26/11/2024 13:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado

26/11/2024 13:25:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão- Arquivar 

26/11/2024 08:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela Homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

23/10/2024 14:16:47 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1405ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

23/10/2024 14:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 13:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2024 13:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 13:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID n. 60403995.

14/10/2024 13:19:28 • ATOS COMUNS » Juntada

publicação no DOE MPPI 

11/10/2024 11:26:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°317/2024, com o recebido.

09/10/2024 12:29:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 317/2027- comunicado ao interessado 

09/10/2024 11:46:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) decisão de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI.

09/10/2024 09:54:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 13:30:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 17 de junho de 2016, com o objetivo de ver...

03/10/2024 09:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento.

11/09/2024 14:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminho os autos para a Promotora de Justiça, que auxiliará com as atividades.

14/05/2024 14:10:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2024 11:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

25/03/2024 11:24:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 02/2024 e 86/2024, encaminhada pelo Proprietário do Posto D27

22/03/2024 11:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 86/2024 

22/03/2024 09:42:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (22/03/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 02/2024, expedido conforme movimento nº 57878201. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 86/2024. Agua...

12/01/2024 13:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2024 13:38:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n° 02/2024, com o recebido.

12/01/2024 13:37:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2024 12:09:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 02/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

11/01/2024 12:08:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 02/2024 ao proprietário 

10/01/2024 08:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/12/2022, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 13/04/2023.

09/01/2024 12:22:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2023 09:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

IC n.º 29/2015  Simp 000008-097/2016    DESPACHO  Trata-se de inquérito civil instaurado em 17 de junho de 2016, para verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do emp...

20/07/2023 10:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2023 09:41:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

10/02/2023 08:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2023 10:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2022 13:09:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2022 13:02:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

25/10/2022 13:02:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das respostas ao of 276.2022.

20/10/2022 11:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2022 11:47:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 276-2022, com o recebido.

20/10/2022 11:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2022 08:37:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício confeccionado. Aguardando assinatura da Promotora.

21/09/2022 13:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2022 10:24:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2022 13:33:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho despacho para expedição de intimações e para encaminhamento ao CSMP para publicação da prorrogação do Inquérito Civil

25/07/2022 13:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

25/07/2022 13:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

12/07/2022 12:16:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANEXO.

12/07/2022 10:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 15:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 12:02:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 12:01:28 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 12:01:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2021 13:20:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 13:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 11:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 11:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2021 08:19:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 08:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2021 10:07:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 10:04:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/04/2021 09:22:32 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2021 09:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Sem prejuízo, diante da necessidade de prosseguimento das investigações, em razão da imprescindibilidade de realização de atos e/ ou diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 11/12/2020, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

07/04/2021 12:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 10:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 16:32:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2020 08:54:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atenção ao despacho às fls. 184

27/02/2020 11:06:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, encaminhei, por e-mail, cópia das fls. 179/180 à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando informações sobre licenciamento ambiental, conforme despacho às fls. 184. A 3- Aguardando Resposta

27/02/2020 10:42:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho- Ante as informações acostadas pelo investigado, às fls. 179/180, Notifique-se mediante email, a Secretaria do meio Ambiente do Município de São R. Nonato para que informe acerca da regularidade do licenciamento ambiental do empreendimento, no prazo de 10 dias

27/02/2020 10:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 12:01:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 12:00:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/07/2019 08:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

22/07/2019 08:45:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Auto Posto Dz7, em resposta ao ofício 847/2019

22/07/2019 08:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 13:26:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 847/2019 e 848/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

02/07/2019 13:21:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 847/2019 e 848/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/07/2019 13:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente a Licença de Operação emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR, no prazo de 10 (dez) dias.

02/07/2019 13:10:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/06/2020.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 17/06/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

02/07/2019 13:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 08:30:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - 26 de abril de 2019.

26/04/2019 08:30:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR, em resposta ao ofício nº 329/2019.

12/04/2019 11:26:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 327/2019 e 329/2019-3ª PJ/SRN

27/03/2019 10:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 327/2019 e 329/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 04- aguardando AR

27/03/2019 10:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a certidão retro, REITERE-SE a requisição expedida à fl. 150, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, informe acerca da apresentação dos documentos e cumprimento das exigências constantes do Documento de Fiscalização n° 089 092 16 27 419844, inclusive relativo às irregularidades constantes na medida reparatória de conduta nele consignada, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça quais irregularidades ainda persistem e quais já foram sanadas pelo empreendimento.

27/03/2019 10:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2019.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 18/07/2018, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

27/03/2019 10:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 158. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:55:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 09:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 09:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 655/2018, às fls. 150, sem qualquer manifestação por parte da SEMAR. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

21/11/2018 13:28:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 655/2018- PR/SRN. O Procedimento encontra-se na prateleira PIII 21 a 30, aguardando resposta.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/09/2018 15:49:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 655/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

05/09/2018 15:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- NOTIFIQUE-SE à Gerência de Licenciamento da SEMAR para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações acerca da tramitação do pedido de Regularização da Licença de Operação do AUTO POSTO D Z7 (CNPJ nº 14.623.585/0001-00), relativo ao Protocolo A.A. 130.1.006336/17, encaminhando eventual Licença de Operação concedida a esta Promotoria Regional no prazo supracitado, ou informando os motivos pelos quais o referido pleito ainda não foi analisado.

04/09/2018 10:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

24/08/2018 13:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/08/2018 13:16:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Auto Posto DZ7 Ltda

30/07/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 479/2018 PR/SRN expedido em 11.07.2018.

09/07/2018 10:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.136: Ante informação no Documento de Fiscalização n° 089 092 16 27 419844, trazido aos autos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fl. 77), que a empresa investigada apresentou sua Licença Ambiental de Operação e o Alvará da Prefeitura com validade vigente, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente a Licença de Operação emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR e Alvará de localização e funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal, no prazo de 10 (dez) DIAS, sob pena de ingresso de Ação Civil Pública para cessação/interdição do empreendimento.

09/07/2018 09:48:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 10:16:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2018 14:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho de fl. 132

22/02/2018 14:55:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 171/2018 em 22/02/2018

22/02/2018 14:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisando a resposta da ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (fj.129), determino o encaminhamento dos autos, com carga, à Assessora desta Promotoria Ambiental, LAYLA VICTOR ARAÚJO LANDIM PASSOS LESSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na elaboração de minuta de ação civil pública de obrigação de (não) fazer, com possível pedido liminar de suspensão/interdição do empreendimento potencialmente poluidor objeto de investigação nos presentes autos. Cumpra-se. SRN, 20/02/2018

22/02/2018 14:43:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos, etc... Ante a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelo investigado, ante a imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 18/07/2017, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da ast. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se.

20/02/2018 19:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

03/02/2018 09:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

03/02/2018 09:44:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 02.02.2018, do Ofício 47/2018/SFI oriundo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP

03/02/2018 09:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 10:27:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2017, certifico o cumprimento integral do despacho de fls. 125. TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 18 dias do mês de dezembro de 2017, certifico que encaminhei os ofícios nº 551/2017-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. São Raimundo Nonato-PI, 18 de dezembro de 2017. O procedimento encontra-se AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

18/12/2017 10:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 12:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Compulsando os autos, verifica-se pela análise do Documento de Fiscalização n° 089 092 16 27 419844, trazido aos autos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fl. 77), que os investigados foram notificados a apresentar documentos comprobatórios da regularidade na atuação do empreendimento, bem como para adoção de medida reparadora de conduta nele descrita. Assim sendo, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, informações acerca da apresentação dos documentos e cumprimento das exigências constantes do Documento de Fiscalização n° 089 092 16 27 419844, inclusive relativo às irregularidades constantes na medida reparatória de conduta nele consignada, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça quais irregularidades ainda persistem e quais já foram sanadas pelo empreendimento. Extraiam-se cópias do citado Documento de Fiscalização (fl. 77), a fim de instruir o Ofício Requisitório.

15/12/2017 12:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2017 11:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2017 11:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/04/2017 11:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, após a análise dos autos, não foram apresentados pelo Auto Posto DZ7, CNPJ ¿ 14.623.585/0001-00, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação emitidas pela SEMAR .

22/03/2017 17:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2017 17:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Certifique-se a Serventia se os documentos juntados às fls. 113/115 complementam o rol de documentos exigidos nos autos, para verificação do devido funcionamento do empreendimento, no prazo de 10 dias. DESPACHO FLS. 121

22/03/2017 17:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 10:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 29/2015 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 10:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida em 25.01.2017: Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

26/01/2017 13:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

26/01/2017 13:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 11:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27/07/2016: Ante a certidão retro, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente e/ou complemente os documentos faltantes, ilegíveis e/ou vencidos, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se a notificação com cópia da certidão de fls. que atestou os documentos faltantes e/ou irregulares. Cumpra-se.

28/07/2016 08:42:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 12:01:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2016 12:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2016 12:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos etc., Ante a materialização do ilícito perpetrado pelo investigado, relativo à ausência de todas as condições e/ou documentos comprobatórios da regular atividade do empreendimento, havendo necessidade de continuidade das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, bem como ante o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. Comunique-se ao CSMP-PI. Publique-se Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 18 de julho de 2016.

22/07/2016 12:00:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 13:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/06/2016 12:48:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico.Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

30/05/2016 12:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho exarado nos autos.

30/05/2016 12:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.79: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho exarado nos autos.

31/03/2016 12:36:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI em resposta ao Ofício 33/2016.

31/03/2016 12:35:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 489/2016/ SAB oriundo da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

31/03/2016 12:33:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 070/2016/ARI/ESA oriundo da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

09/03/2016 10:01:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho fls.31: Concedido mais 10 (dez) dias de prazo para entrega dos documentos requisitados.

28/01/2016 17:04:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho inicial: Notificação ao investigado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício.

28/01/2016 17:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição ANP para fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível .

28/01/2016 17:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Inicial portaria: - Requisição de informações a SEMAR informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação e operação de posto de combustível. - Requisição a Prefeitura Municipal de SRN acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento - Requisição de informações ANP acerca de autorização expedida para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos.

28/01/2016 17:01:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 28/2015

28/01/2016 17:01:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual