09/06/2024 06:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:11:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/03/2020 15:41:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprindo despacho ministerial encaminho VIA SIMP os autos, considerando o envio físico dos autos já realizados.

04/03/2020 15:39:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 691 2020.

04/03/2020 15:37:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício despacho.

04/03/2020 15:35:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício despacho.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2019 12:31:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

teste...

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2019 11:21:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 385/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de março de 2019. (Ref. ICP nº 02/2016 ¿ SIMP 000009-088/2016). Ao Exmo. Sr. Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina. Sede Zona Leste, Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro Fátima. CEP: 64049-440, Teresina-PI ASSUNTO: Envio de Inquérito Civil Público Exmo. Sr. Coordenador Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar Inquérito Civil Público n. 02/2016 ¿ SIMP: 000009-088/2016, de acordo com despacho exarado no ICP n. 50/2016, cópia em anexo, para adoção das medidas que julgar cabíveis, tendo em vista que já existe na referida Promotoria procedimento concernente a gestão do IGH no Hospital Regional Justino Luz. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

27/03/2019 11:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 10:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000112-088/2016 foi desapensado.

20/02/2019 10:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 02/2016 ¿ SIMP 000009-088/2016 Inquérito Civil Público n. 50/2016 ¿ SIMP 000112-088/2016 DESPACHO Chamo feito à ordem a fim de que os procedimentos ICP 02/2016 SIMP 000009-088/2016 e o ICP 50/2016 SIMP 000112-088/2016 sejam desanexados para que possa abordar cada denúncia de forma específica. Ato contínuo, encaminhe-se o ICP 02/2016 para a Promotoria da Fazenda Pública em Teresina-PI, vez que, já existem procedimentos em curso naquele Promotoria que se referem à gestão do IGH no Hospital Regional Justino Luz, em Picos-PI. Outrossim, envie o termo de declaração prestado em fls. 05/06, no ICP 50/2016, para o Conselho Regional de Medicina (CRM) e para a Fundação Estatal Piauense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) a fim de que instaurem procedimento administrativo para investigar improbidade na omissão de socorro ao Sr. Jordânio Bispo. Requisite-se a autoridade policial a instauração de inquérito sobre a omissão de socorro ao Sr. Jordânio Bispo, podendo esta ter sido a causa de sua morte. Para tanto, envie cópia do termo de declaração em anexo. Expedientes necessários. Picos, 20 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

20/02/2019 10:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/07/2018 13:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2018 09:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/07/2018 09:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2018 09:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Tendo em vista que o objeto do procedimento trata acerca da questão da gestão do hospital Regional Justino Luz pelo instituto de Gestão e Humanização (IGH), visando apurar possivel ato de improbidade, devolvam-se os autos à 1ª Promotoria.

20/07/2018 09:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 12:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 02/2016 e ao SIMP nº 000009-088/2016) Em 11/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 95/2018, de fl. 96. CONCLUSÃO Em 11/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/06/2018 12:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2018 13:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000112-088/2016 foi apensado.

29/01/2018 13:09:44 • ATOS COMUNS » Anexação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO DE ANEXAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Certifico que nesta data, por determinação do(a) EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que o Inquérito Civil Público nº 50/2016 e SIMP 000112-088/2016 foi anexado ao Inquérito Civil Público nº 02/2016 e SIMP 000009-088/2016, pois o Processo Administrativo nº 152/2017 e SIMP 000110-088/2016 foi Arquivado e juntado a este. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, ISMAEL BEZERRA NELSON, ______________________, Tec. Ministerial. Picos-PI, 29 de Janeiro de 2018.

29/01/2018 12:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 10:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 095/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 15 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente do TCE/PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, N° 2100, CEP: 64.018-000 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 02/2016 e SIMP N° 000009-088/2016 Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar as prestações de contas do Hospital Regional Justino Luz, do período de gestão do IGH no hospital. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 10:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a juntada do PA 52/2017 nos presentes autos. Picos, 16 de janeiro de 2018.

18/01/2018 10:55:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, de ordem da Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, verifiquei a existência de Procedimento Administrativo nº 52/2017, protocolo SIMP 000110-088/2016, que trata acerca da gestão do IGH no Hospital Regional Justino Luz. Picos-PI, 16 de janeiro de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Estagiária Ministerial Mat. 1770

18/01/2018 10:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP 02-16 SIMP 000009-088/2016 DESPACHO Cumpra-se o despacho anterior, exceto quanto ao ponto que determina o cumprimento do penúltimo despacho. Empós, conclusos. Expedientes necessários. Picos/PI, 21 de novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 10:31:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/01/2017 05:18:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2016 12:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao Inquérito Civil N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000009-088/2016 Em 29 de Novembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

29/11/2016 12:33:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao Inquérito Civil N° 02/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000009-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício /GAB nº 2762/2016 da Secretaria de Estado de Saúde. Que segue(m) numerado(s) fls. 64 a 68. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 29 de Novembro de 2016.

29/11/2016 12:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil n° 02/2016 e Protocolo n° 000009-088/2016 o Ofício /GAB nº 2762/2016 da Secretaria de Estado de Saúde. Picos, 29 de Novembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

07/10/2016 12:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 235/2016 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 06 de Outubro de 2016 Ilmo. Sr. Francisco de Assis de Oliveira Costa Secretário Estadual de Saúde Assunto: Requisitar informações sobre os valores repassados ao IGH no último mês de sua gestão e sobre o não pagamento dos médicos que prestam serviço no Hospital Regional Justino Luz. Senhor Diretor, De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho, Requisitar ao Senhor que apresente a este Órgão Ministerial, no prazo de 05 (cinco dias), a contar do recebimento deste, os valores repassados ao Instituto de Gestão e Humanização - IGH no último mês de sua gestão , bem como prestar informações sobre o não pagamento dos médicos que prestam serviço no Hospital Regional Justino Luz, que até a presente data há a referida inadimplência. Atenciosamente, Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

07/10/2016 12:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Secretário de Saúde do Estado para apresentar a este Órgão, no prazo de 05 dias, os valores repassados ao IGH no último mês de sua gestão, bem como prestar informações sobre o não pagamento dos médicos que prestam serviço no Hospital Regional Justino Luz, que até a presente data há a referida inadimplência. Picos, 25/08/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/10/2016 12:05:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2016 12:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/08/2016 11:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4) Juntados dos seguintes documentos: a)Termo de Referência para CONTRATAÇÃO de entidade privada sem fins lucrativos,qualificada como Organização Social; b) Termo de Contrato de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí-SESAPI com o Instituto de Gestão e Humanização-IGH; c)Escala dos Médicos do Hospital Regional Justino Luz; d)Ata de Reunião;

22/08/2016 11:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução;

22/08/2016 11:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet;

22/08/2016 11:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação;

02/08/2016 08:22:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 02/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que este órgão ministerial por meio da Promotora de Justiça, Micheline Ramalho Serejo Silva , Promotora titular da 1ª Promotoria de Picos, ao realizar uma inspeção no Hospital Regional Justino Luz, localizado na cidade de Picos/Pi, constatou várias irregularidades, como, proibição de entrada do público pelos seguranças do local, pacientes sem atendimento há mais de 10 horas,ausência de médicos no plantão,deficiências na estrutura etc. RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas; DESIGNAR à Estagiária Ministerial Bruna Michele Bezerra Gomes para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; 4) Juntados dos seguintes documentos: a)Termo de Referência para CONTRATAÇÃO de entidade privada sem fins lucrativos,qualificada como Organização Social; b) Termo de Contrato de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí-SESAPI com o Instituto de Gestão e Humanização-IGH; c)Escala dos Médicos do Hospital Regional Justino Luz; d)Ata de Reunião; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 11 de Janeiro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

02/08/2016 08:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 14:23:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2016 12:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 09:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2016 09:28:52 • ATOS COMUNS » Juntada

CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que este órgão ministerial por meio da Promotora de Justiça, Micheline Ramalho Serejo Silva , Promotora titular da 1ª Promotoria de Picos, ao realizar uma inspeção no Hospital Regional Justino Luz, localizado na cidade de Picos/Pi, constatou várias irregularidades, como, proibição de entrada do público pelos seguranças do local, pacientes sem atendimento há mais de 10 horas,ausência de médicos no plantão,deficiências na estrutura etc.

11/01/2016 11:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual