ICP 02/2014 arquivado na caixa nº 44.

28/04/2022 12:01:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

07/04/2022 09:32:16 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1356 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

24/02/2022 12:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/02/2022 16:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 16:47:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:43:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 11:29:38 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 17:26:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Afonso Aroldo Feitosa Araujo

30/06/2021 15:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 10:35:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2021 17:12:49 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 09:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do(a) Relator(a). Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/01/2021 09:03:12 • ATOS COMUNS » Voto

02/12/2020 08:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/12/2020 08:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2020 19:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP para apreciação do pedido de solicitação de nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 01 (um) ano.

26/11/2020 17:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2020 10:33:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2020 14:21:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 14:20:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/10/2020 14:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/10/2020 14:15:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/04/2020 11:43:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

suspensão do curso do prazo do procedimento

04/02/2020 10:55:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 054/2020/PJR-MPPI Regeneração, 30 de Janeiro de 2020. À Sua Excelência o Senhor AIRTON JOSÉ DA COSTA Prefeito do Município de Jardim do Mulato/PI Assunto: Requisição de informações e documentos ¿ Ref. ao ICP nº 02/2014/PJA-MPPI. Senhor Prefeito, Tramita no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 02/2014/PJA-MPPI (SIMP 000005-231/2019) oriundo da Promotoria de Justiça de Angical do Piauí (Promotoria Agregada), instaurado com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas ao Leilão de Bens Públicos Móveis, através do Procedimento Licitatório nº 001/2013, no Município de Jardim do Mulato/PI. Consta nos autos Considerando que incumbe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito cível e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/1988). Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a este Órgão Ministerial cópia dos comprovantes de pagamento e destinação dos recursos arrecadados em razão da venda dos bens móveis, por ocasião do Leilão Administrativo Público nº 01/2013. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Excelência, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

28/01/2020 19:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/01/2020 12:39:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2014/PJA-MPPI SIMP 000005-231/2019 POSTO AVANÇADO DE ANGICAL DO PIAUÍ TERMO DE JARDIM DO MULATO CERTIDÃO CERTIFICO haver recebido os presentes autos provenientes da Promotoria de Justiça de Angical do Piauí (Promotoria agregada a PJ de Regeneração/PI). Regeneração/PI, 23 de Janeiro de 2020. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor de Promotoria Mat. nº 15.240

23/01/2020 12:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 12:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2019 15:19:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, CONSIDERANDO a agregação da PJ de Angical à PJ de Regeneração, encaminho os Procedimentos Extrajudiciais da PJ de Angical do Piauí para a PJ de Regeneração.

06/11/2019 11:46:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJA no 120 / 2019 Angical do Piauí, 27 de agosto de 2019. A Sra. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público-PI, CONSIDERANDO o despacho, o qual disciplinou a prorrogação do presente Inquérito Civil; O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a V. Exa., para conhecimento deste Conselho Superior, cópia da Portaria nº 036/2019, do Inquérito Civil nº 002/2014, o qual foi instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Leilão de Bens Públicos Móveis, através do Procedimento Licitatório nº 001/2013, do município de Jardim do Mulato-PI. Atenciosamente, NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça A Sra. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público-PI, Carmelina Maria Mendes de Moura

06/11/2019 11:45:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 036/2019 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Angical do Piauí-PI, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO a tramitação do IC nº 002/2014, no âmbito desta Promotoria de Justiça, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Leilão de Bens Públicos Móveis, através do Procedimento Licitatório nº 001/2013, do município de Jardim do Mulato-PI; CONSIDERANDO que em conformidade com o dispositivo acima citado, o prazo para conclusão do Inquérito Civil é de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, a vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências; RESOLVE: PRORROGAR por 1 (um) ano o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil, com data retroativa a 22/07/2019 e validade até 21/07/2020; a partir desta data, determinando de imediato a adoção das medidas abaixo declinadas: a) REMETER cópia desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento; b) Publique-se no Diário Eletrônico do MP/PI. c) arquive-se cópia da presente Portaria em pasta própria desta Promotoria de Justiça. Angical do Piauí-PI, 19 de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/11/2019 11:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/07/2020.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020);

06/11/2019 11:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/07/2019.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020);

06/11/2019 11:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2019.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020);

06/11/2019 11:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2018.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020);

06/11/2019 11:43:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020);

06/11/2019 11:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/01/2016.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020);

06/11/2019 11:42:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL Nº 02/2014 SIMP: 05-231/2019 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de um ano; CONSIDERANDO a prescrição do art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007; Determino: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Nº 02/2014, com data retroativa a 22/07/2019, por mais um ano (validade até 21/07/2020); b) remeta cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento; c) publique-se no Diário Eletrônico do MP/PI. Expedientes necessários. Angical do piauí-PI, 19 de agosto de 2019 NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/11/2019 11:42:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não foi designado Promotor de Justiça para atuar na Promotoria de Angical do Piauí, no interstício de 11/06/2019 a 30/06/2019. Certifico, ainda, que foram designado o Promotor de Justiça SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO, somente para atuar em audiências nas datas de 18/06/2019 e 19/06/2019, conforme teor da Portaria PGJ/PI Nº 1623/20191. Certifico, por fim, face os fatos acima mencionados, não houve movimentação no presente Procedimento. O referido é verdade e dou fé. Angical do Piauí(PI), 1º de julho de 2019. IRISTANIA PEREIRA DE ARAÚJO NASCIMENTO Servidora do Ministério Público ¿ Cedida pelo Município de Jardim do Mulato

06/11/2019 11:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJA no 47/2019 Angical do Piauí, 22 de maio de 2019. Ao Meritíssimo Senhor Juiz da 84ª Zona Eleitoral, CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 002/2014, instaurado para apurar irregularidades relacionados ao Leilão de Bens Públicos Móveis, através do Procedimento Licitatório nº 001/2013, do Município de Jardim do Mulato-PI; CONSIDERANDO, a necessidade de colher informações, bem como informar aos citados da tramitação do presente Inquérito Civil; CONSIDERANDO, que esta Promotoria não disponibiliza de qualquer Sistema de busca de endereço, para a pesquisa das pessoas investigadas; O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, SOLICITA ao MM. Juiz da 84ª Zona Eleitoral que se digne de determinar ao chefe do Cartório Eleitoral que faça busca no Sistema SIEL, ou em qualquer outro Sistema de busca de endereço, para a pesquisa das pessoas Florenraldo Ferreira da Silva (RG nº 1.040.929 e CPF nº 428.972.033-15) e Erivan Francisco de Azevedo ( CPF nº 843.012.443-87 e Data de Nascimento: 31/05/1979). Atenciosamente, NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça Ao MM. Juiz da 84ª Zona Eleitoral, Sr. RANIERE SANTOS SUCUPIRA

06/11/2019 11:39:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJA no 09/2019 O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANGICAL DO PIAUÍ, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais e com arrimo no art. 42, inciso X, da LC no 12/93, vem NOTIFICAR o Sr. Carlos Wilames Vieira da Rocha, com endereço na Rua Barroso, nº 2271, Bairro Vermelha, em Teresina-PI, para comparecer na sede desta Promotoria de Justiça, na data de 28 de maio de 2019, às 10h00, loca1izada no Fórum local, a fim de tratar do Inquérito Civil nº 002/2014, portando os documentos pessoais. Deve-se esclarecer que, caso não compareça, será conduzido coercitivamente por uma autoridade policial e, ademais, responderá pelo delito previsto no art. 330 do CP. Angical do Piauí (PI), 17 de maio de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/11/2019 11:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL Nº 002/2014 SIMP: 05-231/2019 DESPACHO Tendo em vista a instrução do presente Inquérito Civil, Determino que expeça ofício ao MM. Juiz da 84ª Zona Eleitoral que se digne de determinar ao chefe do Cartório Eleitoral que faça busca no Sistema SIEL, ou em qualquer outro Sistema de busca de endereço, já que esta Promotoria não disponibiliza de tais recursos, para a pesquisa das pessoas Florenraldo Ferreira da Silva (RG nº 1.040.929 e CPF nº 428.972.033-15) e Erivan Francisco de Azevedo ( CPF nº 843.012.443-87 e Data de Nascimento: 31/05/1979). Ainda, determino que intime o Senhor Carlos Wilames Vieira da Rocha, para que compareça a essa Promotoria de Justiça, dia 28 de maio de 2019, às 10h00, para prestar esclarecimentos sobre o objeto do presente procedimento. Expedientes necessários. Angical do Piauí - PI, 30 de abril de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/11/2019 11:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Angical do Piauí-PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJA nº 01/2019, expedida em 28 de março de 2019. Angical do Piauí - PI, 28 de março de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

13/02/2019 11:06:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, _______, Rodrigo Morais Leite, Assessor de Promotoria, CERTIFICO que o presente Inquérito Civil Público nº 004/2016 foi cadastrado no SIMP da Comarca de Angical do Piauí ¿ PI sob o número de protocolo 2-231/2019. Ademais, faço os autos conclusos ao EXMO. Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, em respondência na Comarca de Angical do Piauí ¿ PI. O referido é verdade e dou fé.

13/02/2019 11:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática