Acompanhamento de Processos
Processo: 000007-025/2015
Local Atual: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0814823-09.2018.8.18.0140
NF Nº 015/2015
Promotor:
Promotoria:
Edilsom Pereira de Farias
34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
Secretaria De Saúde Do Estado Do Piauí
25/02/2025 13:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima
Manifestação em anexo.
20/01/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12365509)
Limite para manifestação: 07/03/2025 - 23:59
10/01/2025 13:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
10/01/2025 11:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
10/01/2025 11:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual
10/01/2025 11:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/11/2022 08:44:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Expediente respondido diretamente no sistema PJe - 1º Grau.
20/10/2022 11:31:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
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20/10/2022 11:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
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19/10/2022 10:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
19/10/2022 10:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
03/06/2022 17:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Petição protocolada diretamente no sistema PJE em razão de não interoperabilidade entre os sistemas simp-pje.
27/05/2022 08:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
24/05/2022 12:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
24/05/2022 12:56:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
09/02/2022 16:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote
06/10/2020 20:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/10/2020 15:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciência tomada por Fernando Ferreira dos Santos - Intimação (2125911)
Limite para manifestação: 20/11/2020 - 23:59
06/10/2020 12:42:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Resposta ao(s) expediente(s): 2125911
06/10/2020 10:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
06/10/2020 10:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
18/07/2018 10:59:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/07/2018 13:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
16/07/2018 13:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/07/2018 13:15:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
12/07/2018 15:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Exmº Sr. Juiz de Direito da ____ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seus representantes adiante assinados, vem, perante V. Exª, com fundamento nos art. 129, inciso III da Constituição Federal, art. 1º, inciso IV da Lei Federal nº 7.347/85, art. 36, inciso IV, letras ¿c¿ e ¿d¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de: a) FRANCISCO DE ASSIS E OLIVEIRA COSTA, ex-Secretário de Estado da Saúde ¿ SESAPI, cujo endereço residencial é Rua Raimundo P dos Santos, Bairro: Santa Rita, Cidade Floriano-PI, CEP: 64.800-000, CPF nº 758.298.193-68, b) FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA (FRANZÉ), ex-Secretário de Estado da Administração e Previdência, cujo endereço residencial é Av. Raul Lopes, nº 01905, Aptº 0401COR, Bairro Fátima, Teresina-PI, CEP nº 64.046-010, CPF nº 273.444.603-00, pelas razões de fato e de direito que seguem: [...] os gestores públicos ao invés de tomar providências no sentido de regularizar a situação dos Auditores em Saúde, agravam sistematicamente, de maneira dolosa, a situação de ilegalidade flagrante configurada e alertada pela própria PGE e pelo Ministério Público
05/12/2016 12:10:16 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Recomendação nº 14/2016 - RECOMENDAR ao Exmº. Sr. Secretario de Estado da Administração e Previdência e ao Sr. Secretário de Saúde do Estado do Piauí que : I) estabeleça a mesma remuneração para aqueles que prestaram o Concurso Público para o cargo - Auditor em Saúde no ano de 2003 para Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI; e II) regularize a Carreira de Auditor em Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI. Informo-lhe ainda que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá ser comunicado a esta Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas para o deslinde da questão. O não cumprimento desta Recomendação implicará no ajuizamento de Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa.
05/12/2016 12:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 465 - Ofício nº 464/2016 - encaminhar a Notificação Recomendatória nº 14/2016, a fim de que V.Exª ¿I) estabeleça a mesma remuneração para aqueles que prestaram o Concurso Público para o cargo - Auditor em Saúde no ano de 2003 para Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI; e II) regularize a Carreira de Auditor em Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI. Informo-lhe ainda que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá ser comunicado a esta Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas para o deslinde da questão. O não cumprimento desta Recomendação implicará no ajuizamento de Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa¿
05/12/2016 12:02:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 464/2016 - encaminhar a Notificação Recomendatória nº 13/2016, a fim de que V.Exª ¿I) estabeleça a mesma remuneração para aqueles que prestaram o Concurso Público para o cargo - Auditor em Saúde no ano de 2003 para Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI; e II) regularize a Carreira de Auditor em Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI. Informo-lhe ainda que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá ser comunicado a esta Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas para o deslinde da questão. O não cumprimento desta Recomendação implicará no ajuizamento de Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa¿.
05/12/2016 11:59:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 226/2015 - Encaminha a Recomendação nº 09/2015 - Auditores em Saúde - SESAPI
05/12/2016 11:59:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/09/2016 09:15:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/09/2016 09:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/06/2016 09:10:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 276 - Requisitar ao Procurador Geral do Estado que forneça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomando por base informações constantes do Ofício GAB. Nº 1944/2015 da SESAPI e no Despacho GAB/PGE.ADJ nº 006/2015, ref. ao Processo PGE 2015074068-0 o seguinte: a) cópia do Processo PGE nº 2015074068-0; b) cópia do projeto de lei do Chefe do Executivo Estadual para a regularização da carreira dos Auditores em Saúde; c) cópia das portarias de progressões de todos Auditores em Saúde (acompanhada dos devidos pareceres de avaliação); d) o resultado das avaliações de progressão dos Auditores em Saúde conforme documentos entregues pelos Auditores em Saúde em 2009; 2012 e 2016; e) resultado da apuração das autoridades responsáveis pelos provimentos das transposição dos cargos de Auditores em Saúde em outros cargos conforme consta o Despacho GAB/PGE.ADJ nº 006/2015
28/06/2016 09:09:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/05/2015 08:40:22 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Notificação Recomendatória
19/03/2015 12:15:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/01/2015 11:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 071/2015 - Requisita cópia da Lei que cria o cargo de Auditor em Saúde e do plano de carreira, cargos e salários
29/01/2015 11:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
29/01/2015 11:29:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42