19/10/2021 11:43:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologado o arquivamento.

30/08/2021 11:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 10:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/08/2021 10:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática

26/08/2021 16:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/08/2021 09:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/06/2021 08:32:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 19:17:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 09:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/04/2021 08:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 17:41:14 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

14/04/2021 10:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2021 15:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/02/2021 09:02:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 11:15:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 11:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/02/2021 11:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 10:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/02/2021 09:59:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 09:58:55 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 09:58:27 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 09:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2021 11:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/01/2021 10:04:20 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 09:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 09:22:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 09:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2021 09:13:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 09:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/01/2021 09:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2021 12:07:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/01/2021 09:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/01/2021 09:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/01/2021 09:39:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/01/2021 09:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/01/2021 09:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

20/01/2021 09:28:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 13:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/11/2020 12:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/11/2020 12:20:18 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 12:11:15 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2020 11:36:57 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2020 11:36:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 11:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/09/2020 11:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/09/2020 17:53:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

16/09/2020 17:53:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/09/2020 17:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 17:49:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

16/09/2020 17:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/09/2020 17:34:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 16:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

09/09/2020 12:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2020 12:21:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 12:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2020 15:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/08/2020 15:48:13 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 15:47:25 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 15:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2020 12:40:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 170/2020.

24/03/2020 11:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O o auxílio será solicitado para saber se: a) Há preterição na ordem de nomeações; b) Se há violação ao princípio da transparência na lotação ou convocação dos candidatos porquanto não há indicação de quais disciplinas efetivamente apresentam mais ¿carência¿; c) Se é possível um professor de determinada disciplina ministrar aula de outra disciplina; d) Se um professor convocado para dar aula em determinada disciplina pode ser ¿remanejado¿ para outra escola ou disciplina e se isso viola os critérios do edital.

24/03/2020 11:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se auxílio ao CAODEC.

28/02/2020 08:02:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que todos os noticiantes compareceram a esta Promotoria de Justiça prestando Termo de Declarações (fls.81/82). E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/01/2020 08:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 07/2020.

16/01/2020 10:11:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que realizei a prorrogação do prazo de conclusão do presente Procedimento Preparatório por mais 90 (noventa) dias, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 05 (cinco) de janeiro de 2020 para 04 (quatro) de abril de 2020, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento. Certifico, outrossim, que em cumprimento a determinação constante no despacho de fl. 84, encaminhei Notificação nº 01/2020. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/01/2020 10:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 01/2020

14/01/2020 14:59:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho de fl.84.

14/01/2020 14:57:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO, com fulcro no art. 2º, § 6, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias. Notifique-se novamente o noticiante no endereço constante à fl. 39. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 14 de janeiro de 2020.

08/01/2020 11:25:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico o decurso do prazo estabelecido no art. 2º, § 6º da Resolução nº 23/2007. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/01/2020 11:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 11:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

T E R M O D E D E C L A R A Ç Ã O DE JOSÉ DE SOUSA MAGALHÃES, JOSIMARA DE SOUSA RODRIGUES E ANTÔNIA RITA BRITO DE CERQUEIRA.

19/12/2019 11:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

termo de declaração delis

19/12/2019 11:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 14:49:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 74 retro, encaminhando notificações nº 305/2019, nº 306/2019; nº 307/2019 e nº 308/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/12/2019 14:46:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 308/2019.

11/12/2019 14:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 307/2019.

11/12/2019 14:35:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 306/2019.

11/12/2019 14:32:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 305/2019.

11/12/2019 13:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ÀS NOTICIADAS PARA QUE SE MANIFESTEM EM ATÉ DEZ DIAS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 63. PIRACURUCA, 11/12/2019.

11/12/2019 13:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2019 13:58:42 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 1048/2019 - SEDUC.

29/10/2019 13:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:37:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 50, realizando a conversão da Notícia de Fato nº 04/2019 em Procedimento Preparatório nº 25/2019. Certifico outrossim, que deixei de abrir vista imediata do referido Procedimento Preparatório, eis que aguarda, no prazo, resposta do Ofício nº 271/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/10/2019 12:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

07/10/2019 12:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/10/2019 12:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 45/2019.

07/10/2019 12:20:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO A CONVERSÃO da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Expeça-se portaria, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e altere-se o cadastro no SIMP.

07/10/2019 12:19:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico o decurso do prazo estabelecido no art. 3º da Resolução nº 174/2017. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/10/2019 12:07:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 12:17:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhe portarias de convocação e nomeação dos candidatos aprovados ou classificados do referido certame para o município de Piracuruca-PI. Deve ser informado ao destinatário da requisição que a resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: segunda.pj.piracuruca@mppi.mp.br.

21/08/2019 12:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Cuida-se de procedimento extrajudicial autuado como Notícia de Fato Nº 04/2019, tendo como assunto apurar notícia de irregularidades e falta de transparência na convocação dos candidatos classificados no processo seletivo simplificado para cadastro de reserva ¿ EDITAL Nº 051/2017, ofertado pela secretaria de Educação do Estado SEDUC/PI. Do exposto, determina-se: a) Ao Secretário de Estado da Educação ¿ SEDUC, via PGJ conforme art. 6º, § 10, da Resolução nº 01/2008 CPJ/MPPI, para que, encaminhe portarias de convocação e nomeação dos candidatos aprovados ou classificados do referido certame para o município de Piracuruca-PI, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. Piracuruca-PI, 20 de agosto de 2019.

21/08/2019 12:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 13:12:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/08/2019 13:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 12:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2019 14:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Oficie-se novamente, advertindo-se, que a eventual recusa pode ensejar ato de improbidade administrativa.

22/05/2019 13:05:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SEDUC.

22/05/2019 12:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

À SEDUC, solicitando informações para complementar o solicitado às fls. 28, item "a". Após, nova vistas.

22/05/2019 12:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 13:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 11:47:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Roberto Pereira Soeiro, vem NOTIFICAR, ANTÔNIA RITA BRITO DE CERQUEIRA, residente e domiciliada na Rua Diogenes Benício nº 73, Centro, município de Piracuruca, para que, apresente informações complementares (nome, endereço e telefone) acerca dos interlocutores das conversas do anexo III, a fim de prosseguir com a tramitação da Notícia de Fato n° 04/2019 que tem como assunto apurar notícia de irregularidades e falta de transparência na convocação dos candidatos classificados no processo seletivo simplificado para cadastro de reserva ¿ EDITAL Nº 051/2017, ofertado pela secretaria de Educação do Estado SEDUC/PI. Piracuruca-PI, 13 de Março de 2019. CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO Promotor de Justiça Designado¹ Glenda Fernanda de Araujo Machado Estagiária mat.:1806

13/03/2019 11:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 12:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 3 0 , caput, da Resolução CNMP n°. 174/2017 e, por fim, em acatamento às Recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí', e CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou; CONSIDERANDO a descrição das irregularidades, a configurar, em tese, ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade da colheita de informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio (colheita de informações da SEDUC e complemento de informações por parte do Noticiante). DETERMINO, com fulcro no art. 3°, caput, da Resolução CNMP n°. 174/2017, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 inoventa) dias. DERTIMINO ainda: se realize pesquisa no site da SEDUC visando localizar as convocações e nomeações de candidatos do referido certame para o Município de Piracuruca/PI; Notifique-se o Noticiante para apresentar informações complementares acerca dos interlocutores das conversas do ANEXO III da representação. CUMPRA-SE Expedientes Necessários.

19/02/2019 11:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 12:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Automática