22/04/2019 14:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/04/2019 14:55:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/04/2019 14:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 14:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo definitivo da PJ, em razão da homologação do arquivamento pelo CSMP.

11/04/2019 14:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2019 11:13:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2019 10:29:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2019 10:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 10:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 10:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Rita de Fátima Teixeira Moreira

o. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 10:38:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 13:02:09 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades na cobrança e mensura­ção da tarifa pública pela prestação do servi­ço de distribuição de água potável aos consu­midores do município de Campo Maior/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pela autarquia municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Campo Maior, no sentido de serem adotadas as me­didas necessárias para a regular mensuração e tarifação do serviço público de fornecimento de água potável, conforme consumo registra­do pelas unidades consumidoras. Acompa­nhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Reso­lução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquivamento.

30/01/2019 13:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 08:11:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/12/2018 10:25:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com decisão de arquivamento. Para controle finalístico e homologação.

17/12/2018 10:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/12/2018 13:19:13 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento; 2. Extrato de publicação no DOEMP/PI do TAC nº 53/2018.

22/11/2018 14:02:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2018 14:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências quanto a ausência de cobrança devida da tarifa pública pelo serviço prestado pelo SAAE/Campo Maior. Discutido o tema com o investigado nos autos do IPC 050.2017.00354-063.2015, lavrou-se o TAC n.º 053/2018, englobando o objeto do presente feito em suas cláusulas. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Junte-se cópia do TAC n.º 053.2018, assinado nos autos do IPC n.º 050/2017.00354-063.2015. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 22 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/11/2018 14:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:04:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC 025/2018.000006-063/2018 com o Diretor-Geral do SAAE de Campo Maior/PI, Senhor João Francisco Lima Neto, para o dia 13 de novembro de 2018 às 10 horas, porém em razão de conflito de agenda da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 22 de novembro do corrente ano, às 10h00min, ficando desde já o mesmo notificado da remarcação via e-mail oficial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/11/2018 07:42:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 09:29:27 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a Notificação de audiência de TAC com o ilustríssimo senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral do SAAE.

16/10/2018 10:28:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC com o ilustríssimo senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral do SAAE.

15/10/2018 10:41:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC 025/2018.000006-063/2018 com o Diretor-Geral do SAAE de Campo Maior/PI, Senhor João Francisco Lima Neto, para o dia 24 de outubro de 2018 às 10 horas, porém em razão de conflito de agenda da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência de TAC será remarcada para uma nova data, ficando comunicado que posteriormente será expedido notificação com as devidas informações. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,____Estagiário, mat.1795- 3ª PJ.

08/10/2018 11:07:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC 025/2018.000006-063/2018 com o Diretor-Geral do SAAE de Campo Maior/PI, Senhor João Francisco Lima Neto, para o dia 10 de outubro de 2018 às 10 horas, porém em razão de conflito de agenda da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 24 de outubro do corrente ano, às 10h00min, ficando desde já o mesmo notificado da remarcação via e-mail oficial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,____Estagiário, mat.1795- 3ª PJ.

18/09/2018 11:59:23 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a Notificação para audiência de TAC, ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral do SAAE.

13/09/2018 11:36:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para audiência de TAC, ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral do SAAE.

10/09/2018 11:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral Do SAAE, Ofício n° 600/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,___, Estagiário Matrícula - 1795.

06/09/2018 09:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 09:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Designe-se audiência para discussão de TAC sobre o tema, notificando-se o SAAE/Campo Maior para comparecimento. Após conclusos. Campo Maior/PI, 06 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/09/2018 09:36:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2018 11:03:19 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 600/2018 ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral Do SAAE/Campo Maior.

18/06/2018 10:01:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto, Diretor-Geral Do SAAE , Ofício n°600/2018.

12/06/2018 12:03:28 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício N° 560/2018 ao Excelentíssimo Senhor Dr. Procurador Plínio Valente Ramos Neto, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.

29/05/2018 08:49:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, ofício n° 560/2018.

28/05/2018 12:13:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Comunicação de instauração de IPC n° 25/2018 ao CSMP. 2) Comunicação de instauração de IPC n° 25/2018 ao CACOP.

22/05/2018 11:15:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de Publicação de Portaria do IPC n°025/2018 em DOEMP.

11/05/2018 12:38:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir portaria.

25/04/2018 11:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 11:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/04/2018 11:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2018 11:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/04/2018 14:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete

09/04/2018 11:37:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 24, conforme: 1 - Certidão de expedição de ofício nº 143/2018, enviado ao Il.mo Sr. João Francisco Lima Neto, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior/PI, conforme fl. 25. 2 ¿ Termo de Juntada em resposta ao ofício nº 143/2018, conforme fl. 27.

04/04/2018 14:32:56 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Resposta ao ofício nº 143/2018, enviado ao Il.moSr. João José Francisco Lima Neto, Diretor Geral do SAAE de Campo Maior/PI.

23/02/2018 11:38:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 143/2018, enviado ao Il.mo Sr. João Francisco Lima Neto, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior/PI.

20/02/2018 13:06:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprimento despacho

20/02/2018 13:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Solicite-se informações sobre os fatos ao SAAE/Campo Maior, por seu diretor, notadamente, quantos consumidores sem hidrômetro existem em Campo Maior/PI.

07/02/2018 10:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

07/02/2018 09:43:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, em cumprimento a despacho nos autos do IP nº 0001426-98.2017.8.18.0026, extraí cópia dos autos impresso e em mídia e registrei como Notícia de Fato nº: 000006-063/2018, com o objeto descrito em protocolo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Assessor de Promotoria, matrícula 175. Campo Maior (PI), 07 de fevereiro de 2018.

07/02/2018 09:40:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual