06/07/2021 08:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme certidão ID 33282094.

06/07/2021 08:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

06/07/2021 00:46:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 13:31:18 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

12/02/2021 11:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2021 10:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 10:26:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 10:20:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 10:17:24 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2021 14:28:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

27/01/2021 14:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2021 12:00:18 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 11:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 11:18:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 11:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

25/01/2021 11:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

24/11/2020 16:37:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2020 16:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/11/2020 10:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 08:54:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 08:53:23 • ATOS COMUNS » Juntada

06/11/2020 08:49:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2020 15:55:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos via SIMP visto que os físicos já haviam sido remetidos. José Martins de Sousa Júnior.Técnico Ministerial.Matrícula 212

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2019 12:28:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data faço carga física do presente para posterior postagem via correios ao CSMP-PI.

10/09/2019 10:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo para cumprimento de diligências pendentes

06/09/2019 14:55:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:19:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumprindo determinação ministerial encaminhei os autos para atuação em gabinete.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

07/06/2019 07:42:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 438/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de abril de 2019. (Ref. ao ICP n° 05/2017-A e SIMP n. 000008-258/2017) Ao Senhor, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAÍNA-PI Sindicato dos Servidores Públicos de Bocaína Bocaína-PI ASSUNTO: Comunicação de arquivamento. Senhor Presidente, Comunico a Vossa Senhoria, o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 05/2017-A e Simp n. 000008-258/2017 que investigava possíveis atos de perseguição praticados pela administração do Município de Bocaína-PI durante a Gestão do Sr. Nivardo Silvino contra servidores públicos municipais. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 12:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n. 05/2017 ¿ SIMP n. 000008-258/2017. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO O presente Inquérito Civil Público foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ''Investigar possíveis atos de perseguição praticados pela administração do Município de Bocaina-PI durante a Gestão do Sr. Nivardo Silvino contra servidores públicos municipais¿. O procedimento surgiu por meio do Ofício n. 007/2016, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bocaina, relatando, em síntese, que vários servidores estariam sendo removidos de seu local de trabalho por mera perseguição. Notificou-se o Sr. Prefeito para apresentar informações acerca do noticiado, (fl. 91). Em cumprimento ao despacho de fl. 27, oficiou-se o Prefeito Municipal de Bocaina-PI e a Secretária de Educação para comparecer em reunião neste Órgão Ministerial, a qual foi realizada (fl. 32). O Município acostou informações as fls. 34 à 59. Notificou-se o Sindicato dos Servidores para se manifestar acerca dos documentos supra, tendo este encaminhado a documentação de fls. 61 à 90. Recebeu-se o Ofício n. 014/2017, noticiando irregularidades praticadas pelo Procurador Municipal de Bocaina-PI, tendo este Parquet instaurado procedimento próprio para apurar tais irregularidades especificamente. Dando cumprimento ao despacho de fl. 116, oficiou-se o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para informar acerca da possível conciliatória dos fatos narrados no feito, tendo acostado resposta através do Ofício n. 001/2019. É o relatório. Decido Mediante análise dos fólios, percebe-se que a demanda foi solucionada através de conciliação. O acervo documental também não traz a indicação de fatos que caracterizem dolo para concretizar a improbidade. Ademais, é cediço que a má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo. Consectariamente, a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública, coadjuvados pela má-fé do agente. A improbidade administrativa, mais que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé, a desonestidade, o que não restou comprovado nos autos. Destarte, em pesquisa realizada sobre o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, apurou-se que ele faleceu no dia 03 de agosto de 2018. Compulsando o feito, ainda não se observou a existência de indícios de dano ao erário, caso em que a respectiva ação de ressarcimento poderia atingir seus herdeiros. Assim, mesmo se comprovada a improbidade, restaria impossível o ajuizamento da ação. Destarte, resta somente o arquivamento do procedimento em questão, conforme preleciona o art. 10, da Resolução n. 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público ¿ CNMP, que assim dispõe sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público: ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art. 10, da Resolução n. 023/2007 do CNMP. Dê-se ciência ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bocaina-PI. Remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para revisão, conforme determina o art. 10, §1º, da Res. nº 23 de 2007. Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e pela 40ª ZE.

04/04/2019 12:08:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 13:22:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 12:57:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 05/2017 SIMP Nº 000008-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 001/2019 ¿ Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, ____________________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 27 de fevereiro de 2019.

27/02/2019 11:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2019 14:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outrossim, aguarde-se o prazo para resposta ao ofício n. 30/2019 ¿ 1ª PJPICOS encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI. Empós, com ou sem resposta, volte-me o feito concluso. Picos-PI, 25 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

29/01/2019 08:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/01/2019 13:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n. 05/2017 ¿ SIMP n. 000008-258/2017 D E S P A C H O Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 1 (um) ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Outrossim, aguarde-se o prazo para resposta ao ofício n. 30/2019 ¿ 1ª PJPICOS encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI. Empós, com ou sem resposta, volte-me o feito concluso. Picos-PI, 25 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

25/01/2019 13:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:54:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 30/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de janeiro de 2019. Ao) Ilmo(a). Senhor(a) Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 05/2017 e SIMP N° 000008-258/2017. Ilmo(a) Sr(a). Presidente Cumprimentando-o cordialmente e considerando que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI relata possível conciliatória sobre os fatos tratados no presente Inquérito Civil, venho requisitar, no prazo de 10 dias, que envie a esta promotoria informação acerca da conciliatória, bem como envie documento comprobatório da mesma. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

24/01/2019 10:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil n° 05/2017 SIMP n° 000008-258/2017 DESPACHO Considerando que em fls. 61-65 o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI relata possível conciliatória sobre os fatos tratados no presente Inquérito Civil, oficie-se o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI para que no prazo de 10 dias envie a esta promotoria informação acerca da conciliatória, bem como envie documento comprobatório da mesma. Diante da análise dos autos desprende-se que, a partir das fls. 61 o representante em petições escritas, trouxe objeto diferente do apurado no procedimento assim, extraia-se cópia das fls. 61-65, 98-107 e instaure-se Inquérito Civil Público para a averiguação das alegações por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina-PI, notadamente as presentes em fl. 98 Picos, 24 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2019 10:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

15/01/2019 10:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 11:55:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 11:54:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

04/06/2018 10:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

04/06/2018 10:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/06/2018 11:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 09:13:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Procedimento Preparatório nº 09/2017 Protocolo nº 000008-258/2017 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de instrução do procedimento e renovação dos ofícios, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 109, motivo pelo qual prorrogo o presente Procedimento Preparatório, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 90 (noventa) dias, consoante previsão do artigo 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Deste modo, dando prosseguimento à instrução do procedimento, determino seja reiterado os ofícios referidos no despacho de fl. 109, solicitando auxílio ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Picos para seu cumprimento. Cumpra-se. Picos ¿ PI,26 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/02/2018 09:13:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 06:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

03/10/2017 09:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público nº 05/2017, visando a apuração dos fatos na forma do art. 2º, §7º da Resolução 23/07, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Cumpra-se o despacho de fl. 93 dos autos, fornecendo ao notificado cópia dos documentos de fls. 61/89; 2. Transcorrido o prazo para apresentação de resposta pelo notificado, designe-se audiência com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bocaina ¿ PI para tratar de assuntos relacionados às supostas irregularidades apontadas, mormente quanto a sua subsistência; 3. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 6. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 03 de outubro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

03/10/2017 09:51:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2017 09:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/10/2017 09:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/07/2017 09:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/09/2017.
Justificativa da prorrogação: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: 09/2017 PROTOCOLO: 000008-258/2017 DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição d

03/07/2017 09:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: 09/2017 PROTOCOLO: 000008-258/2017 DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que de acordo com o art. 2º, §6º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procedimento Preparatório terá prazo de 90 (noventa) dias para sua conclusão e devida tomada de providências que entender necessárias. CONSIDERANDO que, no caso concreto, embora tenha decorrido o prazo supracitado, ainda existe a necessidade diligências/providências no sentido de averiguar se o procedimento preparatório alcançou o objetivo almejado ou coletar provas para formação do juízo de valor e possível conversão em Inquérito Civil, propositura de Ação Civil Pública ou arquivamento, conforme determina o art. 2°, §7° da Resolução n° 23/2007. CONSIDERANDO previsão regulamentar que permite a prorrogação do prazo do procedimento preparatório pelo mesmo período. RESOLVE: PRORROGAR o prazo de conclusão do presente Procedimento Preparatório pelo período de 90 (noventa) dias, com vistas a dar continuidade à apuração dos fatos que ensejaram sua instauração, em todas as suas circunstâncias e aplicação das medidas que entender cabíveis. Dê-se ciência da presente decisão ao Conselho Superior do Ministério Público. Picos-PI, 03 de julho de 2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

03/07/2017 09:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PRORROGA-SE O PRAZO DESTE PROCEDIMENTO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA DAR CONTINUIDADE NO FEITO.

29/06/2017 08:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

FOI NOTIFICADO O EX PREFEITO NIVARDO SILVINO DE SOUSA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO FATO NARRADO NESTE PROCEDIMENTO.

29/06/2017 08:56:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFICA-SE O EX PREFEITO NIVARDO SILVINO DE SOUSA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO FATO NARRADO NESTE PROCEDIMENTO.

03/04/2017 11:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2017 11:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/04/2017 11:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: 1- Converta-se a NF em PP; 2- Notifique-se o ex-prefeito municipal para prestar informações acerca das denúncias apontadas, em 15 dias. Picos, 14 de fevereiro de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

08/03/2017 15:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2017 11:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 19:38:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 65/2016

07/02/2017 19:35:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 54/2016

07/02/2017 19:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/02/2017 19:18:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Sindicato dos servidores públicos de Bocaina para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca dos documentos apresentados pela municipalidade. Bocaina, 02/05/2016 Ana Botelho

07/02/2017 18:56:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficia-se o prefeito. Bocaina, 19 de Abril de 2016. Ana Sobreira Botelho

07/02/2017 18:48:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Registro da Notícia de fato º 03/2016 - PJ Bocaina, no SIMP e em livro próprio.

07/02/2017 18:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NF, LOGO APOS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

07/02/2017 17:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2017 06:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática