25/10/2021 10:55:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/10/2021 10:54:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

27/09/2021 10:44:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 12:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

13/09/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 18:22:00 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

31/08/2021 11:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2021 11:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2021 09:24:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 22:34:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2021 18:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2021 18:02:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/02/2021 17:52:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 21:11:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/02/2021 12:12:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/02/2021 11:51:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 10:48:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2020 10:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

18/05/2020 09:46:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTOS.

29/04/2020 09:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso !

15/04/2020 10:46:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o TAC nº001/2020 foi publicado em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 614, página 67-68, disponibilizada no dia 14 de abril de 2020.

13/02/2020 09:58:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA PUBLICAÇÃO DE TAC EM DOEMP.

13/02/2020 08:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

procedimento enviado equivocadamente a este estagiário.

23/01/2020 09:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 09:34:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 001.2020

23/01/2020 09:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

14/01/2020 12:30:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TAC DIGITALIZADO - EXTRA > TACS. ATA DE AUDIÊNCIA: EXTRA > ATAS.

14/01/2020 09:17:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2019 12:28:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. NOTIFICAÇÃO enviada ao José de Ribamar Carvalho, para comparecer nesta promotoria de justiça, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/12/2019 13:55:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para TAC enviado à Marcelo Luiz Miranda Pereira e José de Ribamar Carvalho, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/12/2019 10:40:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 4

06/12/2019 10:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 3

06/12/2019 10:38:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 2

06/12/2019 10:35:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 1

02/11/2019 10:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ªPJ DE CAMPO MAIOR.

26/09/2019 10:47:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

25/09/2019 12:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 12:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 25(vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2019(dois mil e dezenove), às 10h, realizado o pregão para abertura de audiência designada com o Prefeito de Campo Maior e o Secretário Municipal de Saúde do Município, verificou-se a ausência dos mesmos. Ressalta-se, entretanto, que houve pedido de adiamento da audiência em lume tendo em vista o choque de datas deferido pelo R. MP, via whatsapp. Ato contínuo, determinou o R. MP que os autos sejam digitalizados e juntados em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer pela via eletrônica. Determinou-se ainda fosse a presente audiência reaprazada, em dia e horário a serem designados pela secretaria unificada em consenso com as assessorias do Prefeito e Secretário de Saúde. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/09/2019 11:02:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > ATAS.

12/09/2019 09:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para audiência de TAC.

12/09/2019 08:44:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para as audiências de TAC agendadas para os dias 25 de setembro do corrente ano, no que tange aos investigados SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR/PI, regularmente notificados para a audiência, conforme fls. 215/222. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 08:41:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que os autos foram renumerados, em virtude do apensamento de outro procedimento e também da necessidade de abertura de outro volume, observando-se os termos de abertura e encerramento de volumes com a quantidade final de folhas especificadas, conforme os arts. 18, I, e 31, IV do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 08:36:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

12/09/2019 08:28:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos numerados até a página 200, conforme ATO PGJ nº 459/2013.

06/09/2019 08:14:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

04/09/2019 07:46:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação de TAC, enviada ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI).

29/08/2019 11:22:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Campo Maior/PI, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/08/2019 12:27:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/07/2019 08:47:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que os autos do Inquérito Público Civil nº 026/2017.000012-063/2014 foram apensados aos autos do IPC nº 052/2017, SIMP 000009-063/2017. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/07/2019 08:28:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000012-063/2014 foi apensado.

18/07/2019 13:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

16/07/2019 14:36:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 14:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Reagende-se audiência com o Prefeito de Campo Maior e o Secretário Municipal de Saúde para discussão de Termo de Ajustamento de Conduta acerca de irregularidades no funcionamento do SAMU ¿ Campo Maior. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 16 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/07/2019 14:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHO.

10/07/2019 12:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 10:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

08/07/2019 09:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 052/2017 (SIMP nº 000009-063/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: possível funcionamento irregular do SAMU no Município de Campo Maior/PI. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar possível funcionamento irregular do SAMU no Município de Campo Maior - PI. Prazo de conclusão do inquérito civil expirado. Prorrogação do prazo, tendo em vista a imprescindibilidade de novas diligências e grau de complexidade da investigação. Inteligência do art. 23, parágrafo único da Resolução 001/2008 do Colégio de Procuradores - prazo concedido por mais 01 (um) ano. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/07/2019 09:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 14:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/06/2019 14:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 09:54:55 • ATOS COMUNS » Voto

1307ª Sessão Ordinária.

16/04/2019 09:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 08:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2019 08:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 11:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para prorrogação de prazo.

20/03/2019 11:06:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/03/2019 09:04:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Comunicação de desmarcação de audiência de TAC enviada ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde do Município de Campo Maior-PI). 2. Comunicação de desmarcação de audiência de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

26/02/2019 19:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 19:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo ¿ CSMP/PI Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o prazo ordinário de conclusão do feito está prestes a encerrar-se, ainda não se encontrando probatoriamente maduro por carecer de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Havendo deferimento pelo E. CSMP, cumpra-se as diligências pendentes, notadamente, despacho de designação de audiência para discussão de TAC. Campo Maior, 26 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/02/2019 19:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 10:13:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde do Município de Campo Maior-PI).

11/01/2019 07:27:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

09/01/2019 08:00:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal), 2. Notificação de TAC, enviada ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2018 14:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

08/11/2018 11:28:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 11:27:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/11/2018 14:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO, IMPRESSA E POR EMAIL.

15/10/2018 12:14:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

09/10/2018 12:07:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 186/2018. Comunicação de prorrogação ao CSMP.

09/10/2018 11:22:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 823/2018. Notificação para apresentar respostas, enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior (fl. 71). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

09/10/2018 11:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 38959.2018, do Ministério Público do Trabalho ¿ Procuradoria Regional do Trabalho 22ª Região ¿ Teresina. Em resposta ao ofício nº 822/2018.

05/10/2018 12:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2018 12:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, e já completou 01(um) ano desde sua instauração, não se encontrando probatoriamente maduro, carece de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensável para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Designe-se audiência para discussão de TAC com o investigado, cuja notificação deve constar as advertências de Lei, notadamente, quanto a se fazerem presente e acompanhados por advogado. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 05 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/10/2018 12:21:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/10/2018 12:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 08:45:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Na data de hoje, certifico que os autos do IPC em curso nesta PJ relativo a Fundação Evangélica Restaurar está no Conselho Superior do Ministério Publico, não sendo possível a juntada de cópia àqueles autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/08/2018 11:34:28 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 822/2018, enviado ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí.

03/08/2018 11:58:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 822/2018. Remessa de cópia integral ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí.

23/07/2018 10:23:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 823/2018. Notificação para apresentar respostas, enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior.

06/06/2018 10:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 10:10:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 84/2018, do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí.

06/06/2018 10:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REALIZAR JUNTADA.

06/06/2018 09:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando nº 100/2018, do CAODS. Em resposta ao ofício nº 116/2018.

06/06/2018 09:42:21 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 116/2018, enviado ao CAODS.

06/06/2018 09:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que remeti os autos ao CAODS para fins de apoio operacional, o que não foi registrado em SIMP pelo fato de o CAO não possuir cadastro no mesmo, retornando os autos à sede desta promotoria em 05/06/2018. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/02/2018 07:36:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 116/2018. Remessa dos autos ao CAODS para análise e apoio quanto a elaboração de Minuta de TAC.

24/01/2018 09:50:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2018 09:41:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 53/2018 GATE - Encaminha cópia dos autos do ICP 052/2017 ao CAODS para análise e apoio quanto a elaboração de Minuta de TAC.

16/01/2018 09:38:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 86/2017 GATE - Comunica instauração de ICP 052/2017 ao Prefeito de Campo Maior, para, querendo, apresentar resposta aos fatos mencionados nos autos.

16/01/2018 09:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 85/2017 GATE - Encaminha autos do ICP 052/2017 ao Procurador Chefe do Ministério Publico do Trabalho do Piaui.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2017 12:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 10:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

24/05/2017 14:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000773-060/2017 foi apensado.

28/04/2017 13:31:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2017 13:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/04/2017 13:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2017 14:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais de portaria

23/01/2017 09:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

18/01/2017 13:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual