31/08/2021 12:40:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

31/08/2021 12:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

11/08/2021 11:16:04 • ATOS COMUNS » Voto

16/06/2021 09:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/05/2021 07:34:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 14:04:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 09:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 09:02:48 • ATOS COMUNS » Anexação

16/04/2021 14:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 14:36:44 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2021 14:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2021 10:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/04/2021 11:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para análise e elaboração de minuta de despacho

07/04/2021 09:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2021 12:34:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/03/2021 12:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 09:44:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/03/2021 09:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 09:39:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 12:20:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 11:33:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 11:33:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2021 10:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/02/2021 08:38:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/02/2021 08:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 00:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 16:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/11/2020 11:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2020 11:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/06/2020 12:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2020 12:02:52 • ATOS COMUNS » Anexação

12/06/2020 12:02:16 • ATOS COMUNS » Anexação

12/06/2020 12:00:24 • ATOS COMUNS » Anexação

09/06/2020 10:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/03/2020 12:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho

13/03/2020 12:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 10:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

21/11/2019 11:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/11/2019 11:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 10:53:06 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Improbidade Administrativa- irregularidades na licitação que realizou a contratação da empresa Aguiar e Albuquerque LTDA-ME, ano de 2011, refente ao Transporte escolar.

07/10/2019 10:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 12:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/09/2019 12:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 11:55:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO PJAL 211/2019 PARA O CSMP

04/09/2019 12:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2019 11:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

07/05/2019 14:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2019 12:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 11:34:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº.153/2019

15/02/2019 11:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 09:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivado com remessa ao CSMP para homologação, memorando nº 12/2019.

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

31/08/2018 12:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

31/08/2018 11:50:59 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do Ofício nº 086/2018, oriundo da 47ª Zona Eleitoral - Altos, em resposta ao e-mail de fls. 221, nas fls. 236/239

31/08/2018 11:46:19 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do Ofício nº 1121/2018-PJD, oriundo do Departamento Estadual de Trânsito, em resposta ao Ofício nº 051/2018, nas fls. 233/234.

31/08/2018 11:44:21 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do Ofício nº 164 Sacat/DRF/TSA/2018, oriundo da Delegacia da Receita Federal do brasil em Teresina/PI, em resposta ao Ofício nº 050/2018, nas fls. 231.

31/08/2018 11:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1641/2018-GP, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício nº 049/2018, nas fls. 228/229.

27/07/2018 09:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício nº 066/2018.

25/07/2018 10:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 066/2018-1ª PJAL ALTOS, 25 DE JULHO DE 2018. Excelentíssimo Senhor Coordenador do Caocrim, Dr. Sinobilino Pinheiro da Silva Junior Promotor de Justiça Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Assunto: Solicita informações. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, venho, por meio deste, solicitar o endereço da seguinte pessoa: Mário Andretti de Brito Pimentel, Rg: 15561402-SSP/PI. Atenciosamente, Altos (Comarca Agregadora), 25 de julho de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

25/07/2018 10:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 051/2018-1ª PJAL ALTOS, 25 DE JULHO DE 2018. A Sua Excelência o Senhor Diretor Geral, Arão Martins do Rêgo Lobão Avenida Gil Martins, 2000, Bairro Redenção CEP: 64.017-870 Teresina - PI Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Assunto: Resposta ao Ofício n º 633/2018. Senhor Diretor-Geral, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, e em resposta ao ofício nº 633/2018-PJD, venho REQUISITAR, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852 que encaminhe a relação de veículos em nome da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.620.739/0001-70, nos anos de 2011 e 2012; Atenciosamente, Altos (Comarca Agregadora), 25 de julho de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

25/07/2018 10:29:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 050/2018-1ª PJAL ALTOS, 25 DE JULHO DE 2018. A Sua Excelência o Senhor Delegado da Receita Federal Eudimar Alves Ferreira Praca Marechal Deodoro, s/n sl 406 Centro Teresina ¿ PI cep: 64000-160. Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Senhor Delegado, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, venho REQUISITAR, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852 para que encaminhe cópia da GFIP dos anos de 2011 e 2012 da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.620.739/0001-70; Atenciosamente, Altos (Comarca Agregadora), 25 de julho de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

25/07/2018 10:26:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 049/2018-1ª PJAL ALTOS, 25 DE JULHO DE 2018. A Sua Excelência o Senhor Cons.º OLAVO REBELO DR CARVALHO FILHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Av. Pedro Freitas, 2100 - Vermelha, Teresina - PI, 64018-900 Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, venho REQUISITAR, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852 para que informe se, ao apreciar as contas do MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, nos anos de 2011 e 2012, detectou alguma irregularidade na LICITAÇÃO ora em análise ou em eventual ADITIVO (nos termos da cláusula quinta do Contrato Administrativo). Requisito ainda que expeça certidão informando se a citada licitação consta no sistema Licitações Web, vez que não localizada por esta Promotoria de Justiça e, se houver, que encaminhe cópia do EDITAL e dos demais atos que integram a base de dados da Corte de Contas e, por fim, que encaminhe cópia dos empenhos e pagamentos realizados em nome de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.620.739/0001-70, nos anos de 2011 e 2012. Atenciosamente, Altos (Comarca Agregadora), 25 de julho de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

25/07/2018 10:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

INQUÉRITO CIVIL nº 000006-158/2015. DESPACHO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Destarte, DETERMINO: a) Reiteração de OFÍCIO ao TCE-PI para que informe se, ao apreciar as contas do MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, nos anos de 2011 e 2012, detectou alguma irregularidade na LICITAÇÃO ora em análise ou em eventual ADITIVO (nos termos da cláusula quinta do Contrato Administrativo), bem como que expeça certidão informando se a citada licitação consta no sistema Licitações Web, vez que não localizada por esta Promotoria de Justiça e, se houver, que encaminhe cópia do EDITAL e dos demais atos que integram a base de dados da Corte de Contas e, por fim, que encaminhe cópia dos empenhos e pagamentos realizados em nome de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA nos anos de 2011 e 2012; b) Reiteração de Ofício à RECEITA FEDERAL, requisitando cópia da GFIP dos anos de 2011 e 2012 da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA; c) OFÍCIO ao DETRAN solicitando a relação de veículos em nome da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, nos anos de 2011 e 2012, informando o CNPJ; e) Solicite à 32ª Zona Eleitoral, via e-mail, identificação do endereço de DERIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, DERIVALDO CARDOSO SOUSA e ALCELÂNIA DE JESUS CARDOSO, integrantes da CPL de Novo Santo Antônio ao tempo dos acontecimentos; f) OFÍCIO ao CAOCRIM solicitando auxílio na identificação do endereço de MARIO ANDRETTI DE BRITO PIMENTEL. Registre-se no SIMP. Cumpra-se o presente despacho. Após o cumprimento das diligências, retornem conclusos para análise. Altos (Comarca Agregadora), 25 de julho de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

15/05/2018 15:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/02/2018 14:08:19 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de resposta ao Ofício nº 238/2017

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/12/2017 10:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO EM 13/12/2016 POR UM ANO (PRAZO FINAL 13/12/2017)

20/12/2017 10:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2016.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO EM 13/12/2016 POR UM ANO (PRAZO FINAL EM 13/12/2017

20/12/2017 10:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2015.
Justificativa da prorrogação: PRIMEIRA PRORROGAÇÃO

19/12/2017 10:54:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 238/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. A Sua Excelência o Senhor EDGAR GERALDO DE ALENCAR BONA MIRANDA Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 - Centro. Cep: 64365-000 Novo Santo Antonio Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, venho REQUISITAR a Vossa Excelência, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852, a planilha com os valores de ISS recolhidos da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, nos anos de 2011 e 2012; Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ Nº 948/2017.

19/12/2017 10:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 237/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. A Sua Excelência o Senhor Diretoria Geral: Arão Martins do Rêgo Lobão Avenida Gil Martins, 2000, Bairro Redenção CEP: 64.017-870 Teresina - PI . Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Senhor Diretor Geral, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, venho REQUISITAR a Vossa Excelência, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852, a relação de veículos em nome da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, nos anos de 2011 e 2012; Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ Nº 948/2017.

19/12/2017 10:52:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 236/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. A Sua Excelência o Senhor Delegado da Receita Federal Eudimar Alves Ferreira Praca Marechal Deodoro, s/n sl 406 Centro Teresina ¿ PI cep: 64000-160. Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Senhor Delegado, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência venho REQUISITAR a Vossa excelência, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852 para que encaminhe cópia da GFIP dos anos de 2011 e 2012 da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA; Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ Nº 948/2017.

19/12/2017 10:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 235/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. A Sua Excelência o Senhor Cons.º OLAVO REBELO DR CARVALHO FILHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Rua Benedito Brito, s/nº ¿ Bairro Centro. CEP: 64360-000 Alto Longá - PI. Referente: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 00006-158/2015. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. Assim sendo, visando instruir os autos do ICP em referência, venho REQUISITAR, com arrimo nos termos do Art. 129, inc. VI, da Constituição Federal1; do Art. 26, inc. I, alínea ¿b¿, da Lei nº 8.625/93 e Art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/852 para que informe se, ao apreciar as contas do MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, nos anos de 2011 e 2012, detectou alguma irregularidade na LICITAÇÃO ora em análise ou em eventual ADITIVO (nos termos da cláusula quinta do Contrato Administrativo). Requisito ainda que expeça certidão informando se a citada licitação consta no sistema Licitações Web, vez que não localizada por esta Promotoria de Justiça e, se houver, que encaminhe cópia do EDITAL e dos demais atos que integram a base de dados da Corte de Contas e, por fim, que encaminhe cópia dos empenhos e pagamentos realizados em nome de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA nos anos de 2011 e 2012. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ Nº 948/2017.

19/12/2017 10:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL nº 000006-158/2015. DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000006-158/2015, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, de ofício, visando apurar suposta irregularidade na contratação da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, no ano de 2011, através de Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS nº 002/2011, realizada pelo MUNICÍPIO de NOVO SANTO ANTÔNIO. O Procedimento tramita, desde 2013, sem que as diligências realizadas até o presente momento tenham restado frutíferas, tendo sido expedida CARTA PRECATÓRIA para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIANGUÁ, tentando localizar o endereço da empresa sem que a mesma tenha sido localizada (Certidão de fls. 173-v). Vieram-se os autos, para análise. No caso, desde já se percebe que o prazo para conclusão do presente procedimento expirará aos 13 dias do mês de Dezembro de 2017, razão pela qual DETERMINO a PRORROGAÇÃO do mencionado prazo na forma do art. 9º da Resolução n.º 23/2009 do CNMP, DETERMINANDO, ainda, a comunicação ao CSMP do presente teor, com cópia deste despacho. No mérito, observo que o que se busca no caso é averiguar se houve alguma FRAUDE no distante certame realizado em 2011, que contratou a empresa acima mencionada em circunstâncias absolutamente peculiares, uma vez que dos lotes à disposição, a empresa vencedora, de forma intrigante, desistiu de todos (fls. 25) que acabaram sendo adjudicados à empresa AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA que celebrou o CONTRATO DE LOCAÇÃO n.º 012/2011 (fls. 11/14). O Município de NOVO SANTO ANTÔNIO não localizou o procedimento licitatório nos seus arquivos (fls. 76/77). Analisando todo o contexto probatório produzido até o momento, percebe-se que quanto mais o tempo caminha mais remota fica a possibilidade de se esclarecer com exatidão os fatos. Entretanto, existem marcas que se perpetuam ao longo dos anos que ainda permitem algum grau de aprofundamento investigatório para tentar elucidar os acontecimentos descritos na Portaria. Destarte, DETERMINO: a) Expedição de OFÍCIO ao TCE-PI para que informe se, ao apreciar as contas do MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, nos anos de 2011 e 2012, detectou alguma irregularidade na LICITAÇÃO ora em análise ou em eventual ADITIVO (nos termos da cláusula quinta do Contrato Administrativo), bem como que expeça certidão informando se a citada licitação consta no sistema Licitações Web, vez que não localizada por esta Promotoria de Justiça e, se houver, que encaminhe cópia do EDITAL e dos demais atos que integram a base de dados da Corte de Contas e, por fim, que encaminhe cópia dos empenhos e pagamentos realizados em nome de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA nos anos de 2011 e 2012; b) Expedição de Ofício à RECEITA FEDERAL, requisitando cópia da GFIP dos anos de 2011 e 2012 da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA; c) Expedição de OFÍCIO ao DETRAN solicitando a relação de veículos em nome da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, nos anos de 2011 e 2012; d) Expedição de Ofício ao MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, requisitando planilha com os valores de ISS recolhidos da EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA, nos anos de 2011 e 2012; e) Identificação do endereço e inquirição de DERIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, DERIVALDO CARDOSO SOUSA e ALCELÂNIA DE JESUS CARDOSO, integrantes da CPL de Novo Santo Antônio ao tempo dos acontecimentos; f) Seja identificado e inquirido MARIO ANDRETTI DE BRITO PIMENTEL para que preste esclarecimentos sobre seu pedido de desistência no citado certame. Comunique-se o CSMP da presente PRORROGAÇÃO. Registre-se no SIMP. Cumpra-se o presente despacho. Após o cumprimento das diligências, retornem conclusos para análise. Alto Longá (PI), 15 de dezembro de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

12/12/2017 13:59:11 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 318/2017-CACOP - COM SUGESTÃO MINUTA DE DESPACHO

12/12/2017 13:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/08/2017 11:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 027/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 27 DE JULHO DE 2017. À Sua Excelência o(a) Senhor(a) Everângela Araújo Barros Parente PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA E COORDENADOR(A) DO CACOP Rua Lindolfo Monteiro, nº 911 ¿ Bairro Ininga CEP: 64.049-440 Teresina-PI Referência: Inquérito Civil Público nº 00006-158/2015; Inquérito Civil Público nº 000259-158/2016 Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a, venho encaminhar a Vossa Excelência os autos originais supracitados a fim de solicitar sugestões sobre as próximas diligências a serem adotadas no âmbito desta Promotoria de Justiça, bem como material de apoio, com base no § 6º, do art. 6º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007. Seguem o Inquérito Civil Público nº 00006-158/2015 em 1 (um) volume e contendo 195 folhas, e Inquérito Civil Público nº 000259-158/2016 em 1 (um) volume e contendo 104 folhas; Respeitosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição

10/07/2017 12:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 10:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 10:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/06/2017 10:41:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 105/2017

21/06/2017 10:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Debora Maria Freitas Said

OFÍCIO Nº 105/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 23 DE MAIO DE 2017. A Sua Excelência o Senhor EDGAR GERALDO DE ALENCAR BONA MIRANDA Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio-PI Rua Manoel Vitório de Sousa, nº 500 Bairro Centro CEP: 64365-000 Novo Santo Antônio-PI Referente: INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000006-158/2015. Senhor Prefeito, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o procedimento acima mencionado, que tem como finalidade apurar irregularidades em contrato celebrado entre a Empresa AGUIAR E ALBUQUERQUE Ltda e a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio. Assim sendo, nos termos do art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, este órgão Ministerial requisita a Vossa Excelência informações se o município ainda mantem contrato com a empresa AGUIAR E ALBUQUERQUE Ltda. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição

08/05/2017 19:25:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil nº 000006-158/2015 IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE LTDA, TRANSPORTE ESCOLAR ¿ MUNICIPIO DE ALTO LONGA DESPACHO Vistos, Trata-se de Inquérito Civil com escopo de apurar IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE LTDA, TRANSPORTE ESCOLAR ¿ MUNICIPIO DE ALTO LONGA. Procedimento Investigativo Preliminar transformado em Inquérito Civil, prorrogado por 01 ano, fl. 179. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa não foi encontrada no endereço encontrado no INFOSEG, conforme carta precatória ministerial devolvida, fls. 138/175. Busca feitas por esta promotoria no Google , consta que a referida empresa possui 151 processos indexados no Estado do Ceará e 36 processos no estado do Piauí(documentos em anexo ao presente despacho), e que seu advogado seria GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR, OAB Ceará. Isto posto, requeiro o seguinte: a) Seja oficiado ao advogado da empresa, Dr. GALVA VASCONCELOS DE AGUIAR, com endereço a ser localizado em Tianguá na Endereço R Assembleia De Deus, 1165, Altos, Centro, Tianguá, CE, CEP 62320-000, Brasil , para informar e responder sobre a empresa AGUIAR E ALBUQUERQUE . b) Que a Prefeitura de Alto Longá informa se ainda mantem contrato com a empresa AGUIAR E ALBUQUERQUE Ltda. Cumpra-se. Alto Longá, 28 de abril de 2017 Ana Cristina Matos Serejo Promotora de Justiça

27/03/2017 11:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico o cumprimento do Despacho em Correição. Concluso ao membro

11/03/2017 14:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

CUMPRA-SE A COMUNICAÇÃO AO CSMP-PI DESIGNADA NO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO, DATADO EM 13/12/2016, BEM COMO TODAS AS ANOTAÇÕES DESIGNADAS NO MESMO

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/12/2016 14:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

14/12/2016 14:54:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO PRORROGANDO O PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO POR MAIS 01(UM) ANO.

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

02/09/2015 10:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/09/2015 10:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática