10/11/2017 12:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado caixa1

10/11/2017 12:08:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a decisão do CSMP homologando a decisão de arquivamento, determino o arquivamento definitivo dos autos, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha surgir justa causa.

07/11/2017 13:19:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi os presentes autos do CSMP. Nesta oportunidade, faço os conclusos.

07/11/2017 13:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 09:11:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 08:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento preparatório SIMP n° 000007-101/2016. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Floriano. Assunto: Apurar a legalidade de gastos da Câmara Municipal de Floriano com compras de sacos de balas, barras de cereais, entre outros produtos. Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: José de Arimatéia Dourado Leão. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar legalidade de gastos pela Câmara Municipal de Floriano para aquisição de diversos produtos, como barras de cereais, combustíveis e outros. Algumas despesas não possuíam previsão orçamentária. Inexistência de dolo na prática de tais atos e descaracterização de ato de improbidade administrativa. Celebração de termo de ajustamento de conduta. Compromisso de definir critérios objetivos para a concessão da ajuda de custo em combustíveis para os vereadores, nos termos da resolução respectiva; a fiscalizar sues uso, a fim de evitar desvio de finalidade dos recursos públicos; de observar todas as normas previstas para a aquisição de bens e serviços para a Câmara, bom como somente permitir gastos com bens necessários ao seu funcionamento e manutenção. Título executivo extrajudicial. Presunção iuris factum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

02/06/2017 13:55:39 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar a legalidade de gastos realizados pela Câmara Municipal de Floriano para aquisição de diversos produtos, como barras de cereais, combustíveis e outros. Algumas despesas não possuíam previsão orçamentária. Inexistência de dolo na prática de tais atos e descaracterização de ato de improbidade administrativa. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Compromisso de definir critérios objetivos para a concessão da ajuda de custo em combustíveis para os vereadores, nos termos da resolução respectiva; a fiscalizar seu uso, a fim de evitar desvio de finalidade dos recursos públicos; de observar todas as normas previstas para a aquisição de bens e serviços para a Câmara, bem como somente permitir gastos com bens necessários ao seu funcionamento e manutenção. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

16/05/2017 09:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1240ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 19/05/2017.

15/05/2017 10:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/03/2017 09:06:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

18/03/2017 09:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

18/03/2017 09:03:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

18/03/2017 09:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

18/03/2017 09:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

18/03/2017 08:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/03/2017 08:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

14/07/2016 09:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual