02/10/2019 13:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado!

02/10/2019 13:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em razão da homologação do arquivamento pelo CSMP, arquivo os autos.

18/09/2019 10:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/09/2019 10:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 14:44:58 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO:Ausência de regulamentação de diárias dos conselheiros tutelares de Teresina.

05/08/2019 14:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 08:22:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2019 14:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

17/07/2019 10:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA INQUÉRITO CIVIL Nº 160/2017 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TERESINA INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA (SEMCASPI) DESPACHO Considerando o voto de fls. 94-98, proferido pela Relatora Clotildes Costa Carvalho que deixou de homologar o arquivamento proposto convertendo o feito em diligência, a fim de que fosse carreado aos autos informação das providências adotadas pelo SEMCASPI, e considerando a resposta encaminhada pela SEMCASPI de fls. 106 à 115, determino sejam remetidos os autos à Douta Relatora para apreciação e deliberação. Cumpra-se. Teresina-PI, 17 de julho de 2019. JOSLEISSE NUNES DE CARVALHO COSTA Promotora de Justiça 45ª PJT

09/07/2019 09:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos a seguir conclusos.

09/07/2019 09:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a SEMCASPI encaminhou resposta ao OFÍCIO N°129/2019, recebido nesta Órgão no dia 10 de junho de 2019, todavia foi juntado, por mim, equivocadamente no IC N° 64/2019. Assim, realizei o desentranhamento daquele e posterior juntada neste, corrigindo a numeração das folhas.

09/07/2019 09:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do Ofício n° 126/2019, encaminhado pela SEMCASPI contido na fl. 103.

08/07/2019 10:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em face da certidão de fls.104, determino: 1)seja designada audi~encia com a ACONTEPI e a SEMCASPI, nesta promotoria de Justiça.

03/07/2019 11:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/07/2019 11:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC Nº 160/2017 ASSUNTO ¿ AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES INQUIRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA CERTIFICO QUE O PRAZO DE 15 DIAS CONCEDIDOS POR MEIO DO OFÍCIO N° 126/2019 À SEMCASPI, EXPIROU.

03/07/2019 11:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 08:20:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri despacho de fls. 102.

09/05/2019 08:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 13:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/04/2019 13:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 45ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa (Substituido por Luiz Gonzaga Rebelo Filho) - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2019 13:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 08:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 11:39:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligências para que sejam carreados aos autos informações das providências adotadas pelo SEMCASPI para a resolutividade do caso em voga., nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:20:27 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Ausência de regulamentação de diárias dos conselheiros tutelares de Teresina.

19/02/2019 08:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 07:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2019 08:31:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em cumprimento à decisão de fls. 82/84, encaminho os autos do IC nº 160/2017 ao Conselho Superior para apreciação.

14/01/2019 10:30:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 007 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Teresina, cientificando sobre a decisão de arquivamento.

14/01/2019 10:27:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 006 ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, cientificando sobre a decisão de arquivamento.

14/01/2019 10:26:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 005 ao II Conselho Tutelar, cientificando sobre a decisão de arquivamento.

14/01/2019 10:26:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 004 ao IV Conselho Tutelar, cientificando sobre a decisão de arquivamento.

14/01/2019 10:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 003 ao III Conselho Tutelar, cientificando sobre a decisão de arquivamento.

14/01/2019 10:21:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 002 ao I Conselho Tutelar, cientificando sobre a decisão de arquivamento.

14/01/2019 10:21:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 12:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante o exposto e considerando o teor do Ofício nº 232/2018 enviado pelo Prefeito Municipal de Teresina, o qual seja, o encaminhamento da Recomendação nº 003/2018 (que faça cumprir o decreto municipal nº 10.411/2010) à SEMCASPI, para providências cabíveis, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL, com base no art. 10, §1º da Resolução CNMP N° 23/2007, supramencionada. Dê ciência aos interessados acerca da decisão supra, no prazo de 10 dias, consoante o art. 4º, §1º, da Resolução 174/2017, do CNMP. Encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para efeito do art. 10, §1º, da Resolução CNMP N°23/2007, no prazo de três dias, a contar da efetiva cientificação pessoal dos interessados. Uma vez homologada a promoção de arquivamento pelo CSMP, dê-se baixa em livro próprio e no SIMP. Por fim, uma vez noticiado a esta Promotoria de Justiça acerca de eventual descumprimento da determinação legal, quanto ao pagamento de diárias aos conselheiros tutelares, por parte do Município de Teresina-PI e da SEMCASPI, será ajuizada competente Ação Civil Pública.

11/01/2019 12:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/01/2019 12:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 09:15:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data fiz juntada aos autos o Ofício nº232/2018 do Gabinete do Prefeito de Teresina. 22/11/2018. Solange MSSSilva. Assessora Jurídica. Mat. 16243

22/11/2018 09:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 13:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Tendo em vista a não apresentação de qualquer resposta pela SEMCASPI, sobre a recom,endação expedida, determino, seja minuta a inicial de Ação Civil Pública.

05/11/2018 13:04:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data juntei aos autos os Ofícios numeros 251/2018-PJ e 252/2018-PJ com recebido . Teresina, 24 de outubro de 2018. Solange MSSSilva. Assessora Jurídica. Mat. 16243.

05/11/2018 13:03:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 12:49:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão: Certifico que dei cumprimento ao Despacho de fls. 71 dos autos.Teresina, 23/10/2018. Solange MSSSilva. Assessora Jurídica. Mat. 16243

04/10/2018 08:51:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista o decurso do prazo, sem manifestação, renove-se ofício cobrando a comprovação do cumprimento da Recomemndação, sob pena de ajuizamento de ACP.

04/10/2018 08:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 11:00:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que expedi os Ofícios N° 212, 2013, 214, 215, 216 e 217/2018 encaminhando a Recomendação para conhecimento, aos 4 Conselhos Tutelares de Teresina, ao Secretário SEMCASPI e Prefeito de Teresina.

05/09/2018 10:55:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Expedida a Recomendação N° 003/2018 na forma requerida em audiência.

05/09/2018 10:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para expedição de Recomendação

28/08/2018 13:35:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Ata em pdf

17/08/2018 10:46:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data juntei a estes autos o Mandado de Notificação nº 237/2018. Teresina, 13 de agosto de 2018. Solange Maria Sales dos Santos e Silva. Assessora Jurídica. Mat. 16.243

17/08/2018 09:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 09:45:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data juntei a estes autos o Mandado de Notificação nº 236/2018. Teresina, 10 de agosto de 2018. Solange Maria Sales dos Santos e Silva. Assessora Jurídica. Mat. 16.243

17/08/2018 09:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 09:21:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data juntei a estes autos o Mandado de Notificação nº 235/2018. Teresina, 10 de agosto de 2018. Solange Maria Sales dos Santos e Silva. Assessora Jurídica. Mat. 16.243

05/07/2018 10:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Cumpra-se o despacho de fls.54, marcando-se a audiência para conciliação.

18/05/2018 10:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço estes autos conclusos à Dra. Joselisse Nunes de Carvalho Costa, Teresina, 18 de maio de 2018. Solange Maria Sales dos Santos e Silva. Assessora Jurídica. Mat. 16.243

18/05/2018 10:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2018 10:18:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data juntei aos autos do IC nº 160/2017 o Ofício nº 01159/2018-GS/SEMCASPI

18/05/2018 10:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 14:57:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos nesta data do Termo de Audiência IC nº 160/2017

06/04/2018 14:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 11:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Francisca Vieira e Freitas Lourenço

Oficiar ao Prefeito Municipal, a SEMCASPI, CMDCAT e Conselhos Tutelares para participação na referida audiência.

14/03/2018 13:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 13:13:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Autorizo a cópia. Enviar por Ofício.

14/03/2018 13:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 13:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro nesta data para conhecimento

14/03/2018 13:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 13:05:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi feita a juntada do Ofício nº 024-CMDCAT

14/03/2018 13:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 09:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cumpra-se o determinado no item 04 da Portaria 013/2017. Teresina, 01.02.2018 JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA Promotora de Justiça

08/02/2018 09:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos.

08/02/2018 09:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 12:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 012-2018 AO IV CT

25/01/2018 12:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 011-2018 AO III CT

25/01/2018 12:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 009-2018 AO II CT

25/01/2018 11:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 008-2018 AO I CT

25/01/2018 11:58:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 007-2018 ao CMDCAT

25/01/2018 11:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 006-2018 à SEMCASPI

25/01/2018 11:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado o Ofício 005-2018 ao Prefeito de Teresina

25/01/2018 11:52:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhada Portaria ao CAODIJ e Secretaria para publicação por e-mail

25/01/2018 11:51:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Encaminhado Memorandos à Corregedoria e ao CSMP dando conhecimento

25/01/2018 11:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Proceda a autuação deste procedimento, bem como seu registro no SIMP e em livro próprio; 2. Encaminhe cópia da presente Portaria , para conhecimento, ao CSMP, Corregedoria Geral do MP e CAODIJ; 3. Encaminhe cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do MP, para publicação no Diário Oficial; 4. Oficiar ao Prefeito Municipal, a SEMCASPI, CMDCAT e os Conselhos Tutelares para conhecimento e participação em audiência ser designada jOSELISSE nUNES TERESINA, 18 de dezembro de 2017

25/01/2018 11:49:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 45ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa - Tipo de Distribuição: Manual