20/06/2018 13:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 22/2014- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 83/verso e relatório às fls. 74/78. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

20/06/2018 13:02:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 12:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

04/06/2018 09:18:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de 18 de maio de 2018 o Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme Portaria nº 1378/2018, revogando-se a Portaria n. 1143/2018- PGJ/PI.

09/05/2018 10:45:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

08/05/2018 09:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que, na data de hoje, recebi do CNMP e repassei o procedimento a servidora MÁRCIA DE SOUSA SOARES ¿ 3ª PJ/SRN. SRN, 08/05/2018

08/05/2018 09:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 11:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 09:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 13:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório nº 22/2014 (SIMP nº 000006-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar supostas irregularidades consistentes em realização de obras públicas junto ao Município de São Raimundo Nonato/PI pelo próprio prefeito e sobrinhos, por intermédio de empresa "laranja". Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar supostas irregularidades na realização de obras públicas para o saneamento básico de São Raimundo Nonato/PI pelo próprio Prefeito Municipal e por seus sobrinhos, através de empresa ¿laranja¿. Egrégio CSMP/PI, na 1994ª Sessão Ordinária, por unanimidade, recomendou a instauração de procedimentos autônomos para a apuração de cada irregularidade verificada nos autos. Abertura do Inquérito Civil nº 15/2014 (SIMP nº 000013-096/2014), de mesmo objeto. Segurança Jurídica. Indevido bis in idem. Princípio da Eficiência. Evitar posições contraditórias, ou até mesmo a duplicidade de ações. Homologação da promoção de arquivamento. Remessa dos autos à Promotoria de origem, a fim de que sejam apensados ao inquisitório de mesmo objeto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.04.2018, na 1270ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/04/2018 14:09:29 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar supostas irregularidades na realização de obras públicas para o saneamento básico de São Raimundo Nonato/PI pelo próprio prefeito municipal e por seus sobrinhos, através de empresa ¿laranja¿. Egrégio CSMP/PI, na 1194ª Sessão Ordinária, por unanimidade, recomendou a instauração de procedimentos autônomos para a apuração de cada irregularidade verificada nos autos. Abertura do Inquérito Civil nº 15/2014 (SIMP Nº 000013-096/2014), de mesmo objeto. Segurança Jurídica. Indevido bis in idem. Princípio da Eficiência. Evitar posições contraditórias, ou até mesmo a duplicidade de ações. Homologação da promoção de Arquivamento. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam apensados ao inquisitório de mesmo objeto.

09/04/2018 14:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2018 10:39:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 15:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento encaminhado ao CSMP, para fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei nº 7.347/85

22/02/2018 10:58:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que não houve recurso administrativo por parte dos interessados em relação à Promoção de Arquivamento fls. 66.

31/01/2018 10:39:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 66/verso, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

31/01/2018 10:24:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Sendo assim, considerando a existência, nesta Promotoria de Justiça, de procedimento com o mesmo objeto, nos termos do art. 10 da Resolução CNMP n. 23/2007, procedo ao arquivamento do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

31/01/2018 10:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 12:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 46/2017 (fls.62), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI. Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

07/11/2017 11:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2017 09:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PRAZO VENCIDO. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

07/06/2017 09:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 13:25:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntada aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira 03.

16/05/2017 09:34:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

16/05/2017 09:33:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2017 09:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/05/2017 09:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP: REQUISITE-SE A PREFEITURA DE SRN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS; CONVERTA-SE O PRESENTE PPIC EM INQUÉRITO CIVIL; COMUNIQUE-SE A CONSELHO SUPERIOR DO MP

08/02/2017 10:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PROCEDIMENTO CONVERTIDO EM INQUÉRITO CIVIL EM 30 DE JANEIRO DE 2017

12/12/2016 11:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/12/2016 10:57:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

DESPACHO DO MP: TENDO SUA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO RECUSADA PELO CNMP, O MEMBRO MINISTERIAL SIGNATÁRIO- QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA DESIGNADO PARA RESPONDER PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SRN- NÃO POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA OFICIAR NO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007, RAZÃO PELA QUAL PROMOVE SUA REMESSA À 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

12/12/2016 10:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2016 13:22:58 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS AO PROMOTOR PAULO MAURÍCIO ARAÚJO GUSMÃO, CONFORME PORTARIAS Nº 660/2016 E 661/2016 E DESPACHO DE FLS. 38 E FLS. 30

04/04/2016 13:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2016 13:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/01/2016 11:30:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

PPIC ENCAMINHADO AO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MPPI, PARA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 39, § 1ª, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2008

21/01/2016 11:30:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2016 09:41:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual