14/08/2025 08:49:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2025 08:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:31:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

22/07/2025 14:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/01/2026, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

22/07/2025 14:35:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO EXPEDIDO E ENVIADO

22/07/2025 14:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/07/2025 14:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

03/07/2025 15:17:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/07/2025 15:16:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO EXPEDIDO E ENVIADO

03/07/2025 15:16:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/04/2025 09:07:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2025 06:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

28/01/2025 13:25:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio expedido 

28/01/2025 13:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/12/2024 09:20:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2025, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

16/12/2024 09:11:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos  19.21.0088.0046802/2024-86 SEI CSMP

16/12/2024 09:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/11/2024 12:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2024 06:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

07/11/2024 10:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio expedido

07/11/2024 10:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/10/2024 09:24:47 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA SEMDUH

11/09/2024 11:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/12/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:21:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/06/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2020, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

11/09/2024 11:19:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2019, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

09/09/2024 08:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2024 06:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

01/07/2024 08:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido 19.21.0088.0024161/2024-02 SEI CSMP

28/06/2024 11:30:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/06/2024 13:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

28/05/2024 09:22:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficios e notificações expedidas

28/05/2024 09:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/02/2024 11:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos

21/02/2024 11:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/11/2023 11:05:33 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovantes de recebimento

06/11/2023 13:33:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos

06/11/2023 13:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/04/2023 09:37:47 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta SEMDUH

28/03/2023 12:23:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

28/03/2023 12:23:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2022 11:11:24 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2022 11:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2022 08:16:52 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2022 08:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2022 15:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/03/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo

29/09/2022 15:33:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

29/09/2022 15:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/09/2022 09:19:24 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2022 08:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/09/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo

22/06/2022 08:10:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/03/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de PA

22/06/2022 08:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de PA

22/06/2022 08:09:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de PA

22/06/2022 08:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2020, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de PA

22/06/2022 08:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2019, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de PA

07/06/2022 13:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 13:30:38 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2022 13:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2022 13:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

07/06/2022 13:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2022 08:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho em correição.

01/02/2022 09:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2022 09:46:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2021 08:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000023-172/2015 foi apensado.

02/07/2021 08:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000023-172/2015

25/05/2021 10:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2021 12:08:25 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 12:12:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/05/2021 12:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/04/2021 08:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2021 12:19:39 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 09:03:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2021 09:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/03/2021 11:15:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 11:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 11:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 12:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 041/2019, convertendo o procedimento em Inquérito Civil.

13/03/2019 12:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 09:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 13:29:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 255/2019-24ªPJ/MPPI, à PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. [[B1]]

01/03/2019 13:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 253/2019-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

01/03/2019 13:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 12:55:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000023-172/2015

18/12/2018 13:21:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA.

18/12/2018 13:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2018 09:33:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B4].

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

22/05/2018 10:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, verificou-se a presença do representante da SEMDUH o qual explicitou ao Promotor de Justiça que reuniu-se com o Prefeito Municipal, bem como, com todos os superintendentes das SDU's além do Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Superintendente da STRANS, tendo o declarante entregue ao Prefeito todo o organograma bem como o planejamento com todas as atribuições de cada ente do municipio, além da forma de como deverá o município proceder junto as empresas de transporte de lixo, bem como, do caçambeiros e das caçambas estacionárias. Que diante dos vários pontos levantados pelo representante da SEMDUH restou deliberado nesta audiência que o mesmo até 30 de maio do corrente ano, enviará ao MP Ambiental documento contendo todas as informações de como o muncípio irá proceder acerca da questão em comento, explicitando as atribuições de cada ente municipal, enfim, como se dará a fiscalização, o acompanhamento, além da escolha das empresas que irão explorar a atividade objeto deste procedimento. [LOCAL A3]

16/05/2018 13:34:11 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NESTA DATA APENSEI AOS PRESENTES AUTOS O INQUÉRITO CIVIL 000023-172/2015 EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL, 145 DOS AUTOS EM APENSO.[LOCAL C1]

10/05/2018 11:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 372/2018- SEMDUH- AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2018 ÁS 10H:30MIN. [C1]

19/03/2018 10:27:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada de Oficio nº 264/2018- SEMDUH [C1]

11/01/2018 12:27:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

11/01/2018 12:24:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1715/17 encaminhado pela SEMAM.

10/01/2018 10:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pfício 085/17 - SEMDUH.

18/12/2017 10:02:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1157/17 - SDU - Leste [A3].

06/12/2017 07:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório - SEMCOP [A3].

21/11/2017 11:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Diante das informações acima colhidas, passou-se às seguintes deliberações: a) A SEMDUH, por meio do senhor Vicente da Silva Moreira Filho, encaminhará ao MP em 10(dez) dias a minuta da adequação das normas acima mencionadas; b) A SEMDUH enviará ao MP em 10 (dez) dias a relação elaborada pela GEVISA das empresas que efetivamente atuam no recolhimento e descarte dos resíduos sólidos; c) A SEMCOP enviará ao MP um relatório das ações já efetivadas, bem como um cronograma das medidas adotadas no futuro acerca da implantação do Sistema de Georreferenciamento das caçambas estacionárias em Teresina, em 15 (quinze) dias, cabendo a Secretaria Unica Ambiental extrair cópia e colacionar no procedimento instaurado em relação a esse assunto. d) Os órgãos participantes desta audiência, a exceção da SEMCOP, enviará ao MP no prazo de 30 (trinta) dias um relatório circunstanciado apontando os problemas e soluções a serem considerados na proposta de elaboração de futuro TAC em face das empresas que exploram a atividade de recolhimento e descarte de material nesta Capital. [LOCAL A3 - 30 DIAS]

10/10/2017 09:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.085/17 à 1.0901/17 para comparecimento em audiência - SEMAM, SEMCOP, SEMDUH e SDU's [C1].

10/10/2017 09:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: a) Seja designada audiência para o dia 14/11/17, às 11h30m, notificando-se a SEMAM, SEMCOP, SEMDUH, SDU's, com o fito de discutir e elaborar medidas a serem adotadas no vertente caso. Cumpra-se.

26/04/2017 11:08:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos OF. 160/2017 da semf [ local a2]

26/04/2017 11:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO A REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS

25/01/2017 09:21:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B2]

19/01/2017 14:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 77/2016 À SEMF [ LOCAL B1]

19/01/2017 14:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 76/2017 À SEMAM

19/01/2017 14:38:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. RESOLVE Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO na forma da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução n.º 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas que forem constatados. a) Seja procedida a autuação e registro da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; b) Seja expedido Ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que informe quais empresas que exercem atividades de recolhimento de entulhos encontram-se em operação nesta cidade, enviando toda a documentação pertinente, inclusive as licenças ambientais respectivas, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja expedido Ofício à Secretaria Municipal de Finanças para que informe o rol de empresas cadastradas, com seus respectivos dados, que exerçam atividades de recolhimento de entulhos nesta Capital, enviando ao MP no prazo de 10 dias úteis; d) Seja expedido ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que elabore, no prazo de 60 dias, parecer conclusivo acerca das atividades das empresas de recolhimento de entulhos, explicitando, pormenorizadamente, quais as falhas existentes, apontando soluções para as questões;

19/01/2017 14:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual