30/08/2018 10:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.76 e 76-v

30/08/2018 10:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls76:Assim sendo extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC (fls.41/42), da promoção de arquivamento do IC (fls.50/51) e da homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ( fls.67/74) registrando-se o expediente como Notícia de Fato , visando a consequente instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC).

15/08/2018 10:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

08/08/2018 08:29:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

08/08/2018 08:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2018 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2018 13:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 23/2017 (SIMP nº 000009-097/2017). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: fiscalizar a implementação de ações pelo Poder Público Municipal voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na implantação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Santa Luz-PI. Celebração de termo de ajustamento de conduta/TAC com o gestor municipal, que se comprometeu a cumprir todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.04.2018, na 1270ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/04/2018 10:58:11 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na implantação do Centro de Controle de Zoonoses do município de Santa Luz/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o gestor municipal, que comprometeu-se a cumprir todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

10/04/2018 10:58:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 09:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2018 13:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento ao Conselho Superior Superior do Ministério Público.

15/03/2018 13:44:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que nessa data, em atenção ao Ofício 53/2018 CSMP, e por se tratar de rotinas dessa serventia, rubriquei as páginas do presente procedimento.

15/03/2018 13:42:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2018, procedi à juntada do Ofício CSMP n.º53/2018 oriundo da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público

08/03/2018 12:17:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

08/03/2018 09:30:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 15:54:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa para arquivamento

20/02/2018 15:52:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação no diário oficial do arquivamento do IC 23/2017.

20/02/2018 15:52:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de solicitação de publicação.

19/02/2018 11:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ar ref. ao ofício 22/2018 PRA/SRN.

16/02/2018 11:00:22 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/02/2018 10:59:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Arquivamento

16/02/2018 10:50:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em 31/01/2018

16/02/2018 10:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Termo de audiência

16/02/2018 10:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 12:44:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

fazer minuta de decisão de arquivamento em razão do TAC

30/01/2018 16:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento para audiência

30/01/2018 16:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 31/01/2018 às 11h, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 12:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/11/2017 12:47:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Ofício nº 379/2017 sem manifestação do Prefeito Municipal de Santa Luz.

24/11/2017 12:47:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

30/10/2017 11:58:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 27/10/2017 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na Prateleira PIII 21 a 30.

30/10/2017 11:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 12:26:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 12:23:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

16/10/2017 12:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 13:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.27:Vistos, etc...Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 12:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 10:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/05/2017 10:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do Ofício 154/2017 PRA/SRN oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Luz.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 11:52:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 11:52:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual