24/11/2017 10:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente Inquérito Civil público, tendo em vista que obteve a promoção de arquivamento homologada pelo CSMP.

23/11/2017 05:10:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público SIMP nº 000007-033/2015. Origem: 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar denúncia que versa sobre a carência de professores de diversas disciplinas vivenciada no CAIC Professor Melo Magalhães, bem como a retirada dos equipamentos de vigilância eletrônica que realizavam o monitoramento das dependências da escola e garantiam a segurança. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Direitos da coletividade. Apurar denúncia, fls. 9, que versa sobre a carência de professores de diversas disciplinas vivenciadas no CAIC Professor Melo Magalhães, bem como a retirada dos equipamentos de vigilância eletrônica que realizavam o monitoramento das dependências da escola e garantiam a segurança. Expedição de Recomendação orientando a Secretaria Estadual de Educação ¿ SEDUC a suprir de professores. Adoção de providências por parte da Escola e da Secretaria de Educação ¿ SEDUC. Novo depoimento do declarante, fls. 41, afirmando que o problema da falta de professores foi sanado, entretanto os equipamentos de vigilância não foram reinstalados. Envio de novo ofício à SEDUC para que sanasse o problema da falta de segurança na escola. Reinstalação dos equipamentos de segurança e informação de que atualmente a escola dispõe de 08 agentes de portaria, fls. 119. O depoente, após regular notificação, compareceu à Promotoria de Justiça e informou que todos os problemas haviam sido sanados, fls. 125. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:25:30 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

29/08/2017 11:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2017 11:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2017 11:00:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 10:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 188/2017 encaminhando ao CSMP o presente ICP para apreciação.

22/08/2017 10:23:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão de lavra da Dra. Maria Ester Ferraz de Carvalho que propõe o arquivamento do presente Inquérito Civil público, tendo em vista que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas.

28/07/2017 10:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração prestado pelo Sr. MARCOLINO DE ALENCAR ALVARENGA.

19/07/2017 10:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Mandado de Notificação nº 63/2017 convocando o Sr. Marcolino de Alencar Alvarenga para audiência no dia 28/07/2017.

18/07/2017 08:19:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício/Pres./CEE/PI nº 141/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 134/2017.

27/06/2017 09:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 205/2017 encaminhado à SEDUC reiterando Ofício 38ª PJ nº 148/2017.

27/06/2017 09:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 08:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício nº 148/2017 expedido à SEDUC informando prorrogação e solicitando documentos.

29/05/2017 08:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Memorando nº 76/2017 expedido ao PGJ paa informar prorrogação de ICP por mais um ano.

29/05/2017 08:10:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho que prorrogou o presente ICP por mais um ano.

29/05/2017 08:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de ICP por mais um ano.

29/05/2017 08:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de ICP por mais um ano.

26/05/2017 08:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2017 13:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2017 10:26:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício GSE nº 0436/2017 oriundo da SEDUC.

17/04/2017 07:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 134/2017 expedido ao CEE solicitando informações.

17/04/2017 07:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 132/2017 expedido à SEDUC solicitando informações.

17/04/2017 07:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 08:45:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE nº 0263/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 20/2017.

10/02/2017 09:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 25/2017 dirigido à SEDUC reiterando o Ofício 38ª PJ nº 173/2016.

10/02/2017 09:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2016 11:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 173/2016, encaminhando o Termo de Declaração do Sr. Marcolino de Alencar Alvarenga e solicitando informações à SEDUC acerca das medidas efetivamente adotadas em relação ao caso, no prazo de 10 dias úteis.

23/06/2016 09:28:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 45/2016, convocando a Exma. Sr. Rejane Ribeiro Sousa Dias para comparecer à audiência marcada para o dia 28.06.2016, às 10h.

21/06/2016 10:44:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração do Sr. Marcolino de Alencar Alvarenga, informando que a situação referente à carência de professores no ensino fundamental e médio do CAIC Prof. Melo Magalhães foi sanada; ao final, informou que os equipamentos de monitoramento eletrônico que fazia a segurança da escola e dos alunos foram retirados e, até o presente momento, ainda não foram reinstalados na mencionada escola, em razão de suposta ausência de repasse de verbas para a empresa contratada.

21/06/2016 10:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada de 21.06.2016, na qual foi colhida declaração do Sr. Marcolino de Alencar Alvarenga, informando que a situação referente à carência de professores no ensino fundamental e médio do CAIC Prof. Melo Magalhães foi sanada; ao final, informou que os equipamentos de monitoramento eletrônico que fazia a segurança da escola e dos alunos foram retirados e, até o presente momento, ainda não foram reinstalados na mencionada escola, em razão de suposta ausência de repasse de verbas para a empresa contratada.

15/06/2016 10:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 44/2016, convocando o Sr. Marcolino de Alencar Alvarenga para comparecer a esta 38ª PJ no dia 21 de Junho de 2016 para tratar de assunto relacionado à carência de professores no CAIC Prof. Melo Magalhães.

05/04/2016 11:18:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE Nº 0242/2016 oriundo da Secretaria de Estado da Educação, informando que o fatos narrados na denúncia não impossibilita o funcionamento da Unidade de Ensino e, além disso, diariamente, professores estão sendo encaminhados pelo Núcleo de Lotação, a fim de atender as necessidades de todas as unidades da rede.

29/02/2016 11:46:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 07/2016 - Encaminhamento ao Procurador -Geral de Justiça da Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 25/2015 em Inquérito Civil Público.

29/02/2016 11:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 80/2016 - Solicitação de novas informações a SEDUC acerca da denúncia apresentado pelo Sr. Marcolino de Alencar Alvarenga sobre o CAIC Prof. Melo Magalhães.

29/02/2016 11:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 05/2016 de conversão do Procedimento Preparatório nº 25/2015 em Inquérito Civil Público.

15/10/2015 10:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração informando melhora na situação de carência de professores no CAIC Prof. Melo Magalhães, no entanto permanecendo a necessidade de professor para a disciplina de matemática. Informou-se, ainda, que os equipamentos de monitoramento eletrônico não foram reinstalados.

24/08/2015 12:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual