15/02/2023 13:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 19:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/04/2021 13:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/06/2018 12:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Na defesa da ordem jurídica justa, com estribo na fundamentação fática e jurídica supra colacionada, o Ministério Público do Estado do Piauí vem, perante Vossa Excelência, requerer a prestação de uma tutela jurisdicional efetivamente protetiva e, para tanto, apresenta os seguintes requerimentos: 1. O deferimento do pedido de tutela de urgência na forma do art. 300 do CPC a fim de que seja determinada a colocação de LUCÍDIO PEREIRA DE ARAÚJO em Serviço de Residência terapêutica(na capital) para atendimento a pacientes portadores de doença mental que não possuam suporte social e laços familiares, em sistema de residência prolongada, com proposta terapêutica adequada e equipe multiprofissional, em ambiente protegido, nos moldes da Portaria 106/00 do Ministério da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) pelo descumprimento; 2. A citação do ESTADO DO PIAUÍ, por meio do seu Governador e/ou do seu Procurador- Geral do Estado, para, se quiser, responder no prazo legal a presente ação, sob pena de revelia, com aplicação do art. 335, I do CPC; 3. Derradeiramente, levando-se em consideração a omissão do Estado do Piauí e antevendo a possibilidade deste deixar de cumprir a decisão judicial proferida na presente ação, este Órgão requer: 3.1) nos moldes do artigo 814 do Código de Processo Civil, aplicado à espécie, a imposição de multa diária ao ESTADO DO PIAUÍ, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), caso proceda ao descumprimento da obrigação de fazer determinada em condenação final, nos moldes do art. 11, da Lei 7347/85 (astreintes); 4. Seja deferida a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente a testemunhal, as quais se deixam para nominar em momento oportuno e, em sendo necessário, a juntada de novos documentos e tudo mais que se fizer indispensável à completa elucidação e cabal demonstração dos fatos ora articulados.

11/06/2018 08:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 08:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000045-158/2017

11/06/2018 08:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000045-158/2017 foi desapensado.

11/06/2018 08:03:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000045-158/2017 foi apensado.

11/06/2018 08:02:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 16:15:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO LONGÁ/PI, por sua Representante Legal, em exercício nesta Comarca, ao cumprimentá-lo, e com o fim de subsidiar e instruir procedimento extrajudicial relativo a Notícia de Fato, tomabada sob o número -SIMP 000008-158/2018, encaminhado pela 12ª Promtoria de Justiça de Teresina a esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, SOLICITA informações/confirmação acerca da desinternação do paciente LUCÍDIO PEREIRA DE ARAÚJO, em cumprimento ao teor da Recomendação Administrativa expedida por este órgão ao Hospital Areolino de Abreu e CRAS de Alto Longá, cuja cópia segue anexa. Atenciosamente. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Portaria PGJ/PI nº 1311/2018.

30/05/2018 16:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2018 10:08:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Zimbra marionormando@mppi.mp.br Solicitação de Publicação De : Mario Normando Assunto : Solicitação de Publicação Para : Publicações Qua, 07 de fev de 2018 10:07 Anexo1 anexo Prezado: Solicito a publicação da presente recomendação. Atenciosamente MArio Alexandre Costa Normando Promotor de Justiça RECOMENDAÇÃO DESINERNAÇÃO - LUCÍDIO - para publicação.odt RECOMENDAÇÃO DESINERNAÇÃO - LUCÍDIO - para publicação.odt 37 KB

07/02/2018 10:05:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

Expedição de recomendação para o Hospital Areolino de Abreu, CRAS de Alto Longá e Município de Alto Longá.

07/02/2018 08:58:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Trata-se de Notícia de Fato encaminhado para a Promotoria de Justiça de Alto Longá, encaminhado pela 12a Promotoria de Justiça e Teresina, relativo a suposta internação indevida de LUCIDIO PEREIRA DE ARAÚJO, no Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu. O mencionado senhor reside na comarca de Alto Longá e fora encaminhado para internação pela assistência social do município de Alto Longá, tendo sido encaminhado pelo CRAS de Alto Longá, na pessoa da senhora ANGELA CATARINA DA SILVA SOARES. Realizada audiência na cidade de Teresina, representante do município de Alto Longá se comprometeu a dar uma resposta sobre a desinternação do senhor LUCIDIO, quedando-se inerte. Desta forma, determino a autuação da presente como Notícia de Fato, fazendo-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se.

07/02/2018 08:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual