03/02/2020 07:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº 0003900-20.2019.8.18.0140 SIMP nº 000009-357/2019 ACUSADA: LARISSE PEREIRA NEVES O MINISTÉRIO PÚBLICO se dá por intimado da sentença (fls. 105/107), que absolveu a ré LARISSE PEREIRA NEVES, do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, em consonância com as alegações finais do Parquet. Teresina-PI, 03 de fevereiro de 2020. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça

31/01/2020 11:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 10:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/12/2019 11:29:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

A legações finais realizada em audiência datada de 11 de dezembro de 2019.

16/12/2019 11:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada em 11 de dezembro de 2019.

29/11/2019 09:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cláudio Bastos Lopes

27/11/2019 10:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 10:41:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Cláudio Bastos Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

27/11/2019 10:41:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/11/2019 10:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/07/2019 12:58:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0003900-20.2019.8.18.0140 I.P nº 005.847/2019 Natureza das infrações: Tráfico de Drogas Denunciado: LARISSE PEREIRA NEVES O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, infraassinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Larisse Pereira Neves, brasileira, natural de Teresina- PI, nascida em 27 de agosto de 1993, convivente, portadora do RG nº 3.098.580 SSP/PI e CPF 057.265.023-02, filha de Dalgiza Pereira Neves e Antônio Francisco Neves da Silva, residente e domiciliado na Rua Constância Gomes da Silva, Nº 1053, bairro Parque Alvorada, nesta capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Em 26 de junho de 2019, por volta das 14h20min, LARISSE PEREIRA NEVES foi presa em flagrante delito no interior da penitenciária Irmão Guido, nesta capital, por trazer consigo e tentar transportar 1 (uma) ¿trouxinha¿ de Cannabis Sativa Lineu (maconha) para Anderson Fabrício Le Lonnes e Silva, custodiado naquele recinto. No dia e horário acima revelado, em visita ao seu companheiro (Anderson Fabrício Le Lonnes e Silva), LARISSE teve a bolsa revistada por agentes penitenciários lotados na Irmão Guido, oportunidade em que foi apreendido no seu interior 1 (uma) ¿trouxinha¿ de maconha. Perante a agente penitenciária Judite Mesquista de Carvalho, LARISSE admitiu que transportaria a substância ilícita para Anderson Fabrício Le Lonnes e Silva, confirmando a prática do crime ora delineado (vide depoimento acostado à folha 05 dos autos). DO DIREITO Agindo da forma acima narrada, LARISSE PEREIRA NEVES incorreu no crime de tráfico ilícito de drogas, na modalidade trasportar entorpecente nas dependências de estabelecimento prisional sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, prevista no art. 33 c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343 de 2006). A materialidade do crime aventado, encontra respaldado no Auto de Apresentação e Apreensão (fl.07), bem como no Laudo de Exame de Constatação (fl.09), confirmando que a substância apreendida totalizara 2,0g (duas) gramas de Cannabis Sativa Lineu (maconha). Já a autoria do delito encontra-se devidamente comprovada no depoimento do policial condutor (fl. 04) e das testemunhas (fls. 05/06). Diante dos elementos de convicção expostos, considerando o teor das declarações prestadas pelo condutor, testemunhas, além do auto de apreensão e exame pericial provisório, há indícios suficientes que comprovam a 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA materialidade e individualiza a autoria da DENUNCIADA incursa na sanção prevista no art. 33 c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343 de 2006. DO EXPOSTO Assim, o Ministério Público requer: a) o recebimento da denúncia e a citação da acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, caput, do Código de Processo Penal; b) caso não haja apresentação de resposta no prazo legal, ou se a acusada, citada, não constituir defensor, a nomeação de defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal; c) designação de dia e hora para a audiência, ordenando a intimação da acusada e do seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do assistente, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, para inquirição das testemunhas da acusação e da defesa e, em seguida, interrogatório da acusada na forma do art. 400 do Código de Processo Penal; d) após a produção das provas e ao final da audiência, a concessão da oportunidade, primeiro ao Ministério Público e, a seguir, a acusada para requerimento de diligências cuja necessidad

31/07/2019 12:58:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 11:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 11:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Cláudio Bastos Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2019 10:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/07/2019 10:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/06/2019 13:41:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Audiência de custódia realizada em 27.06.2019.

28/06/2019 13:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual