31/01/2025 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/01/2025 10:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 14:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/05/2023 14:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data fiz o envio do Ofício PJMG n° 204/2023 ao MPF encaminhando os autos do procedimento em lume. Monsenhor Gil, datado e assinado ...

03/05/2023 14:32:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 204/2023 - REMESSA MPF

17/04/2023 08:56:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 17.03.20...

14/04/2023 12:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:22:49 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1374ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

20/03/2023 10:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2023 12:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/03/2023 12:05:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para apreciação pelo E.CSMP da decisão de declínio do presente IC.

01/03/2023 12:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO PJMG Nº 117/2023 - ENCAMINHAMENTO CSMP - HOMOLOGAÇÃO

28/02/2023 00:43:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

17/08/2022 13:05:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que, diante da resposta apresentada pela ENGERPI, os autos estão conclusos para despacho/decisão. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LI...

28/07/2022 11:16:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico, que o Ofício n° 475/2022 fora recebido por quem de direito, CORREIOS, conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERR...

25/07/2022 15:28:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada da resposta apresentada pela ENGERPI-PI, referente ao Ofício n°475/2022, apresentada via e-mail, conforme documentos anexos. Monsenhor Gil, datado e assi...

13/07/2022 09:46:32 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada da resposta apresentada pela EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO E RECURSOS DO PIAUI, referente ao Ofício nº 475/2022 apresentada via e-mail, conforme documentos a...

05/07/2022 09:21:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, que o Ofício n° 475/2022 fora enviado ao destinatário, via correios (OBJETO OU753670973BR), conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalme...

05/07/2022 07:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - CORREIOS Certifico, para os devidos fins, que o Ofício n° 475/2022 será enviado ao destinatário via Correios, com Aviso de Recebimento, ante a ausência de endereço eletrônico da parte req...

05/07/2022 07:24:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 475/2022 - REQUISIÇÃO EMGERPI

05/07/2022 07:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Certifico que o Inquérito Civil foi devidamente prorrogado, passando seu vencimento para 15/03/2023. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA...

05/07/2022 07:21:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/05/2023, por MANOEL BEZERRA LIMA NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: DILIGÊNCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO E RESPOSTA

05/07/2022 07:20:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONFORME ITEM 03 DO DESPACHO RETRO

05/07/2022 07:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

CONFORME ITEM 02 DO DESPACHO RETRO

05/07/2022 07:19:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

CONFORME ITEM 01 DO DESPACHO RETRO

05/07/2022 07:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

05/07/2022 07:18:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - RECEBIMENTO DOS AUTOS Certifico, para os devidos fins, que nesta data recebi os autos com o despacho ministerial para cumprimento. Monsenhor Gil (PI), datado e assinado digitalmente. ...

04/07/2022 13:51:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO/DECISÃO

01/06/2022 08:40:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO INFORMATIVA  Certifico, para os devidos fins, que em virtude da crescente demanda extrajudicial (atendimento ao público) na PJMG, conforme a volta do trabalho presencial, os procedimentos e...

02/05/2022 11:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que, diante do cumprimento integral do derradeiro despacho, os autos estão conclusos para despacho/decisão. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL ...

02/05/2022 11:07:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada do Termo de Declaração da Sra. Daniele, prestado nesta data na Sede da PJGM. MANOEL BEZERRA LIMA NETO Assessor de Promotoria - PJMG Mat. 15.804

29/04/2022 09:06:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada do Aviso de Recebimento (AR) referente à notificação enviada à Sra. Daniele. MANOEL BEZERRA LIMA NETO Assessor de Promotoria - PJMG Mat. 15.804

28/04/2022 11:55:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - DEVOLUÇÃO AR Certifico, para os devidos fins, que o Sr. Lindomar faleceu, conforme consta no motivo da devolução do AR movimentado anteriormente. Monsenhor Gil, datado e assinado digita...

28/04/2022 11:54:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada do Aviso de Recebimento (AR) referente à notificação enviada ao Sr. Lindomar. MANOEL BEZERRA LIMA NETO Assessor de Promotoria - PJMG Mat. 15.804

28/04/2022 11:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - CORREIOS Certifico, que a Notificação n° 03/2022 fora enviado ao destinatário, via Correios (RASTREIO OU113645104BR), conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e a...

26/04/2022 14:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - CORREIOS Certifico, que a Notificação n° 02/2022 fora enviado ao destinatário, via Correios (RASTREIO DU102903669BR), conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e a...

25/04/2022 13:45:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - CORREIOS Certifico, para os devidos fins, que em razão das certidões de ID 53297702 e 53404926, as notificações de ID 53261872 e 53261873, pendentes de envio, serão enviadas por correios ...

25/04/2022 13:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que compulsando os autos foi possível localizar o número telefônico do Sr. Lindomar Ferreira da Silva, (86) 9 9832-0694 (ID 53403837 - pág. 21), todavia ao ...

25/04/2022 12:37:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 53403837. Monsenhor Gil, datado e...

25/04/2022 12:32:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada. Nesta data faço a juntada dos autos físicos ao presente procedimento para tramitar exclusivamente por meio eletrônico.

04/04/2022 11:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - NÃO EXPEDIÇÃO Certifico, que até o presente momento as notificações movimentadas anteriormente ainda não foram enviadas, tendo em vista que não consta nos autos um meio de contato eletrôn...

29/03/2022 17:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJMG N° 03/2022 

29/03/2022 17:25:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJMG N° 02/2022 

28/03/2022 14:08:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Certifico, que nesta data fiz o envio do Ofício n° 158/2022 ao E.CSMP, via SEI, comunicando sobre a prorrogação do prazo do presente IC, conforme protocolo anexo. MANOEL BEZ...

28/03/2022 14:03:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 158/2022 - COMUNICAÇÃO PRORROGAÇÃO CSMP

15/03/2022 12:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/05/2022, por MANOEL BEZERRA LIMA NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: DILIGÊNCIAS PENDENTES

14/03/2022 21:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/03/2022 21:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/03/2022 09:56:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2021 11:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

24/08/2021 11:56:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

24/08/2021 11:55:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/08/2021 11:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2021 17:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2021 21:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

08/03/2021 15:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

08/03/2021 15:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 21:43:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 21:42:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2020 15:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

30/04/2020 15:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 16:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício PJMG nº 222/2019 IC nº 12/2018 - SIMP 000008-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de dezembro de 2019. Ao Sr. DÉCIO SOLANO NOGUEIRA Presidente-Diretor da EMGERPI EMGERPI - Empresa de Gestão de Recursos do Piauí Praça Marechal Deodoro, 774 - Centro - Teresina-PI - Cep:64.000-160 Tel.(86) 3221-6652 / 3221-3531 Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Décio Nogueira, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000008-221/2019, que busca investigar as causas dos problemas de fornecimento de energia elétrica aos moradores do Conjunto Portal dos Eucaliptos, bairro União, Monsenhor Gil/PI, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações e documentos sobre o atual estágio das obras de estrutura do Conjunto Portal dos Eucaliptos, e, caso tal obra não seja de responsabilidade da EMGERPI, que esclareça quem tem a competência sobre as obras do referido Conjunto habitacional. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/12/2019 15:54:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) n. 12/2018 SIMP 000008-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC), autuado sob o SIMP 000008-221/2019, instaurado em 16.05.2018 para investigar as causas dos problemas de fornecimento de energia elétrica aos moradores do Conjunto Portal dos Eucaliptos, bairro União, Monsenhor Gil/PI. Compulsando os autos do citado IC, verifica-se que, à fl. 47, fora expedido ofício ao Diretor-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI). Em resposta, acostada à fl. 49, a EMGERPI expôs a necessidade de dados mais precisos sobre o ano de execução da obra e a quantidade de unidades habitacionais do multicitado Conjunto. Tais informações foram prestadas pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil/PI, às fls. 49/70, sendo imperiosa a EXPEDIÇÃO de ofício aos moldes do de fl. 47. Lado outro, em despacho de fls. 67/68, foi determinada a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, no entanto, também pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 2) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 3) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fl. 47, requisitando ao Presidente-Diretor da EMGERPI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que preste informações sobre o atual estágio das obras de estrutura do Conjunto Portal dos Eucaliptos. E, caso tal obra não seja de responsabilidade da EMGERPI, que esclareça quem tem a competência sobre as obras do referido Conjunto habitacional. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 14 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

26/09/2019 14:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2019 14:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL.

20/08/2019 15:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 13:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminho os procedimentos em razão de remoção desta servidora a Promotoria de Justiça de Demerval Lobão.

28/01/2019 10:07:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 03/2019 expedido ao prefeito de Monsenhor Gil

28/01/2019 10:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 15.01.2019: Vistos etc,. Ante as informações encaminhadas pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí- EMGERPI-PI, fls.49, solicite-se à Prefeitura Municipal de Monsenhor GIL informações acerca do ano de execução da obra, bem como a quantidade de unidades habitacionais do Conjunto Portal dos Eucaliptos, bairro União, Monsenhor Gil, no prazo de 10 (dez) dias.

28/01/2019 10:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática