15/08/2025 11:47:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO EXPEDIDO E ENVIADO  SEI 00037.001288/2025-77

15/08/2025 11:45:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/08/2025 08:49:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2025 08:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:31:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

24/07/2025 13:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

03/07/2025 14:59:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/07/2025 14:53:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO EXPEDIDO E ENVIADO

03/07/2025 14:52:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/04/2025 09:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2025 06:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

06/04/2025 11:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/10/2025, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

06/04/2025 11:29:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIOS EXPEDIDOS  19.21.0088.0012896/2025-59 SEI CSMP

06/04/2025 11:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/01/2025 08:58:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio expedido 

17/01/2025 08:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/01/2025 09:06:35 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta SEMAM enviada via email

28/11/2024 12:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2024 10:59:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício. 

21/11/2024 10:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/11/2024 10:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2024 06:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

26/09/2024 08:02:33 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA SEMDUH

13/09/2024 09:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2025, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

13/09/2024 09:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/09/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

13/09/2024 09:15:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos  SEI CSMP 19.21.0088.0033998/2024-86

13/09/2024 09:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/09/2024 08:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2024 06:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

29/05/2024 13:59:37 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000571.05.2024 - Solicitante: ANA CAROLINA LEAL E SILVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

22/05/2024 12:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Convenção Processual

AUDIÊNCIA REALIZADA

08/05/2024 08:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficios e notificações expedidas

08/05/2024 08:52:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/02/2024 13:03:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos

21/02/2024 13:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/02/2024 08:36:17 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovantes de recebimento

11/01/2024 12:58:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficios expedidos

11/01/2024 12:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/01/2024 09:07:13 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2024 09:04:58 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000008.01.2024 - Solicitante: Pedro Rycardo Couto da Silva - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 5

05/12/2023 09:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

20/11/2023 09:55:09 • ATOS COMUNS » Juntada

06/11/2023 14:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0037269/2023-42 SEI CAOMA

06/11/2023 13:57:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios e notificações expedidas

06/11/2023 13:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/10/2023 13:33:43 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ARSETE

15/09/2023 10:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

15/09/2023 10:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0031305/2023-50 SEI 

15/09/2023 10:25:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos

15/09/2023 10:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/07/2023 08:49:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

06/07/2023 13:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ARSETE

28/06/2023 08:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0022164/2023-89 SEI CAOMA

26/06/2023 11:57:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

notificações expedidas

26/06/2023 11:05:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

26/06/2023 11:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/06/2023 11:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

22/06/2023 11:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/02/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

22/06/2023 11:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

22/06/2023 11:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

22/06/2023 11:03:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/01/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

22/06/2023 11:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2020, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

22/06/2023 11:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2019, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

28/02/2023 09:42:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

28/02/2023 09:41:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/08/2022 12:43:14 • ATOS COMUNS » Juntada

29/08/2022 09:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio expedido

29/08/2022 09:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2022 12:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

of 664/2022 enviado via EMAIL.

10/08/2022 11:44:28 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2022 09:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

25/07/2022 09:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/06/2022 09:28:25 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2022 09:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 09:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 08:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

31/03/2022 12:42:44 • ATOS COMUNS » Juntada

visto em correição

31/03/2022 12:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 13:06:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo gerado através de consulta ao sistema PRODATER.

28/01/2022 12:48:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 11:46:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2021 12:09:28 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 09:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 09:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

09/04/2021 09:38:41 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2021 11:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

23/03/2021 11:14:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 11:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/03/2021 10:21:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2020 10:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2020 09:06:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2020 09:04:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/10/2020 11:10:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2020 09:01:56 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2020 09:01:29 • ATOS COMUNS » Juntada

23/10/2020 12:49:36 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 09:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 08:25:49 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 12:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2020 10:32:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/07/2020 10:01:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 09:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 14:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando expedição de ofício à SEMAM e à SEMDUH.

13/02/2020 14:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 12:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 08:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria convertendo o procedimento em Inquérito Civil.

05/07/2019 11:00:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 09:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao CAOMA nesta data.

12/03/2019 09:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e fazer conclusão.[RM]

19/12/2018 10:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 10:48:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 18/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

18/12/2018 10:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/07/2018 12:21:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 450/2018, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº/2018. [[B2]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

22/05/2018 12:15:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício nº 404/2018-30ª PJ- SEMAM [B2]

01/03/2018 11:54:59 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 122/2018 - SEMAM [B3]

26/02/2018 10:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhamento do Ofício nº 122/2018 - SEMAM [B1]

29/01/2018 12:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2018 11:27:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório (SIMP nº 000009-172/2017). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: analisar as atividades das empresas de limpeza de fossas sépticas nesta capital. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na execução de atividades de limpeza de fossas sépticas na cidade de Teresina-PI. Prematuro pedido de arquivamento em virtude de equívoco na análise das provas constantes do procedimento. Novo ¿pedido de restituição¿ dos autos em virtude da persistência das irregularidades no órgão nascedouro. Não homologação do arquivamento inicialmente proposto, com a devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação das investigações. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares apontadas nos autos, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/01/2018 11:27:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 12:54:31 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na execução de atividades de limpeza de fossas cépticas na cidade de Teresina/PI. Prematuro pedido de arquivamento em virtude de equívoco na análise das provas constantes do procedimento. Novo ¿pedido de restituição¿ dos autos em virtude da persistência das irregularidades no órgão nascedouro. Não homologação do arquivamento inicialmente proposto, com a devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação das investigações.

26/01/2018 12:54:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 09:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2018 09:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 11:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1.251/17 ao CSMP.

05/12/2017 11:16:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital nº 75/2017 FAZ SABER que foi procedido o arquivamento.

05/12/2017 11:13:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Termo de Arquivamento.

18/07/2017 10:41:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

LocaL [ AA1]

08/05/2017 09:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

JUNTO AOS AUTOS OF. 337/2017 DA SEMAM [ LOCAL A2]

26/04/2017 11:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF 159/2017 DA SEMF [ LOCAL A2]

22/03/2017 08:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - DESPACHO determinando a expedição de Ofícios

25/01/2017 09:14:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B2]

19/01/2017 15:15:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 79/2017 Á SEMF [ LOCAL B1]

19/01/2017 15:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 78/2017 À SEMAM

19/01/2017 15:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. RESOLVE Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO na forma da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução n.º 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas que forem constatados. a) Seja procedida a autuação e registro da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; b) Seja expedido Ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que informe quais empresas que exercem atividades de limpeza de fossas sépticas encontram-se em operação nesta cidade, enviando toda a documentação pertinente, inclusive as licenças ambientais respectivas, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja expedido Ofício à Secretaria Municipal de Finanças para que informe o rol de empresas cadastradas, com seus respectivos dados, que exerçam atividades de limpeza de fossas sépticas nesta Capital, enviando ao MP no prazo de 10 dias úteis; d) Seja expedido ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que elabore, no prazo de 60 dias, parecer conclusivo acerca das atividades das empresas de limpeza de fossas sépticas, explicitando, pormenorizadamente, quais as falhas existentes, apontando soluções para as questões;

19/01/2017 15:05:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/01/2017 15:03:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual