15/01/2019 08:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 26/2017- SIMP: 000006-097/2017- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 97/98. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/01/2019 08:38:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 08:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 08:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:02:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 09:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 08:32:47 • ATOS COMUNS » Voto

: FISCALIZAR A IMPLENTAÇÃO DAS AÇÕES PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VOLTADAS À CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES OU INSTALAÇÕES ANÁLOGAS COM FINS À VIGILÂNCIA, À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DE ZOONOSES, INCLUSIVE RELATIVO A ACIDENTES CAUSADOS POR ANIMAIS PEÇONHENTOS E VENENOSOS

19/11/2018 08:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 09:00:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 10:13:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento remetido ao CSMP, para fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei nº 7347/85.

27/09/2018 12:56:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria de Justiça Regional, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública ambiental, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§1º a 4º da Lei 7347/85, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se no SIMP. Publique-se do DOEMPPI. Remeta-se ao CSMP-PI.

27/09/2018 12:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 12:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 09:49:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

diante da necessidade das informações em voga para embasamento de ação civil pública a ser ajuizada em face daqueles municípios que se mantem inertes na implementação da unidade de controle, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, ao Ministério da Saúde - Coordenação-Geral de doenças transmissíveis - CGDT, informações acerca da publicação do Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses

06/09/2018 08:47:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em 05/09/2018

06/09/2018 08:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

audiência realizada em 05/09/2018, com realização de TAC

06/09/2018 08:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 14:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 05.09.2018 às 9h00, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

14/08/2018 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

19/07/2018 11:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

certidao à fl. 87

19/07/2018 11:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2018 08:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.84: Notifique-se a Município investigado, na pessoa do prefeito municipal, para fins de comparecimento pessoal, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título extrajudicial, a teor do art.5,6 da Lei 7347

05/07/2018 12:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 09:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Em atenção ao despacho exarado nos autos

12/06/2018 16:16:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

12/06/2018 16:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 30.05.2018, fls.82.

12/06/2018 16:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho prorrogando prazo de investigação.

11/04/2018 12:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 09:26:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/04/2018 09:19:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR.

06/04/2018 09:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos em 05.04.2018: Email encaminhado pelo Ministério da Saúde Ofício 406/2018/AECI/MS e NI 2560270 e Ofício SESAPI/GAB N.º616/2018 oriundo da Secretaria de Estado da Saúde.

06/04/2018 09:13:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão fls.49 em 26.02.2018: Decurso de prazo para resposta acerca de assinatura de TAC.

06/04/2018 09:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício 79/2018 e de AR referente ao Ofício 29/2018.

08/02/2018 12:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

aguardar transcurso de prazo para encaminhamento da minuta de TAC. PRAZO ATÉ 19/02/2018.

08/02/2018 12:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

¿Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestar aceitação sobre os termos do TAC proposto e entregue em 02 (duas) vias, já assinadas pelos Promotor de Justiça subscritor, nesta oportunidade, devendo, no referido prazo, ser encaminhado os referidos documentos devidamente assinados a esta Promotoria Regional Ambiental, sob pena de a falta de manifestação ensejar a presunção de rejeição de seus termos¿.

08/02/2018 12:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2018 12:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

03/02/2018 12:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

OTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 07/02/2018 às 10h00, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 12:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/11/2017 12:53:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Ofício nº 383/2017 sem manifestação do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu.

24/11/2017 12:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

23/10/2017 10:05:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 23/10/2017 Faço juntada dos Ars correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira PIII 21 a 30.

23/10/2017 10:00:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 11:45:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 11:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 11:40:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

08/08/2017 10:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 26.07.2017, fls.16: Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens 6 e 7 constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art.10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 09:54:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 11:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/05/2017 11:21:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 149/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 11:51:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 11:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual