09/03/2020 12:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 20/03/2018.

09/03/2020 12:09:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2020 12:09:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 08:20:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2018 08:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 012/2012 (SIMP nº 000008-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: fixação de moradias em terrenos públicos e áreas de risco no município de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar suposta omissão do Município de Teresina em relação à permanência de famílias e fixação de moradias em terrenos públicos e áreas de risco. Retirada de 2.258 (duas mil duzentas e cinquenta e oito) famílias de áreas de risco, com deslocamento para os residenciais Leonel Brizola, Padre Pedro Balzzi, Monsenhor Chaves, João Paulo II, Árvores Verdes e HBB Pedra Mole, por intermédio do Projeto Vila Bairro. Demandas referentes à retirada da população de áreas de risco atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ¿ PMCMV, destinando-se 354 (trezentos e cinquenta e quatro) unidades habitacionais do PMCMV para tal público. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/03/2018 08:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 08:27:20 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Fixação de Moradias em terrenos públicos e áreas de risco no município de Teresina-PI

05/03/2018 08:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 13:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2018 09:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 11:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Termo de Arquivamento fls.301 à 305.

18/12/2017 11:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determinando arquivamento do feito, com a devida remessa ao CSMP.

18/12/2017 11:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada aos autos ofício 547/2017 - GAB/SEMDUH, fls.294 à 297.

18/12/2017 11:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação fls.272 à 293.

10/07/2017 13:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. Nº259/2017 para a SEMDUH

10/07/2017 13:38:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº258/2017, para o secretário da SEMPLAN.

10/07/2017 13:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Instaurou-se o presente Inquérito Civil para neste sentido, oficie-se à SEMDUH, SEMPLAN, com o fim de colher informações atualizadas sobre as obras realizadas para contenção de enchentes, alamentos e deslizamentos.

10/07/2017 13:31:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada documentos pág. nº.240 à 264.

10/07/2017 13:30:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº.099/2017 da PGM.

24/03/2017 11:51:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Vistos em Correição, Oficie-se a Procuradoria do Município de Teresina, para notadamente aos cuidados da Procuradoria responsável pela regulamentação fundiária a fim de que informe a existência de área de risco, com possibilidade de enchentes ou deslizamento de terras .

24/03/2017 11:50:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos.

24/03/2017 11:48:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº008/2013 ao Diretor presidente da ADH/PI.

24/03/2017 11:47:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº017/2012 ao Secretário de Habitação e Regulamentação.

24/03/2017 11:46:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.n°279/2012 GAB/SEMHAB Ofício resposta a 49ª.

24/03/2017 11:44:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. n°1038/2012 SEMTCAS resposta.

24/03/2017 11:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°015/2012 ao Secretárias do Município.

24/03/2017 11:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Certidões.

24/03/2017 11:39:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedindo ofício para secretaria de planejamento , defesa civil e assistência social.

24/03/2017 11:37:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino a autuação e registros das peças constantes do procedimento Administrativo.

24/03/2017 11:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n°012/2012 - RESOLVE Instaurar procedimento preparatório.

24/03/2017 11:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos estabelecidos na Resolução 23/2007 do CNMP , coverta-se este procedimento Administrativo em Inquérito Civil.

24/03/2017 10:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n°.029/2017 Resolve transformar o Procedimento administrativo n°012/2012 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

24/03/2017 10:59:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2017 10:59:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2017 11:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual