04/10/2019 11:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO POR CONSELHEIRO O ARQUIVAMENTO

04/10/2019 11:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 09:28:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Reinaldo Leão Coelho

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/10/2019 09:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:06:22 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Garantir o respeito pleno à identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros, no que tange a prestação dos serviços públicos a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Teresina/PI, especificamente, quanto ao uso indiscriminado do nome social, de ba­nheiros e de fardamentos nas Unidades de Ensino desta capital. Dever da Administração Pública Municipal de respeitar o nome social de travestis e transexuais, evitando, no trato social, a utilização do respectivo nome civil, ex vi do Art. 4º da Lei Municipal Nº 5.077/2017. Encaminhamento de expedientes à Secretaria Municipal de Educação, requisi­tando informações quanto a existência de re­gulamentação, com vistas ao pleno respeito à identidade de gênero nas Unidades de Ensi­no. Juntada de informações pela SEMEC, confirmando a adoção de medidas nesse sentido, quais sejam: a aquisição de placas, para utilização em banheiros de ¿uso unissex¿; o respeito ao uso do nome social; assim como, a adoção de fardamento unis­sex. Exaurimento superveniente do objeto. Ausência de elementos de convicção que de­monstrem possível irregularidade. Homolo­gação da promoção de Arquivamento.

23/08/2019 14:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 10:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 11:08:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

TERMO DE ARQUIVAMENTO

18/07/2019 11:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

18/07/2019 11:06:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso para a Promotora em 28/05/2019.

18/07/2019 11:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de fls.49 a 52.

16/05/2019 09:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

16/05/2019 09:45:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO, nesta data faço concluso para a promotora em 09/05/2019.

16/05/2019 09:43:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

25/04/2019 08:45:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº245/2019 - SEMEC

17/04/2019 10:37:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, nesta data faço concluso para a Promotora em 15/04/2019.

17/04/2019 10:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO

17/04/2019 10:34:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº183/2019 PGJ

02/04/2019 11:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/03/2020.
Justificativa da prorrogação: PROCESSO EM TRAMITAÇÃO

02/04/2019 11:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 13:38:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 13:36:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi expedido of.nº185/2019, em cumprimento a despacho anterior

20/03/2019 13:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determinando a prorrogação do Inquérito por 01 (um) ano

07/03/2019 09:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 09:30:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 141/2019

07/03/2019 09:29:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2019 09:29:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/03/2019 09:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 023/2019

07/03/2019 08:19:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 11:00:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

30/01/2019 10:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

22/11/2018 10:03:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº581/2018 SECRETARIA Municipal de Educação.

22/11/2018 10:02:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

16/11/2018 11:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho saneador.

16/11/2018 11:17:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso para a Promotora em 16/10/2018.

16/11/2018 11:15:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº235/2018 Secretário de Educação do Município.

15/08/2018 11:14:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº311/2018 e 325/2018 para a SEMEC

15/08/2018 11:03:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de fls.28 a 30

13/08/2018 11:44:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso para a Promotora em 20/07/2018.

13/08/2018 11:41:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº360/2018 SEMEC

18/06/2018 11:47:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

18/06/2018 11:45:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

25/05/2018 09:23:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº311/2018 SEMEC

22/05/2018 09:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

22/05/2018 09:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

07/05/2018 10:37:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº235/2018, SEMEC

07/05/2018 10:35:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de informação

27/03/2018 10:09:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reitere a expedição a SEMEC , requisitando informações acerca da existência de regulamentação.

27/03/2018 10:08:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso em 07/03/2018.

27/03/2018 10:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação de fls.13 à 18.

27/03/2018 10:04:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação de pág. 12-v

27/03/2018 09:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº119/2018 - SEMEC.

26/02/2018 09:42:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi dado cumprimento ao despacho.

26/02/2018 09:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição, Considerando que não há prova de cumprimento do item 5 do despacho das folhas 3/4, notadamente quanto a remessa de ofício à SEMEC. Em 20 de fevereiro de 2018.

26/02/2018 09:38:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação pág.05 à 10.

26/02/2018 09:35:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº008/2018. Instaurar Inquérito Civil, para apuração dos fatos acima mencionados, em todas as circunstâncias. Em 02/02/18.

26/02/2018 09:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 09:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual