Acompanhamento de Processos
Processo: 000007-240/2023
Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Promotora:
Promotoria:
Mirna Araujo Napoleão Lima
1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO TRIBUTÁRIO » Contribuições » Contribuições Especiais » FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Representante:
Maria Inacio Da Silva
Representado:
Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais Dse Assunção Do Piauí-sindermass
02/04/2025 09:01:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), ocasionando a elevação de pro...
13/03/2025 08:31:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
29/01/2025 08:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Inquérito Civil Público - SIMP nº000007-240/2023 Assunto: Apurar eventual dano ao erário consistente em recebimento de vencimentos sem a prestação de serviço. DESPACHO Visto em correição. ...
29/01/2025 08:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
07/01/2025 13:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Envio de Acervo do Usuário: Etivaldo Antão de Sousa - Para Responsável pela Lotação: Mirna Araujo Napoleão Lima
25/11/2024 08:10:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Para análise.
25/11/2024 08:08:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber: Providência Resultado ...
25/11/2024 08:06:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1678, páginas 15, disponibilizada no dia 21 de novembro de 2024. Campo Maior - PI, 25 de novembr...
21/11/2024 10:50:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4566/2024.7-240/2023, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0043...
21/11/2024 10:33:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4565/2024.7-240/2023, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.004...
19/11/2024 15:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual
14/11/2024 20:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
14/11/2024 20:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual
14/11/2024 20:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
14/11/2024 15:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Portaria n.º 111/2024 CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 00007-240/2023 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 14/2024 Objeto: apurar eventual dano ao erário consistente em recebimento de ve...
14/11/2024 15:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE IC - SIMP 000007-240/2023. DESPACHO Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado para apurarpara apurar eventual dano ao erário consistente em recebime...
22/10/2024 13:35:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Nesta data, faço a juntada de consultas realizadas ao sistema SAGRES-FOLHA, FOLHAS DEPAGAMENTO POR CPF do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-PIa fim de averiguar se houve percepção de valores por p...
22/10/2024 13:33:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
01/08/2024 10:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Mirna Araujo Napoleão Lima
12/07/2024 06:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Envio de Acervo do Usuário: Mirna Araujo Napoleão Lima - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão
03/07/2024 06:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Envio de Acervo do Usuário: Etivaldo Antão de Sousa - Para Responsável pela Lotação: Mirna Araujo Napoleão Lima
16/05/2024 13:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Para análise.
16/05/2024 13:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência Resultado ...
16/05/2024 13:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Nesta data, certifico que não foi possível realizar consulta ao sistema SAGRES-FOLHA, FOLHAS DE PAGAMENTO POR CPF do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-PI a fim de averiguar se houve per...
16/05/2024 13:34:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1546, páginas 34/35, disponibilizada no dia 16 de maio de 2024. Campo Maior, 16 de maio de 2024. ...
14/05/2024 10:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2025/2024.7-240/2023, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.001...
14/05/2024 10:15:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO 2025/2024 CACOP
14/05/2024 09:54:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2013/2024.7-240/2023, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0017...
14/05/2024 09:51:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO 2013/2024 CSMP
10/05/2024 08:25:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
09/05/2024 16:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
09/05/2024 16:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual
09/05/2024 16:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
23/04/2024 10:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Portaria n.º 32/2024
16/04/2024 15:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Notícia de Fato - SIMP 000007-240/2023. Objeto: Apurar eventual dano ao erário consistente em recebimento de vencimentos sem a prestação de serviço. DESPACHO Vistos em Correição. T...
15/12/2023 11:04:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
13/12/2023 10:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria Eleitoral - 39ª Zona Eleitoral - São Miguel do Tapuio
06/07/2023 08:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Para análise.
06/07/2023 08:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
06/07/2023 08:04:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta apresentada pelo O SINDICATO DOS SERVIDORES DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ referente ao Ofício n° 1157/2023. E, para constar, lavro e assino o presente ...
29/06/2023 09:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1157/2023.7-240/2023 solicitando informações, enviado para a Presidente o Sindicato dos ...
07/06/2023 08:45:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1157/2023.7-240/2023, destinado ao Sindicato dos Servidores Publicos de Assunção do Pi...
05/06/2023 10:25:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico que nao foi possível entregar o ofício n° 1157/2023 o AR foi devolvido pela Empressa Correios com o motivo de NÃO PROCURADO, procederei o envio dos expedientes pelo motorista min...
16/05/2023 12:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1157/2023.7-240/2023, destinado ao Sindicato dos Servidores Públicos de Assunção do Pi...
09/05/2023 10:27:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 1157/2023.7-240/2023/SURCM-MPPI
09/05/2023 09:58:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 1163/2023 enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário...
09/05/2023 09:55:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Ofício 1163/2023
02/05/2023 09:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Automática
01/05/2023 19:24:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
01/05/2023 19:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/07/2023, por Etivaldo Antão de Sousa - 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio.
Justificativa da prorrogação: PRORROGO por mais noventa dias a tramitação deste Procedimento, conforme faculta o art. 3º da Resolução 174/2017 do CNMP, haja
vista a necessidade de realização de diligências.
01/05/2023 19:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
18/04/2023 10:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Diligências cumpridas.
18/04/2023 10:11:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 956/2023.7-240/2023, comunicando o declínio de atribuição, enviado para o MPF, expedient...
18/04/2023 10:02:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO Nº 956/2023.7-240.2023-SURCM - MPPI
17/04/2023 14:36:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
17/04/2023 09:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Para análise do gabinete.
17/04/2023 09:56:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Autos conclusos
17/04/2023 09:51:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Despacho com for...
17/04/2023 09:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual
20/03/2023 20:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
20/03/2023 20:55:38 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do comprovante de envio de cópia do despacho inicial ao reclamante.
20/03/2023 20:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual
20/03/2023 20:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
20/03/2023 20:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
17/01/2023 11:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
17/01/2023 11:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
17/01/2023 11:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Automática
17/01/2023 11:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20