06/12/2021 14:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente Inquérito Civil, conforme decisão ID:34262606, ficando o procedimentoà disposição dos Órgãos Correcionais no Arquivo Virtual desta Promotoria de Justiça.

06/12/2021 14:58:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 14:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2021 14:42:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/11/2021 16:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 16:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

26/11/2021 14:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

05/11/2021 14:40:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/11/2021 14:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

05/11/2021 08:55:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 08:54:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 22:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 12:24:33 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 12:22:56 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 11:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 11:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação realizada em virtude de determinação em despacho de ID. 34076048.

03/11/2021 11:15:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 11:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

09/09/2021 12:59:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 12:58:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 12:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 12:39:20 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 08:34:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 08:24:20 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2021 12:08:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2021 09:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/07/2021 10:17:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

05/07/2021 09:14:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

30/06/2021 12:34:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

30/06/2021 12:32:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/05/2021 11:39:13 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2021 09:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 12:39:36 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 11:11:35 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 10:51:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 10:17:05 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2021 13:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 11:27:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho exarado ao ID. 32707734.

06/04/2021 11:23:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/04/2021 11:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 12:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/02/2021 11:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/10/2020 11:03:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 08:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/02/2020 11:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE BOM JESUS Inquérito Civil Público nº 08/2018 SIMP 000008-097/2017 CERTIDÃO No dia 17 de fevereiro de 2020, eu, _____Juliana da Silva Santos, Técnica Ministerial, CERTIFICO que arrimei aos autos a resposta ao Ofício nº 80/2020 (fl. 119), conforme fls. 126/141, ao Ofício nº 81/2019 (fl. 120), conforme fls. 142/144, Ofício nº 82/2019 (fl. 123), conforme fls. 147/152. Dou fé. Outrossim, o prazo consignado no Ofício nº 79/2019 transcorreu sem que houvesse resposta. CONCLUSÃO Em face da certidão supra, faço estes autos conclusos ao Dr. Gerson Gomes Pereira, Promotor de Justiça.

17/02/2020 11:13:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer Jurídico CAODS nº 02/2020 (Resposta ao Ofício nº 82/2019)

09/01/2020 14:09:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer Técnico nº 66.2019-CAOMA/ Resposta ao Ofício nº 81.2019 PJRBJ

09/01/2020 13:59:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício nº 80/2019- PJRBJ

09/12/2019 13:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 82.2019- CAO da Saúde

09/12/2019 13:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 81.2019- CAO do Meio Ambiente.

09/12/2019 13:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 80.2019- Coordenadora de Vigilância Sanitária

09/12/2019 13:33:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 79.2019- Secretária de Saúde do Município de Bom Jesus

05/12/2019 09:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1) Oficie-se a Secretaria de Saúde Municipal, para informar o quantitativo de casos, no período de 2018 à 2019, que foram diagnosticados a ocorrência de doenças que acometeram a população do município em decorrência da transmissão ocasionada por animais sem dono, abandonados ou perdidos nas ruas deste município; 2) Requisite-se à Coordenadora da Vigilância Sanitária para informar, embasada em documentos, o quantitativo de animais que foram vacinados e examinados no ano de 2019 e qual a providência tomada com os animais diagnosticados com alguma zoonose de relevância para a saúde pública.

05/12/2019 09:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 19:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/05/2019 12:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, conforme determinando no despacho de fls. 112.

25/05/2019 11:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho do Promotor de Justiça.

25/05/2019 11:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação do prazo de investigação.

27/02/2019 14:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço este autos conclusos ao Promotor de Justiça.

07/11/2018 10:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 11:44:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão para análise de documentos.

03/10/2018 10:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos enviados pela Prefeitura de Bom Jesus-PI, em resposta ao Ofício nº 065 - PJRABJ, enviado à Prefeitura Municipal desta cidade.

03/10/2018 10:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 11:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

REFERÊNCIA: ICP Nº 008/2018 SIMP: 000008-097/2017 CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, para análise das folhas nº 92/93 deste procedimento. Bom Jesus/PI, 17 de setembro de 2018.

17/09/2018 11:05:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCO Nº 111/PGM-PMBJ EM RESPOSTA AO OFÍCIO 065/2018 PJRBJ.

13/08/2018 10:41:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REFERÊNCIA: ICP Nº 008/2018 SIMP: 000008-097/2017 CERTIDÃO Eu, Letícia Tavares Pereira, Técnica Ministerial, matrícula 334, lotada na Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho de folhas nº 88/89 deste procedimento. Bom Jesus/PI, 09 de agosto de 2018.

13/08/2018 10:37:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/08/2018 11:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 11:08:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RESOLVE: 1) RECEBER o Inquérito Civil Público nº 024/2017; 2) DETERMINAR que Autue-se o presente procedimento nesta Promotoria de Justiça Regional Agrária de Bom Jesus-PI; 3) DETERMINAR que seja feita a substituição da capa do presente procedimento, devendo ser substituída a capa de cor azul pela capa de cor vermelha; 4) OFICIAR o Município de Bom Jesus-PI, informando que o presente procedimento está tramitando atualmente perante esta Promotoria de Justiça, por determinação da Resolução CPJ/PI nº 03/2018, que dispõe sobre as Atribuições das Promotorias de Justiça do Estado do Piauí. Bem como para que o município informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quais ações estão sendo implementadas pelo poder público municipal, voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.

31/07/2018 10:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2018 13:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2018 13:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2018 10:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:12:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 24/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos do Inquérito Civil acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 86, `a Promotoria de Bom Jesus. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura ¿................Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), 18 de julho de 2018.

18/07/2018 10:47:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 489/2018 expedido

18/07/2018 10:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Em atenção ao despacho de fls.75.

18/07/2018 10:15:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Despacho fls.80/82: Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

29/06/2018 11:11:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de diligências

14/05/2018 10:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.75: Determino o encaminhamento dos autos com carga à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental Layla Victor Araújo Landim Passos Lessa pelo prazo de 30 dias para fins de assessoramento deste subscritor na elaboração de minuta de ação civil pública de obrigação de fazer.

14/05/2018 10:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 02.05.2018: Ante a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpretado pelo investigado, ante a imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a Prorrogação do Prazo de Conclusão do IC por mais 01 ano a contar de 08.03.2018, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art.9, caput da Resolução 23 do CNMP.

25/04/2018 10:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2018 13:42:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

04/04/2018 13:40:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR

04/04/2018 13:40:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos abaixo relacionados: 1. E-mail encaminhado pelo Ministério da saúde, juntamente com o Ofício 374/2018/AECI/MS e Nota Informativa; 2. Ofício SESAPI/GAB Nº616/2018 oriundo da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

04/04/2018 13:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 13:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

26/02/2018 13:42:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação acerca da aceitação de Termo de Ajuste de Conduta pelo município de Bom Jesus/PI.

05/02/2018 11:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada: Compareceram o Prefeito Municipal e o Procurador do Município. Após foi proferida a seguinte decisão pelo Promotor de Justiça: Defiro o Prazo de 15 dias para manifestar aceitação pelo Termo de Ajuste de Conduta proposto e entregue em duas vias nesta oportunidade, devendo no prazo de 15 dias manifestar aceitação.

30/01/2018 12:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

retorno dos autos após audiência para cumprimento

29/01/2018 12:19:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento para audiência.

29/01/2018 12:18:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que informei, por meio de contato telefônico e e-mail, ao Procurador do Município de Bom Jesus, Aurélio Ferrer, acerca de audiência que será realizada em 30.01.2018.

29/01/2018 12:17:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 23/2018 expedido para Prefeitura de Bom Jesus.

29/01/2018 12:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Sem prejuízo, REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

29/01/2018 12:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls. 25.: Notificação para comparecer a esta PRA em 30.01.2018 para possível entabulamento de Termo de Ajuste de Conduta.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 12:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/11/2017 12:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Ofício nº 3802017 sem manifestação do Prefeito Municipal de Bom jesus.

24/11/2017 12:35:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

30/10/2017 12:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 27/10/2017 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na Prateleira PIII 21 a 30.

30/10/2017 12:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 11:31:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 11:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 13:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

08/08/2017 13:16:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.18: Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 13:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 11:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/05/2017 11:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício 029/2017/pgm/pmbj oriundo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 11:56:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 11:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 12:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de BOM JESUS-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc.), relativos a animais de relevância para a saúde pública, nos moldes do art. 2º da Portaria n.º 1138/2014 do Ministério da Saúde;

10/05/2017 12:34:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ofício 153/2017 PRA/SRN

10/05/2017 12:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 24/2017

10/05/2017 12:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:42:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual