14/10/2016 12:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se conforme despacho de fls.111-v já homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

14/10/2016 12:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.111-v: Não havendo providências para acompanhamento do TAC, arquive-se no âmbito desta Promotoria Regional Ambiental.

14/10/2016 12:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2016 10:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2016 09:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 27/2015 (SIMP nº 000006-097/2016) Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do empreendimento denominado Posto Mania (CNPJ nº 11.886.613/0001-94), sito à Rua Dr. Humberto Paixão, s/n, Galo Branco, Município de São Raimundo Nonato ¿ PI. Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Dano ambiental. Suposta contaminação de postos aquíferos. Requisição ministerial. Notificação do estabelecimento empresarial. Apresentação de documentação. Complementação. Regularidade. Ausência de dano ambiental. Sem fundamento para propositura de ação civil pública. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

28/09/2016 09:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2016 09:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2016 09:47:50 • ATOS COMUNS » Voto

Ante o exposto, nos termos do art. 9º, caput, da Lei n. 7.347/85 c/c o inciso VIII do art. 21 e art. 50, caput, ambos do Regimento Interno deste Conselho Superior, e art. 10, §§1º e 2º, da Resolução n. 23/2007 do CNMP e, não havendo mais diligências a serem cumpridas, HOMOLOGO a promoção de arquivamento proposta pelo órgão ministerial.

22/09/2016 09:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2016 11:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA 1216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP

14/09/2016 08:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2016 13:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2016 12:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Relatório de arquivamento fls. 103/104

26/08/2016 12:15:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos encaminhados pelo Posto Mania em atenção ao despacho de fls.93.

26/08/2016 12:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 11:31:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27/07/2016: Ante a certidão retro, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente e/ou complemente os documentos faltantes, ilegíveis e/ou vencidos, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se a notificação com cópia da certidão de fls. que atestou os documentos faltantes e/ou irregulares. Cumpra-se.

28/07/2016 08:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 11:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2016 11:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2016 11:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos etc., Ante a materialização do ilícito perpetrado pelo investigado, relativo à ausência de todas as condições e/ou documentos comprobatórios da regular atividade do empreendimento, havendo necessidade de continuidade das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, bem como ante o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. Comunique-se ao CSMP-PI. Publique-se Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 18 de julho de 2016.

22/07/2016 11:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 13:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/06/2016 12:52:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

30/05/2016 12:34:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho exarado nos autos.

30/05/2016 12:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.77: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho de fls.77.

30/03/2016 09:31:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI em resposta ao Ofício 21/2016.

30/03/2016 09:12:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 070/2016/ ARI/ESA oriundo da ANP.

30/03/2016 09:10:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho: Junte-se o documento respectivo aos autos.

04/03/2016 16:03:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 18.02.2016 dos documentos encaminhados pelo Posto Mania.

04/03/2016 16:03:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho em 15.02.2016: Junte-se os documentos encaminhados pelo investigado ao IC respectivo.

28/01/2016 16:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição ANP para fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível .

28/01/2016 16:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho inicial portaria: - Requisição de informações a SEMAR informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação e operação de posto de combustível. - Requisição a Prefeitura Municipal de SRN acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento - Requisição de informações ANP acerca de autorização expedida para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos.

28/01/2016 16:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 26/2015.

27/01/2016 09:37:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual