27/03/2023 08:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em cumprimento à Decisão (55328526) e homologação do CSMPPI (55328526 e 55460847).

24/03/2023 12:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2023 10:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

24/03/2023 10:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2023 14:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2023 13:07:51 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1373ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

07/03/2023 13:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2023 11:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2023 11:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2023 11:49:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2023 11:49:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 82/2023-000007-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

11/01/2023 11:44:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Diário Eletrônico do MPPI

09/11/2022 11:55:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/11/2022 11:55:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexa.

04/11/2022 19:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Arquivamento. 

05/10/2022 09:53:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 09:53:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 6749/2022 Certifico que o Despacho (54161849) foi cumprido, com resultado POSITIVO, da seguinte forma: 1- Ofício à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (54198346); 2- Junt...

05/10/2022 09:43:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Ofício 3226/2022 encaminhada pelo SEADPREV.

30/09/2022 10:03:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6687/2022   Certifico que até a presente data não houve resposta/manifestação ao ofício nº 3226/2022, recebido em 26.08.2022 como consta no id 54364197. Picos, 30 de setembro de 2022...

14/09/2022 08:21:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Oficio 3226/2022

14/09/2022 08:16:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de postagem do Ofício 3226/2022

12/09/2022 09:36:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução à servidora responsável após retorno de férias.

22/08/2022 14:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 22.08.2022 a 10.09.2022, encaminho procedimento para acompanhamento.      ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA   Secretária Exec...

22/08/2022 14:07:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 22.08.2022 a 10.09.2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar....

22/08/2022 14:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2022 10:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão/Inventário

19/08/2022 05:46:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5925/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 3226/2022 e despacho anexo ao destinatário, via correios.   Picos, 19 de agosto de 2022. Francisca Barros Dantas...

19/08/2022 03:54:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3226/2022-000007-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 19 de agosto de 2022.   A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Secretário(a) de Administração do Estado do Piauí-PI Secretaria de Admini...

11/08/2022 13:52:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 13:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 13:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2022 12:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em Onedrive. 

14/07/2022 12:26:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

14/07/2022 12:25:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5224/2022   Certifico que o Despacho(53894801) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1) Juntada de peças do PROCESSO TC nº 015231/14(53947275); 2) Expedição de ofício ao Sr. J...

14/07/2022 12:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos certidão emitida pelo motorista do MP atestando a impossibilidade de entrega do ofício nº 2732/2022 encaminhado ao Sr. JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES.

12/07/2022 09:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a fruição de férias da servidora Francisca Barros Dantas (11/07/2022 a 20/07/2022) repasso o presente à servidora Aliane para acompanhamento durante o período de afastamento, conforme d...

12/07/2022 09:25:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2022 05:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

12/07/2022 04:41:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 4151/2022 Certifico que em cumprimento ao item II do despacho ID: 53894801, realizei pesquisa no Mural de Licitações do TCE-PI, no entanto nenhum registro foi encontrado sobre procedimento ...

11/07/2022 06:15:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento do Ofício 2732/2022 e Despacho para entrega pelo motorista

11/07/2022 06:08:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2732/2022-000007-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

08/07/2022 12:54:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório DFAM; Parecer Ministério Público de Contas e Acórdãos

30/06/2022 13:30:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 13:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2022 09:20:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

17/05/2022 04:49:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2022 04:49:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão nº 3680/2022 Certifico que o Despacho (ID: 53412287) foi cumprido integralmente, com resultado positivo, da seguinte forma: - Prorrogação de prazo dos autos cumprido em gabinete (ID: 5341...

17/05/2022 04:35:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do ofício 51/2022 encaminhado pelo Prefeito de Geminiano-PI, em resposta ao Ofício n.° 1799/2022. Picos, 16 de maio de 2022. Francisca Barros Dantas servidora matrícula 30004

10/05/2022 08:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Ofício 1799/2022

03/05/2022 11:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 3298/2022 Certifico que encaminhei o ofício nº 1799/2022 (53514852) para entrega, pelo motorista, nesta data. Picos, 3 de maio de 2022. Francisca Barros Dantas servidora matrícu...

03/05/2022 11:39:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1799/2022-000007-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

26/04/2022 10:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 10:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/04/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

26/04/2022 10:42:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em anexo.

25/04/2022 11:39:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. DECISÃO. 

31/03/2022 09:54:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

29/03/2022 09:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2022 06:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao gabinete

25/03/2022 06:05:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.º 2144/2022 Certifico que o  Despacho 53106992 foi cumprido integralmente, com resultado positivo, conforme  segue:  - Expedição do Ofício 1013/2022 ao Prefeito de Geminiano-PI (5314314...

25/03/2022 05:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do Ofício n.° 36/2022 encaminhado pela Prefeitura de Geminiano/PI, em resposta ao Ofício n.º 1013/2022. Picos, 25/03/2022. Francisca Barros Dantas Matrícula 30004  

21/03/2022 08:32:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Of. 1013/2022

15/03/2022 11:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 1769/2022 Certifico que o Ofício n.° 1013/2022 (53143143) foi encaminhado ao Prefeito de Geminiano-PI, por e-mail, bem como foi repassado ao motorista para proceder a entrega física do ...

11/03/2022 11:29:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1013/2022-000007-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

05/03/2022 11:49:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2022 11:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/02/2022 11:07:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 09:58:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 09:54:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 09:46:02 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2022 10:32:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 19:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para cumprimento dos despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 19:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 19:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2021 10:28:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 10:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão.

03/12/2021 10:27:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/12/2021 16:53:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 16:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2021 12:38:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 13:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 11:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/10/2021 11:02:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 11:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

29/10/2021 11:00:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2021 10:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 20:01:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/09/2021 11:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 04:58:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 04:56:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2021 13:51:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2021 13:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/08/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 08:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 08:58:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2021 08:58:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

17/08/2021 09:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 22:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 09:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2021 08:35:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 09:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/07/2021 04:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 04:31:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 12:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 12:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/07/2021 12:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/03/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho retro.

12/07/2021 12:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2021 23:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 13:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 05:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 05:10:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2021 04:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

02/07/2021 04:51:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá (Substituido por Micheline Ramalho Serejo da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

22/06/2021 23:13:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 10:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 08:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2021 11:52:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/01/2021 17:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 17:32:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:25:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:25:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 16:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 12:40:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 12:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 11:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 18:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 16:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 16:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/07/2020 19:45:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 10:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 10:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 10:30:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2020 22:10:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 22:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Trata-se de inquérito civil instaurado a partir do Ofício nº 621/2017-GP recebido do TCE-PI o qual noticia irregularidades verificadas no bojo da prestação de contas do Município de Geminiano-PI no exercício de 2014, cujo gestor à época era o Sr. Jânio Jader de Sousa Borges. Dentre as irregularidades noticiadas, verificam-se ser de atribuição deste órgão as seguintes: 1. Ausência de procedimento licitatório na aquisição de ambulância, no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais); 2. Ausência de procedimento licitatório na aquisição de pavimentação em paralelepípedo no valor de R$ 84.215,80 (oitenta e quatro mil duzentos e quinze reais e oitenta centavos). 3. Fragmentação de despesa em frete de veículos no valor de R$ 125.274.90 (cento e vinte cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). 4. Fragmentação de despesas na aquisição de serviços técnicos de informática no valor de R$ 58.750,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). 5. Débito junto à Eletrobrás no valor de R$ 251.050,10 (duzentos e cinquenta e um mil cinquenta reais e dez centavos). 6. Pagamento de multa de veículo não registrado, no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e ciquenta e quatro centavos) atinente a automóvel modelo Ford/Cargo 1317, de placa NIP-5686 e RENAVAM-244835934. Ademais, apesar das irregularidades acima transcritas, inexiste na portaria de instauração do feito delimitação do objeto do feito. Destarte, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, regularização e prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis a realização das diligências abaixo. Deferido o pleito pelo CSMP, cumpram-se as diligências abaixo. A) Chamo o feito a ordem para que seu objeto corra unicamente quanto à irregularidade transcrita no item 1: Ausência de procedimento licitatório na aquisição de ambulância, no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais). B) Extraia-se cinco cópias deste feito para fins de abertura de notícias de fato, notadamente uma NF para cada irregularidade noticiada nos itens 2,3,4,5 e 6. C) Após, volte-me este feito concluso. Picos/PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

24/04/2020 16:25:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Decisão

22/04/2020 14:09:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência do cumprimento do despacho naquilo que foi possível. Aguardo retorno para ulteriores atividades.

22/04/2020 14:06:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que considerando a tentativa de notificação frustrada estou em diligência no sentido de encontrar meio digital de efetivar a mesma. Considerando que o motorista do MPPI/Picos não conseguiu até a presente data. José Martins de Sousa Júnior.Matrícula 212

22/04/2020 13:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do último despacho retro. Encaminho para ciência em gabinete do cumprimento do mesmo aguardando retorno para diligências posteriores. José Martins de Sousa Júnior.Matrícula 212

04/04/2020 15:49:30 • ATOS COMUNS » Juntada

PRINCIPAL 001 - Autos da mídia digital juntados em apenas três documentos - sendo originalmente na mídia 74 PDFs independentes que causaria prejuízo no manuseio dos mesmos.

04/04/2020 15:47:45 • ATOS COMUNS » Juntada

PRINCIPAL 002 - Autos da mídia digital juntados em apenas três documentos - sendo originalmente na mídia 74 PDFs independentes que causaria prejuízo no manuseio dos mesmos.

04/04/2020 15:46:00 • ATOS COMUNS » Juntada

PRINCIPAL 003 - Autos da mídia digital juntados em apenas três documentos - sendo originalmente na mídia 74 PDFs independentes que causaria prejuízo no manuseio dos mesmos.

04/04/2020 15:26:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Peça 002 autos digitalizados- eram 09 arquivos PDF independentes que foram aqui juntos em um único documento para facilitar a utilização do mesmo.

18/02/2020 15:32:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Devolvo os autos para cumprimento das demais diligências.

18/02/2020 15:03:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 15:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja realizada pela assessoria desta PJ cópia do extrato SIMP do presente feito juntando-se ao protocolo nº 000008.088.2020, notadamente em razão da inércia do servidor responsável no cumprimento do último despacho. Após, sejam os autos devolvidos ao servidor responsável para cumprimento imediato do item abaixo: Seja juntada a mídia referida à fl. 16 dos autos digitais ou sendo o caso, certifique-se. Cumpra-se. Picos/PI, 18 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/02/2020 10:51:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

14/02/2020 15:36:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do despacho e aguardo resposta para diligências posteriores.

13/02/2020 08:55:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÃO.

12/02/2020 09:39:39 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA FAÇO JUNTADA DOS AUTOS DIGITALIZADOS.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2019 19:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri o inteiro teor do despacho ministerial.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2019 08:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado na esfera desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ''Averiguar possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Município de Geminiano-PI, exercício 2014¿. Compulsando-se os autos verificou-se que o Mandado de Notificação n. 70/2019-1ª PJPICOS não foi recebido pela parte, o que constatou-se em certidão acostada à fl. 21 dos autos, a qual informa a impossibilidade em notificar o senhor Jânio Jader de Sousa Borges, Ex-Prefeito de Geminiano-PI. Destarte, reitere-se o Mandado de Notificação supra ao referido senhor, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca das irregularidades apontadas pelo TCE-PI, enviando cópia do presente procedimento. Advirta-se ainda das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Empós, haja vista a impossibilidade de cumprimento das notificações anteriores, devido ao fato do Sr. Jânio Jader não se encontrar no endereço informado, publique-se a presente notificação do Diário Oficial do MPPI. Cumpra-se. Picos-PI, 09 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ Nº 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ Nº 783/2019) e 40ª ZE.

15/03/2019 14:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 14:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao teor constante da Notificação n. 70/2019, proveniente da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, dirigi-me à Rua Castelo Branco, n. 570, Bairro Junco, Picos-PI, e tenho a informar que não foi possível notificar o senhor JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES, tendo em vista que o notificado não reside mais no endereço informado, contudo, foi feito contato por telefone e este informou que seu irmão iria receber a Notificação, porém, considerando que o notificado por 03 (três) vezes foi procurado em diferentes horários e não foi localizado no endereço informado, sendo assim, resta impossível a entrega da presente requisição. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 01 de março de 2019 Leonardo de Oliveira Silva Motorista Ministerial

15/03/2019 13:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 16:15:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 70/2019 Inquérito Civil Público n. 01/2018 e SIMP n. 000007-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr., JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES Rua Castelo Branco, Nº 570, Junco CEP n. 64600-000, Picos-PI. FINALIDADE: Requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca das irregularidades apontadas pelo TCE-PI. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

18/02/2019 15:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o ex-gestor do Município de Geminiano, o Sr. Jânio Jader, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca das irregularidades apontadas pelo TCE-PI. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE

18/02/2019 09:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

18/02/2019 09:01:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 01/2018 - SIMP n° 000007-088/2018 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 1 (um) ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Notifique-se o ex-gestor do Município de Geminiano, o Sr. Jânio Jader, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca das irregularidades apontadas pelo TCE-PI. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 09:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2018 08:41:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2018 08:33:40 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 01/2018 ¿ SIMP 000007-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 034/2018-GP, em resposta ao ofício nº 034/2017. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 20 de Fevereiro de 2018.

20/02/2018 08:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 14:09:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 034/2017 Picos - PI, 09 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. CONS. LUCIANO NUNES SANTOS  Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo - Teresina-PI - CEP: 64018-900 Referente ao ICP nº 01/2018 ¿ SIMP 000007-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar o envio a esta Promotoria de Justiça, de cópia em CD da prestação de contas do exercício financeiro de 2014 (TC nº 015231/14), do município de Geminiano-PI . Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

15/01/2018 14:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 033/2018 Picos - PI, 09 de Janeiro de 2018. À Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Teresina ¿ PI Exma. Senhora Coordenadora Venho, por meio deste ofício, informar a Vossas Excelências sobre a instauração do Inquérito Civil nº 01/2018, com vistas a averiguar possíveis irregularidades na prestação de contas do município de Geminiano-PI, no exercício de 2014. Segue em anexo, cópia integral do procedimento. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

15/01/2018 14:07:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 032/2018 Picos - PI, 09 de Janeiro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. Cleandro Alves de Moura Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, CEP 64.000-060 Teresina ¿ PI Exmº Presidente, Exmºs Conselheiros, Venho, por meio deste ofício, informar a Vossas Excelências sobre a instauração do Inquérito Civil nº 01/2018, com vistas a averiguar possíveis irregularidades na prestação de contas do município de Geminiano-PI, no exercício de 2014. Segue em anexo, cópia integral do procedimento. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotor de Justiça

09/01/2018 14:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 01/2018 SIMP: 000007-088/2018 (Instauração Inquérito Civil Público ¿ ICP) Objeto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do município de Geminiano no exercício de 2014. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o recebimento do Ofício n° 621/17-GP encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí-PI, que versa acerca da Decisão n° 652/16 do Processo TC/015231/14; CONSIDERANDO a cópia do Acordão n° 2.992/16 do Processo de Prestação de Contas do Município de Geminiano/PI para averiguar irregularidades verificadas na Prefeitura no execício 2014; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de apurar detalhadamente todo o fato acima exposto para a tomada de providências cabíveis; RESOLVE: DETERMINAR a Instauração de Inquérito Civil para apurar as irregularidades mencionadas no referido Acórdão. Determino a realização das seguintes diligências iniciais: a) Autue-se e registre-se o presente procedimento inquérito civil; b) Junte-se os autos cópia do Acórdão oriundo do TCE/PI; c) Oficie-se ao Conselho Superior do Ministério Público, ao CACOP informando a instauração do presente Inquérito Civil; d) Registre-se a instauração em livro próprio e arquive-se cópia da Portaria em pasta própria desta Promotoria de Justiça. Publique-se no átrio do Fórum local. e) empós, retornem os autos conclusos. Picos, 23 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/01/2018 14:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual