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Processo: 000009-004/2016

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/05/2016 12:51:58
Data/Hora da Consulta: 03/05/2025 06:19:02
Detalhes do Processo

Local Atual: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 04/2016

Promotora:

Promotoria:

Maria das Graças do Monte Teixeira

32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Consumidor

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO DO CONSUMIDOR » Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR » Cláusulas Abusivas

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Construtora Rivello Ltda

Histórico de Movimentações

21/09/2016 11:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO HOMOLOGADO PELO CSMPPI.

14/09/2016 13:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

ENCAMINHAMENTO À EXMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA REDISTRIBUIÇÃO INTERNA

08/09/2016 09:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

CIência Homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí do Arquivamento proposto,.

08/09/2016 09:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

27/07/2016 11:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE ARQUIVAMENTO POR ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

13/07/2016 10:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/05/2016 12:57:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria de instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar possíveis irregularidades na garantia dos direitos dos consumidores, consistente na investigação de cláusulas abusivas existentes nos contratos de adesão padrões utilizados pela CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

05/05/2016 12:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

05/05/2016 12:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20