17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/03/2018 11:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 05 volumes, com folhas numeradas de 02 a ¿.......ao Ministério Público Federal. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel,.............................., Técnica Ministerial.

26/03/2018 11:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho em 26.03.2018, fls.1444: Considerando a homologação de Declínio de Atribuição de fls.1437-1442, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal no Município de São Raimundo Nonato, para adoção das medidas que julgar cabíveis à espécie. Cumpra-se.

26/03/2018 11:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 09:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/03/2018 08:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 12:50:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 12:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Inquérito Civil nº 08/2013 (SIMP nº 000008-097/2015). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: investigar possíveis danos ambientais à coletividade da população de Coronel José Dias-PI causados por empresas de cerâmica e por pessoas físicas. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possíveis danos ambientais, em razão de suposta extração irregular de argila no município de Coronel José Dias/PI. Considerando entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o teor do Enunciado nº 30 da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, seria atribuição do MPF apurar irregularidades ambientais decorrentes de atividade minerária. Homologação do Declínio de Atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio e atribuições e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/02/2018 10:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 11:27:09 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis danos ambientais, em razão de suposta extração irregular de argila no município de Coronel José Dias/PI. Considerando entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o teor do Enunciado nº 30 da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, seria atribuição do MPF apurar irregularidades ambientais decorrentes de atividade minerária. Homologação do Declínio de Atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF.

23/02/2018 11:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 13:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/12/2017 10:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Manifesta-se o MP: Reconheço a falta de atribuição da Promotoria Regional Ambiental para prosseguir a presente investigação, devendo os autos ser encaminhados à Procuradoria da República do Ministério Público Federal no Município de São Raimundo Nonato, para adoção das medidas que julgar cabíveis à espécie.

29/11/2017 10:27:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Despacho em 27.11.2017: Notifiquem-se as empresas Ceramica Barreiro de Barro Ltda, Ceramica São Pedro e Ceramica Joao de Barro na pessoa de seus representantes, comunicando-os acerca da dispensa das cláusulas Primeira, n.º1 letras "J e l, insertas no TAC de fls. 445/449.

29/11/2017 10:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 10:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM 09/02/2017: "Encaminhe-se os autos, com carga, à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental, LAYLA VICTOR ARAÚJO LANDIM PASSOS LESSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na adoção da medida cabível à espécie." RECEBIDO EM 23/02/2017.

23/02/2017 10:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 13:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/02/2017 12:09:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

27/01/2017 08:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

27/01/2017 08:34:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2016 17:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

08/12/2016 17:34:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 572/2016 PRA/SRN-A sem qualquer manifestação do ICMBio Instituto Chico Mendes em São Raimundo Nonato/PI.

14/11/2016 12:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Oficie-se ao ICMBio para fins de informar, no prazo de 10 dias, acerca das atividades de vistoria realizadas na empresa Cerâmicas investigadas, nos presentes autos, em especial quanto ao cumprimento do TAC de fls.445/449, juntando-se aos autos os respectivos laudos ou relatórios que por alexistirem.

14/11/2016 12:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:04:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:17:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 14:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/06/2016 11:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

15/06/2016 11:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2016 09:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro.

29/02/2016 16:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em razão da ausência de analista processual lotado nesta PRA/SRN, bem como o acúmulo de serviço decorrente de substituição em Anísio de Abreu/PI e atividades eleitorais da 95 Zona Eleitoral, tornem os autos conclusos após o retorno de férias em Abril/2016.

13/11/2015 13:35:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada: Ofícios GAB. C/J Nº 031/15; Ofício GAB. C/J Nº 006/2015; Ofício GAB Nº007/2015, oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí-SEMAR.

13/11/2015 13:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada: Junte-se ao IC 08/2013, após conclusos. Ofícios GAB. C/J Nº 031/15; Ofício GAB. C/J Nº 006/2015; Ofício GAB Nº007/2015, oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí-SEMAR

13/11/2015 13:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 12:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/09/2015 12:42:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 114/2015; 115/2015, oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

31/07/2015 11:28:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício de designação de perícia ambiental: Ofício 345/2015 PRA/SRN_Designação de perito

31/07/2015 11:26:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 066/2015 - Parque Nacional Serra da Capivara em resposta ao Ofício 322/2015 PRA/SRN.

31/07/2015 11:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Despacho: Determinar a verificação in locu do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 445/449, oficiando-se ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de realização de perícia ambiental de constatação, por profissional habilitado, com o fito de identificar possíveis danos ambientais, no prazo de 30 (trinta) dias, fls.1293.

27/07/2015 08:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício 063/2015 - Parque Nacional Serra da Capivara- ICMBio, em resposta ao Ofício 322/2015 PRA/SRN.

10/07/2015 14:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE ao ICMBio em São Raimundo Nonato para fins de informar sobre autuações de infrações administrativas porventura efetuadas em face das empresas investigadas, denominadas CERÂMICA BARREIRO DE BARRO LTDA, CERÂMICA SÃO PEDRO, CERÂMICA JOÃO DE BARRO LTDA, no Município de Coronel José Dias, por prática de ilícitos ambientais ocorridos de Maio/2015 até a presente data, encaminhando-se os respectivos autos de autuação a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 15 (quinze) dias .

16/06/2015 11:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Inspeção in loco realizada pelo Promotor de Justiça conforme fls.1267

22/05/2015 10:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Desarquive-se o presente procedimento do sistema SIMP para fins de fiscalização de cumprimento do termo de ajuste de conduta celebrado nestes autos. Em razão de informações trazidas nesta data, por representante do ICMBIO, acerca de desmatamento de vegetação nativa e extração de argila no entorno da PARNA Serra da Capivara supostamente praticados pelas empresas Cerâmicas investigadas nos presentes autos, DETERMINO a realização de inspeção ¿in loco¿ na presente data (14/05/2015), coletando-se informações fáticas e registros fotográficos de possíveis danos, relatando-se, em seguida, o ocorrido, no prazo de 10 (dez) dias.

22/05/2015 10:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

23/01/2015 10:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento realizado em 26.09.2014. Autos já se encontram na Promotoria Ambiental.

23/01/2015 10:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Inquérito Civil arquivado em 26.09.2014 OF 457/2014 CSMP. Solicitação feita em 23.07.2014.

23/01/2015 10:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 012014 celebrado em 22/07/2014 com as Cerâmicas Serra da Capivara, Barreiro de Barro, São Pedro e João de Barro.

21/01/2015 12:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual