22/11/2021 16:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo digital

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

02/02/2021 12:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 16:23:37 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Everangela Araujo Barros Parente

14/08/2020 14:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2020 13:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 15:23:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2020 15:21:06 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 09:38:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para conversão em procedimento eletrônico

17/03/2020 14:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO No 15/2019 (SIMP nº 000009-255/2017) Relatório final Trata-se de Inquérito Civil Público no 15/2019, a fim de tomar providências no tocante a requerimento de alunos do IFPI de Angical do Piauí, residentes em São Pedro do Piauí, solicitando transporte escolar para deslocamento. Às fls. 08/12, nota técnica do CAODEC do MP/PI. À fl. 28, publicação da Lei nº 02/2017, que ¿Dispõe sobre a concessão de transporte escolar para atender aos estudantes residentes no Município de São Pedro do Piauí, regularmente matriculados em curso Técnico ou Superior no Instituto Federal do Piauí ¿ IFPI, campus de Angical do Piauí e dá outras providências¿. É o brevíssimo relatório dos fatos. Com efeito, de acordo com os documentos de fls. 26/28 e 40/41, o Município cumpriu com as pertinentes formalidades, a fim de viabilizar o transporte de alunos da cidade de São Pedro, para o IFPI de Angical. Promulgou-se a Lei, garantindo o transporte e salvaguardando os alunos de ensino infantil e fundamental da rede escolar local. Assim sendo, não se faz razoável o prosseguimento do ICP nº 15/2019, motivo pelo qual pugnamos por seu arquivamento. Dessa forma, remetemos o presente para o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apreciar retrocitado pedido, com arrimo nas argumentações acima expendidas. É a conclusão. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 04 de março de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

10/03/2020 10:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

10/03/2020 10:43:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de e-mail encaminhando portaria para publicação no Diário do MPPI e de e-doc encaminhando documento para ciência pelo CSMP e Corregedoria

25/11/2019 11:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

25/11/2019 11:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/11/2019 10:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 04/2017 SIMP Nº: 000009-255/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de 2(dois) anos, nesta Promotoria de Justiça; Determino: a) seja convertida este Procedimento Preparatório Nº 04/2017 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007; b) seja reiterado o teor do ofício de fl. 35, consignando: que é a terceira tentativa; caso persista a omissão, poderá configurar crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 22 de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

17/06/2019 15:46:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 127/2019 São Pedro do Piauí, 10 de maio de 2018 Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

11/03/2019 15:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja reiterado o teor do ofício de fl. 30. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 11 de março de 2019.

27/07/2018 08:49:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 173/2018 São Pedro do Piauí, 27 de julho de 2018 Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

27/07/2018 08:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se a Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI

16/03/2018 09:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja oficiado o Município de São Pedro do Piauí, a fim de informar se houve elaboração de Regulamento a respeito do teor da Lei nº 02/2017; b) logo após desincumbência de tal ato, vistas a este Membro Ministerial para adoção das medidas cabíveis.

22/03/2017 11:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto a estes autos cópia do Projeto de Lei nº 02/2017, de 02 de fevereiro de 2017, contendo 03 páginas.

22/03/2017 11:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 06/2017

22/03/2017 11:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

22/03/2017 11:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/03/2017 10:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 13:35:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2017 12:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Notícia de Fato nº 26/2016 (SIMP nº 000009-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí. Assunto: Requerimento de alunos de curso superior solicitando transporte, através do município de São Pedro, para se deslocarem até o IFPI de Angical do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Nielsen Silva Mendes Lima. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Falha procedimental. Arquivamento do procedimento sem ter sido encaminhado para apreciação pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Remessa dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a correção de falha, bem como para que diligencie ofício à Prefeitura de São Pedro do Piauí acerca da viabilidade de fornecimento de transporte público para os alunos de curso superior se deslocarem até o IFPI do município de Angical do Piauí. Possibilidade de uso do transporte escolar por estudantes da zona urbana e da educação superior conforme a Lei 12.816 e a Resolução 45/FDNE de 20 de novembro de 2013. Necessidade de diligências complementares. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos para realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora.

03/02/2017 12:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2017 09:35:40 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório/ Voto Requerimento de alunos de curso superior, solicitando transporte, através do Município de São Pedro-PI, para se deslocarem até o IFPI de Angical do Piauí.

27/01/2017 09:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2017 11:31:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1228ª sessão ordinária do CSMP realizada no dia 20/01/2017.

18/01/2017 10:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2017 08:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática