05/07/2018 11:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/07/2018 11:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PA Nº 188/2017 e SIMP Nº 000007-088/2016 Assunto: Fiscalizar possíveis atos praticados pelo Sr. José Vicente de Araújo Leal contra o meio ambiente e recursos hídricos DESCISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir do Ofício GAB. C/J Nº 022/2015 enviado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no qual consta que o Sr. José Vicente Araújo Leal estaria extraindo areia do Rio Guaribas sem a devida técnica de manejo que preservasse o leito do referido rio e das suas margens. Em cumprimento ao despacho de fls. 19, oficiou-se o Sr. José Vicente, a fim de que se manifestasse acerca dos fatos narrados, o mesmo se apresentou a esta Promotoria, como solicitado, e em fl. 22 prestou declaração afirmando que desde o ano de 2013 deixou de realizar a extração de areia e que também desde o referido ano não há mais circulação de caçambas no trecho de sua propriedade. Empós, oficiou-se o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Filomeno Portela Richard Neto, fl. 36, solicitando vistoria e consequente emissão de parecer técnico, a resposta encontra-se em fls. 39/40, a qual apresenta um parecer técnico de fiscalização declarando não constatar nenhuma infração referente a retirada irregular de areia. Tendo em vista a não constatação de irregularidade, fiscalizada pela Secretaria acima mencionada, promovo o arquivamento do presente procedimento administrativo, com fulcro no Art. 12 da Resolução nº 174, de 03 de Julho de 2017 do CNMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 15 de Junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/07/2018 11:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 08:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 08:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 188/2017 SIMP Nº 000007-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 113/2018 ¿ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS em resposta ao ofício 456/2018 ¿ 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ____ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de junho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2018 12:21:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 456/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 03 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr., FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 188/2017 e SIMP N° 000007-088/2016 Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar ofício 401/2017, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que envie a este Órgão Ministerial vistoria e consequente emissão de parecer técnico acerca da extração irregular de areia no Rio Guaribas, na localidade Sipaúba, realizada pelo senhor Vicente de Araújo Leal. Outrossim, adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

03/04/2018 12:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Procedimento Administrativo n°188/2017 ¿ SIMP 000007-088/2016 DESPACHO Reitere-se ofício n° 401/2017 (fls. 33) ao Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando vistoria e consequente emissão de parecer técnico advertindo sobre o descumprimento injustificado ao oficio, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Picos, 23 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/03/2018 08:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 10:32:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 401/2017. Picos, 15 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

15/02/2018 10:32:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2018 13:52:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 401/2017

09/01/2018 13:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2018 13:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2018 13:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 314/2017

09/01/2018 13:30:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 07:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/10/2016 11:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2016 11:33:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 14:19:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao ICP N° 01/2016 e do Protocolo Nº 000007-088/2016 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 04 de AGOSTO de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Tec. Ministerial, lavrei o presente termo.

04/08/2016 14:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE AOS AUTOS DESTE ICP A AUTORIZAÇÃO PARA LICENÇA SIMPLIFICADA, EXTRAÇÃO MINERAL CLASSE II DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

04/08/2016 14:15:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELO SENHOR JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO. PICOS 11/03/2016

04/08/2016 14:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 33/2016 -1ª PJ DE PICOS/PI Picos-PI, 05 de Fevereiro de 2016 Senhor, José Vicente de Araújo Leal ASSUNTO: Inquérito Civil Nº 01/2016 /Protocolo n°000011-088/2016-1ª PJ de Picos Excelentíssimo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho por meio deste requisitar a Vossa Excelência que se manifeste,no prazo de 20 dias, a contar do recebimento deste,acerca dos fatos narrados na peça inaugural do Inquérito Civil Público n°03/2016. Segue anexa cópia da Portaria n°03/2016-1ª PJ Picos. Respeitosamente, Picos, 03 de Fevereiro de 2016. Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária Ministerial Mat. 1427 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

04/08/2016 14:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE P SR. JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO LEAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS FARTOS NARRADOS NA PEÇA INAUGURAL DESTE ICP, NO PRAZO DE 20 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO.

04/08/2016 14:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4) Juntada do ofício n° GAB.C/J N° 022/2015.

04/08/2016 14:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução;

04/08/2016 14:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet;

04/08/2016 13:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação;

04/08/2016 13:56:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 16:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/05/2016 14:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao ICP N° 01/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000007-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a)Ofício n°33/2016-1ºPJ de Picos/PI; b)Termo de Declaração do Senhor José Vicente de Araújo; c)Autorização da Licença Simplificado; d)Documentos necessários de Extração Mineral Classe II; Que segue(m) numerado(s) fls.21 a 28 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________________________, Estagiária Ministerial. Picos, 03 de maio de 2016.

03/05/2016 13:00:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 09:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2016 10:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2016 10:07:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça por intermédio do Ofício GAB.C/J N°022/2015 enviado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,a qual se consta que o Sr.José Vicente de Araújo Leal,estaria extraindo areia do Rio Guaribas sem a devida técnica de manejo que preservasse o leito do referido rio e das suas margens; CONSIDERANDO que a conduta acima descrita está provocando obstrução total da passagem de água pelo revolvimento do sedimento,promovendo assim,uma barreira que impossibilitava quase por completo o fluxo das águas do Rio Guaribas. RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas;

11/01/2016 10:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual