27/08/2019 14:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Ciente de Sentença.

27/08/2019 14:59:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 07:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Seguem os autos para atuação ministerial.

20/08/2019 14:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/03/2019 08:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/03/2019 08:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

000319-69.2015.8.18.0032

29/03/2019 08:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 09:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/02/2019 09:47:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 10:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2018 11:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz de Direito: Chamado a manifestar-se sobre o conteúdo dos presentes autos, o Ministério Público, vem, à presença de V.Exa., expor e requerer o que adiante segue: Trata-se de autos, no qual o município de Picos do Piauí foi obrigado a fornecer no prazo de 30 dias os medicamentos HALDOL 5mg e PROMETAZINA 25mg ao substituído JOÃO BORGES DOS SANTOS, ou seu representante legal. Ocorre que ao tentar notificar o substituído para informar sobre o cumprimento da liminar de fls. 50/55, foi constatado que a rua informada não se encontra no bairro indicado, e que nenhum morador da rua conhece o substituído, o que tornou prejudicada a intimação, conforme certidão acostada aos autos. Tendo em vista que o município de Picos ¿ PI não juntou comprovante de fornecimento dos medicamentos, e não foi possível notificar o substituído, a fim de saber sobre o cumprimento da liminar, este membro do Parquet requer que seja intimado o impetrado, com o intuito de que junte o comprovante do fornecimento dos medicamentos contidos na liminar do MM. Juíz. É o que entendo. Picos ¿ PI, 04 de abril de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

04/04/2018 11:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida em 04/04/2018 pelo motorista Diego informando que não encontrou o endereço da not. nº 92/2018.

15/03/2018 09:41:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida em 13/03/2018 pelo motorista Diego informando que não encontrou o endereço da not. nº 91/2018.

12/03/2018 07:29:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao Processo nº 0000319-69.2015.8.18.0032 e ao SIMP nº 000008-090/2014) Em 12/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 69/2018.

07/03/2018 13:02:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 92/2018 a Raquel e João

07/03/2018 12:58:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 91/2018 a JOÃO

07/03/2018 12:50:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 69/2018 à SMS de Picos.

07/03/2018 12:42:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (Referente ao processo nº 0000319-69.2015.8.18.0032 SIMP 000008-090/2014) CONSIDERANDO a certidão onde consta a impossibilidade de notificar, JOÃO BORGES DOS SANTOS, uma vez que este não reside mais no endereço fornecido inicialmente; CONSIDERANDO a necessidade de colher informações sobre o cumprimento da decisão liminar (fls. 50/55), concedida no processo n° 0000319-69.2015.8.18.0032, DETERMINO: 1- Realize busca no Sistema do Eleitoral- SIEL, a fim de localizar o endereço atualizado de João Borges dos Santos, de forma a viabilizar sua notificação; 2- Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Picos, a fim de realizar busca no sistema cadastral do SUS- CADSUS, na tentativa de localizar o endereço de João Borges dos Santos, encaminhando os registros encontrados a esta promotoria de justiça, de forma a viabilizar sua notificação; 3- Obtendo respostas positivas do endereço atualizado de João Borges dos Santos, NOTIFIQUE-SE este para comparecer nesta promotoria de justiça no prazo máximo de 10 (dez) dias, a fim de tratar de assuntos do seu interesse. Picos, 02 de março de 2018. Romana Leite Viera Promotora de Justiça titular da 1ª PJ de Itainópolis respondendo cumulativamente pela 1ª e 3ª PJ de Picos

07/03/2018 12:35:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Busca no SIEL.

07/03/2018 12:10:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 08:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego em 28/02/2018, informando que os notificados não residem mais no endereço informado.

28/02/2018 08:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 11:56:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao processo nº 0000319-69.2015.8.18.0032 e ao SIMP nº 000008-090/2014) Em 27/02/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que não recebi do funcionário Antônio Diego da Silva Lima, motorista do MP, a notificação nº 77/2018, assinada pelos Srs. RAQUEL DOS SANTOS BORGES e JOÃO BORGES DOS SANTOS, portanto não há como saber se estes foram notificados para a audiência designada para o dia 27 de fevereiro de 2018, às 11 h. CONCLUSÃO Em 27/02/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/02/2018 12:00:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 77/2018 a Raquel e João.

22/02/2018 11:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 11:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO (Referente ao processo nº 0000319-69.2015.8.18.0032 SIMP 000008-090/2014) Diante da necessidade de colher informações sobre o cumprimento da decisão liminar (fls. 50/55) concedida no processo n° 0000319-69.2015.8.18.0032, notifique-se, JOÃO BORGES DOS SANTOS, para comparecer nesta promotoria de justiça no dia 27 de fevereiro de 2018, às 11h, a fim de prestar informações. Picos, 22 de fevereiro de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

22/02/2018 11:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 08:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/02/2018 08:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/06/2017 12:03:52 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Recebido ofício nº 66/2017 do CREAS de Picos em 07/06/17. Entregue à Promotora em 09/06/17.

13/02/2017 12:53:32 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Processo físico arquivado na Estante da 3ª PJ de Picos, Prateleira E, Arquivo Morto F - J Pasta III.

24/01/2017 08:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PICOS-PI. URGENTE!!!! PROCESSO Nº 0000319-69.2015.8.18.0032 Protocolo SIMP nº000008-090/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça que a este subscreve, que deverá receber as intimações na Rua Cel. Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, com fulcro legal nos artigos 127 e 129, II, ambos da Constituição da República; art. 32, I, da Lei 8.625/93; art. 36, IV, alínea ¿c¿, da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual); art. 5º, II, art. 7º, I, II e 18 da Lei 8.080/90 (Lei Orgância do SUS); e nos dispositivos pertinentes da Lei Federal nº 12.016/09, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que adiante segue explicitado: Foi ajuizado Mandado de Segurança, com pedido liminar, distribuído em 06.02.2015, conforme documentos que segue anexos. Despacho ordenando a notificação da autoridade coatora para em 72 (setenta e duas) horas se manifestar sobre o pedido liminar. Notificação cumprida em 06.02.2015, conforme certidão exarada nos autos e anexa a essa petição. Pedido liminar até o presente momento não analisado. Pelo exposto, requer que seja deferido o pedido liminar para o fornecimento do medicamento Haldol 5mg e Prometazina 25mg e, ao final, confirmada por sentença. Nestes Termos, Pede Deferimento Picos, 23 de janeiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora Titular da 3ª PJ Picos

24/01/2017 08:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº25 /2017 enviado ao CSMP.

24/01/2017 08:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2017 15:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 Nº 000008-090/2014 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi ajuizada demanda judicial referente ao procedimento com numeração única de 000008-090-2014, conforme documentos que seguem anexos; CONSIDERANDO que a pessoa em estado de vulnerabilidade não foi encontrada, que foi peticionado nos autos o deferimento da liminar vindicada e a recomendação PGJ nº 02/2016 (anexa), segundo a qual é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de procedimento investigativo preliminar que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI por ofício instruído com documentos comprobatórios; RESOLVE: Extinguir o presente procedimento DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e determino a comunicação desta decisão ao CSMP/PI através de ofício instruído com documentos comprobatórios do ajuizamento da demanda judicial. Picos ¿ PI, 24 de JANEIRO de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

23/01/2017 15:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PICOS-PI.         URGENTE!!!! PROCESSO Nº 0000319-69.2015.8.18.0032 Protocolo SIMP nº000008-090/2014     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça que a este subscreve, que deverá receber as intimações na Rua Cel. Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, com fulcro legal nos artigos 127 e 129, II, ambos da Constituição da República; art. 32, I, da Lei 8.625/93; art. 36, IV, alínea ¿c¿, da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual); art. 5º, II, art. 7º, I, II e 18 da Lei 8.080/90 (Lei Orgância do SUS); e nos dispositivos pertinentes da Lei Federal nº 12.016/09, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que adiante segue explicitado: Foi ajuizado Mandado de Segurança, com pedido liminar, distribuído em 06.02.2015, conforme documentos que segue anexos. Despacho ordenando a notificação da autoridade coatora para em 72 (setenta e duas) horas se manifestar sobre o pedido liminar. Notificação cumprida em 06.02.2015, conforme certidão exarada nos autos e anexa a essa petição. Pedido liminar até o presente momento não analisado. Pelo exposto, requer que seja deferido o pedido liminar para o fornecimento do medicamento Haldol 5mg e Prometazina 25mg e, ao final, confirmada por sentença. Nestes Termos, Pede Deferimento Picos, 23 de janeiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora Titular da 3ª PJ Picos

19/01/2017 08:49:09 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 19/01/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 383 e 384/2016 de fls. 89/90. CONCLUSÃO Em 19/01/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

19/01/2017 08:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/12/2016 08:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

14/12/2016 09:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 209/2016 enviada a ARQUEL para comparecer em audiência no dia 19/01/2017.

14/12/2016 09:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 384/2016 enviado ao CAPS II de Picos.

14/12/2016 09:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 383/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

14/12/2016 09:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

14/12/2016 09:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/12/2016 08:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2016 11:27:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO Verifica-se pela análise do processo nº 0000319-69.2015.8.18.0032, em tramitação na 2ª Vara de Picos, que a liminar não foi ainda analisada, por essa razão peticione-se no processo pedindo celeridade e análise/deferimento da liminar vindicada. Em razão do ofício às fls. 85, oficie-se a secretaria de saúde do município para informar as providências adotadas em face de JOÃO BORGES DOS SANTOS para inseri-lo na rede de atendimento de saúde mental do município de Picos. Oficie-se o CAPS II para informar se JOÃO BORGES DOS SANTOS vem sendo atendido nesta unidade de saúde mental. Notifique-se RAQUEL DOS SANTOS BORGES, no endereço de fls. 75, para comparecer a esta 3ª PJ Picos, no dia 19.01.2017, às 10 h. Picos-Piauí, 13 de dezembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

03/11/2016 18:02:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 03/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 241/2016 de fl. 83. CONCLUSÃO Em 03/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/11/2016 18:00:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 03/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 240/2016, de fl. 82, às fls. _____/_____.

06/10/2016 10:49:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 241/2016 enviado ao CREAS de Picos.

06/10/2016 10:48:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 240/2016 enviado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/10/2016 10:48:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 06/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a impressão das peças processuais existentes no sistema themisweb do mandado de segurança ajuizado em favor de JOÃO BORGES DOS SANTOS, às fls. _____/_____.

06/10/2016 09:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2016 17:21:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifica-se que se trata de Procedimento Preparatório que narra estado de vulnerabilidade, risco e abandono de pessoa idosa com deficiência de nome JOÃO BORGES DOS SANTOS. Ajuizado mandado de segurança para fornecimento de medicamentos Haldol 5mg e Prometazina 25mg para o idoso. No relatório de fls. 58 e 59 consta que o idoso e doente mental voltou a residir nas ruas, após uma temporada vivendo em condições dignas, recusando-se a morar no quartinho alugado por sua filha RAQUEL DOS SANTOS BORGES. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Oficie-se a Secretaria de Assistência Social do Município de Picos e CREAS Picos para providenciar a inserção da pessoa idosa e com deficiência JOÃO BORGES DOS SANTOS na rede de atendimento do município de saúde mental, devendo, inclusive contactar com a sua filha RAQUEL DOS SANTOS BORGES, residente a Rua Tiradentes, 123, São José Picos, para providenciar moradia e cuidados para com o seu pai, bem como informar outros filhos do idoso que possam também exercer esses cuidados. Sejam encaminhados cópias destes autos; b) Atualize-se a impressão das peças processuais existentes no sistema themiweb do mandado de segurança ajuizado em favor de JOÃO BORGES DOS SANTOS. Picos-Piauí, 04 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

04/10/2016 17:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2016 12:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 23/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 62/2016, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 23/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/05/2016 12:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2016 11:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/05/2016 11:29:52 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 12/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios nº 61 e 62/2016 de fls. 66/67. CONCLUSÃO Em 12/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/04/2016 08:09:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 62/2016 enviado à Receita Federal.

11/04/2016 08:08:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 61/2016 enviado ao TRE de Picos.

11/04/2016 08:07:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 10/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho retro, expedindo ainda os ofícios nº 61/2016 e 62/2016, cujas cópias seguem adiante.

10/04/2016 09:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. nos seguintes termos: "Oficie-se o TRE-PI e a Receita Federal a fim de fornecerem o endereço de RAQUEL DOS SANTOS BORGES para fins de notificação."

10/04/2016 09:36:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2016 11:52:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/03/2016 09:50:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 09/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/03/2016 09:48:28 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego, informando que não foi possível notificar a Sra. Raqiel, tendo em vista que a notificada não se encontrava em sua residência.

14/02/2016 11:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Not. nº 09/02/2016 enviada a Raquel para comparecer em audiência no dia 24/02/2016.

14/02/2016 11:44:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.60V nos seguintes termos: " Notifique-se a filha do idoso João Borges dos Santos, Raquel dos Santos Borges, a fim de que compareça à sede desta Promotoria de Justiça, no dia 24/02/2016 às 09: 00h."

17/12/2015 11:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

17/12/2015 11:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº 572/2015 do CREAS de Picos.

22/10/2015 10:17:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 245/2015 enviado ao CREAS de Picos.

22/10/2015 10:08:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.55 nos seguintes termos: "Oficie-se o CREAS para elaborar Estudo Social."

22/10/2015 10:04:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2015 13:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

04/09/2015 10:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

04/09/2015 09:58:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 29/2015 do N. Criminal.

17/08/2015 13:11:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 200/2015 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.

17/08/2015 12:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.52 nos seguintes termos: "Oficie-se o Núcleo Criminal a fim de perquirir acerca da distribuição e procedimentos adotados."

27/07/2015 13:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

24/07/2015 09:38:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 169/2015 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.

24/07/2015 09:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 50 nos seguintes termos: " Extraia-se cópia deste PP Nº 57/2014, REMETENDO-SE cópia ao Núcleo Criminal das PJ de Picos para as providências cabíveis, devido a indícios de abandono de pessoa idosa e deficiente."

21/07/2015 12:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

21/07/2015 12:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº516 /2015 do CREAS de Picos.

24/06/2015 07:59:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 134/2015 enviado ao CREAS de Picos.

24/06/2015 07:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Despacho de fl. 46 nos seguintes termos: " Reitere-se o Ofício de fl.45."

18/06/2015 08:10:26 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 85/2015 enviado ao CREAS de Picos-PI, no qual requisitava Estudo Social Atualizado sobre o idoso JOÃO BORGES DOS SANTOS, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

26/05/2015 15:35:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 85/2015 enviado ao CREAS de Picos.

26/05/2015 15:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.43 nos seguintes termos: "Notifique-se o CREAS de Picos para elaborar Estudo Social atualizado do idoso João B. dos Santos."

23/02/2015 12:11:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

23/02/2015 12:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo do Sr. Acelino informando que o idoso está morando ao lado da filha Raquel dos Santos Borges.

23/02/2015 09:32:59 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

O Mandado de Segurança com pedido de liminar, em favor de JOÃO BORGES DOS SANTOS, foi distribuído, no dia 06 de fevereiro de 2015, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Picos com o número 0000319-69.2015.8.18.0032.

23/02/2015 09:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Impetrado Mandado de Segurança em 06/02/2015.

04/02/2015 12:22:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício INSS/GEXTER/APSPICOS Nº 002/2015.

14/01/2015 09:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

07/01/2015 13:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício INSS/GEXTER/APSPICOS Nº 599/2014.

16/12/2014 11:47:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 196/2014 enviado ao INSS reiterando o Ofício nº 187/2014.

16/12/2014 10:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Colhido termo de Declaração de RAQUEL DOS SANTOS BORGES.

05/12/2014 10:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 126/2014 para a filha do idoso, a Sra. Raquel dos Santos Borges.

05/12/2014 10:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fls. 21 do dia 03/12/2014 nos seguintes termos: "Elabore-se minuta de ação judicial visando obter ordem de juiz para fornecimento da medicação pela Secretária de Saúde do Município de Picos. "

05/12/2014 10:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de Antônio Acelino do dia 27/11/2014.

05/12/2014 10:03:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 187/2014 enviado ao INSS no dia 28/11/2014.

28/11/2014 12:45:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 123/2014.

28/11/2014 12:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fls. 18 no dia 27/11/2014 nos seguintes termos: " Requisite-se do INSS dados sobre eventuais benefícios assistenciais previdenciários no nome do paciente, que deverá ser notificado para comparecer à 3ª PJ de Picos"

27/11/2014 09:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a Sra. Francisca Borges dos Santos.

21/11/2014 11:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofício 178/14 à Secretaria de Saúde de Picos requisitando fornecimento de medicamentos.

21/11/2014 11:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Condução Coercitiva

Ofício 177/2014 à Polícia Militar requisitando condução coercitiva.

21/11/2014 11:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação 122/2014.

21/11/2014 11:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Condução Coercitiva

Requisição de condução coercitiva para a pessoa conhecida como "VEINHA", caso se recuse a receber a Notificação nº 122/2014.

21/11/2014 09:53:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

21/11/2014 09:49:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado Atestado Médico do paciente João José dos Santos, o qual foi diagnosticado com Esquizofrenia Paranóide.

21/11/2014 09:47:42 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

No dia 20/11/2014 foi requisitado força policial por telefone para levar o Sr. João José dos Santos para consulta com Psiquiatra.

13/11/2014 11:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

O Sr. Antônio Acelino veio pegar o cartão do SUS e a guia de encaminhamento da consulta.

12/11/2014 12:50:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado o Memorando nº 20/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, o qual enviou a esta Promotoria o cartão do SUS do Sr. João José dos Santos e guia de encaminhamento de consulta com Médico Psiquiatra marcada para o dia 20/11/2014. Liguei para o Sr. Antônio Acelino para informá-lo da consulta e pedir que viesse buscar a guia e o cartão do SUS do idoso.

12/11/2014 12:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual