07/10/2019 11:06:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

O Égregio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05/04/2019, na 1306ª sessão ordin´[aria do CSMP-PI.

07/10/2019 11:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2019 11:06:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2019 11:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 08:37:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.3.19 Inquérito Civil nº 11/2018 (SIMP nº 000007-221/2019). Origem: Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil. Assunto: apurar irregularidades na contratação firmada entre a Câmara Municipal de Monsenhor Gil/PI e a empresa ¿Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria Ltda¿, para fins de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em contabilidade pública, na modalidade inexigibilidade de licitação, vez que tal comportamento pode vir a configurar improbidade administrativa. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. 1. Após regular instrução, a Promotora de Justiça presidente do feito constatou que as empresas que participaram do certame não adimpliram todos os requisitos constantes no edital. Diante disso, o Presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Gil/PI contratou diretamente com empresa que já prestava serviços ao aludido município, vez que restou infrutífera a licitação, não havendo, portanto, indícios de que houve o descumprimento do princípio da legalidade ou violação do dever de lealdade com a administração pública, inexistindo, portanto, qualquer ato de improbidade administrativa. 2. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 08:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 12:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/05/2019 12:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 08:55:49 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar irregularidades na contratação firmada entre a Câmara Municipal de Monsenhor Gil e a empresa Barros Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria Ltda, para fins de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em Contabilidade Pública, na modalidade inexigibilidade de licitação, vez que tal comportamento pode vir a configurar improbidade administrativa.

08/04/2019 08:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 10:42:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2019 11:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA IC n.º011/2018 Nesta Data 25.01.2019, faço a remessa dos autos do Procedimento Preparatório acima identificado, contendo 01 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 406, à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura ¿................Técnica Ministerial.

25/01/2019 11:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, por se tratar de rotinas desta serventia,registrei o presente procedimento no sistema SIMP sob n.º00007-221/2019, bem como o registro das últimas movimentações.

25/01/2019 11:35:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO Inquérito Civil: n.º 011/2018 Nesta data, recebi os autos do Inquérito Civil acima indicado, contendo 01 volume da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,........................., Técnica Ministerial. Monsenhor Gil (PI), 23 de janeiro de 2019.

25/01/2019 11:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado para a Promotora: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa

Despacho arquivamento fls.397/401.

25/01/2019 11:09:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática