06/06/2023 11:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME VOTO DE HOMOLOGAÇÃO DO CSMP.

06/06/2023 10:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1378ª sessão ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

22/05/2023 11:19:02 • ATOS COMUNS » Voto

22/05/2023 11:18:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 09:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/03/2023 11:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2023 13:20:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 106/2023, referente ao arquivamento do IC nº 01/2019, encaminhado ao CSMP.

06/02/2023 11:05:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 37/2023, referente à comunicação de arquivamento do IC nº 01/2019, encaminhado por meio físico à 1ª Igreja Batista de Uruçuí-PI. Entregue em 07/02/23.

06/02/2023 11:04:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 36/2023, referente ao IC nº 01/2019, encaminhado à Procuradoria de Uruçuí.

03/02/2023 10:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2023 10:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Despacho de promoção de arquivamento anexo.

12/12/2022 10:39:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, após juntada a resposta ao Ofício nº 888/2022; e após decorrido o prazo, sem resposta ao Ofício nº 887/2022; faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí...

08/12/2022 13:18:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 888/2022

24/11/2022 10:04:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhado por e-mail.

24/11/2022 10:03:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhado por e-mail.

24/11/2022 10:00:23 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2022 15:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2022 14:38:32 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Em cumprimento ao despacho de id 54772179, procedo à juntada das fotografias registradas em diligência externa realizada no dia 23 de novembro de 2022 no local objeto desta inve...

23/11/2022 14:23:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2022, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho nos autos.

23/11/2022 14:21:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/03/2022 13:07:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí para novas deliberações.

25/03/2022 13:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em resposta ao Ofício nº1428/2021-02ªPJU

25/03/2022 12:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2022 12:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 12:12:14 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2021 10:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2021 10:35:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2021 10:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

22/11/2021 10:13:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 10:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

27/08/2021 10:20:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 10:20:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 10:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 09:26:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 08:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 10:13:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 10:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

01/03/2021 10:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 09:39:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2020 08:19:35 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 01/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 30 de janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

30/01/2020 08:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 09:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 05/2020-02 PJ/Uruçuí Uruçuí, 08 de janeiro de 2020 Referente ao IC 01/2019 SIMP: 000007-206/2019 Ao Ilmo. Senhor THYAGO JOSÉ PEREIRA JANUÁRO Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Púbico do Piauí Rua Álvaro Mendes, n.º 2294, Centro. CEP: 64000-060 - Teresina-PI

08/01/2020 08:55:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 04/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 08 de janeiro de 2020 Referente ao IC 01/2019 SIMP: 000007-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações

08/01/2020 08:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

07/01/2020 13:17:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/01/2020 12:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 08:16:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 08:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Finalidade: apurar suposto dano ambiental causado pela construção da Avenida Wellington Dias em Uruçuí-PI. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através do Processo Judicial nº 0800553-72.2018.8.18.0077, em que se discute a desapropriação indevida de parte do terreno da Primeira Igreja Batista de Uruçuí-PI, para a construção da Avenida Wellington Dias, que a construção da Avenida Wellington Dias pode ter gerado danos ambientais, tendo em vista que atinge área de mananciais; CONSIDERANDO que para apurar a representação foi instaurado o presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 01/2019; CONSIDERANDO no decorrer da instrução se constatou que fora expedida pela Subsecretária Municipal do Meio Ambiente do Meio Ambiente, Maria Nilce dos Santos Guedes a Licença de Instalação (Processo nº 001/2019) em 22 de janeiro de 2019 (fls.41/42), e que a referida licença é aquela que autoriza o início da obra de implantação do projeto, concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia, mas que a Licença só foi expedida apenas após cerca de 6 (seis) meses do início das obras e após notificação da instauração deste procedimento; CONSIDERANDO os indícios de dano ambiental e de irregularidade na fiscalização da obra pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente; CONSIDERANDO que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente, nos moldes do art. 14, 1º, da Lei 6.938/81; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito, uma vez que ainda não foi possível apurar a dimensão e/ou gravidade do dando ambiental, causado pela construção da Avenida Wellington Dias, e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão, para promover a reparação do dano ambiental e a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 01/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 01/2019, para apurar suposto dano ambiental causado pela construção da Avenida Wellington Dias em Uruçuí-PI. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 2) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Município de Uruçuí que informe o motivo de não ter cumprido com regular processo de licenciamento ambiental, uma vez que fora expedida Licença de Instalação somente após o início das obras, bem como, que informe se foram cumpridas todas as medidas mitigatórias contidas no Plano e Controle Ambiental, encaminhando documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias: 3) Tendo em conta que tanto a obra supostamente danosa ao meio ambiente, quanto órgão que expediu a licença, pertencem ao Município de Uruçuí e que há indícios de negligência por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, expedir ofício requisitando perícia pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos; 4) À Secretaria dest

12/12/2019 08:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 13:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, após juntada de resposta

22/01/2019 13:48:00 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício 20/2019 da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 08/2019- 2ª PJU Para constar lavro e assino o presente termo.

10/01/2019 08:48:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 08/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de janeiro de 2019 Referente ao PPIC nº 01/2019 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 01/2019, que apura suposto dano ambiental causado pela construção a Avenida Wellington Dias, em Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie cópia do procedimento de licenciamento ambiental da obra da Avenida Wellington Dias. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

10/01/2019 08:33:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição inicial que relata o caso e o provável dano ambiental na construção da Avenida Wellington Dias

10/01/2019 08:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL 01/2019 Portaria nº. 01/2019. Assunto: apurar suposto dano ambiental causado pela construção a Avenida Wellington Dias, em Uruçuí; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de processo judicial (autos nº ) em que se discute desapropriação indevida de parte do terreno da Primeira Igreja Batista de Uruçuí, para a construção da Avenida Wellington Dias; CONSIDERANDO que nos autos consta que a construção da Avenida Wellington Dias, pode ter gerado danos ambientais, tendo que vista que atinge área de mananciais; CONSIDERANDO que é atribuição do Ministério Público, de acordo com o zelar pelo ambiente nos termos do art. 129, II e III, da Constituição Federal, além de fiscalizar e promover a reparação de danos ambientais; CONSIDERANDO que o Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente, noa moldes do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/81;

10/01/2019 08:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática