08/05/2025 08:59:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/05/2025 13:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento à decisão ID 62015326.

07/05/2025 13:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0280/2025-GAB-33ª PJT enviado ao CSMP por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0016559/2025-44.

07/05/2025 10:23:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a empresa representada foi cientificada da decisão de arquivamento de ID 62015326 por correspondência eletrônica devidamente entregue e não devolvida at...

05/05/2025 13:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do comprovante de recebimento do Ofício n. 194/2025-ASS-33ªPJT.   Teresina, data registrada no sistema.   Renata Biatriz Leal de Morais Assess...

05/05/2025 10:02:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 195/2025-ASS-33ªPJT 

05/05/2025 10:00:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 194/2025-ASS-33ªPJT

05/05/2025 09:26:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada da publicação de decisão de arquivamento de ID 62015326 no DOEMPPI.    Teresina, 05 de maio de 2025.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora...

25/03/2025 09:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO: Trata-se do Inquérito Civil SIMP 000009-383/2023, tendo por objeto apurar a suposta ausência de acessibilidade plena no estabelecimento comercial da empresa Belíssima Comércio de Bijuterias...

25/02/2025 11:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Façam-se os autos conclusos para arquivamento. Teresina, data e assinatura registradas no sistema.   JANAÍNA ROSE RIBEIRO AGUIAR Promotora de Justiça

09/12/2024 12:17:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu em 05.12.2024 o prazo da SAAD Leste para comprovar a esta promotoria de justiça a notificação aos administradores das lojas do Riverside Shopping para dar...

21/11/2024 11:12:54 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000317.11.2024 - Solicitante: MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA NETO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

07/11/2024 14:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Segue anexo ata de audiência realizada em 05/11/2024 referente às requisições pendentes de cumprimento pela SAAD Leste.

11/10/2024 08:59:36 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000174.10.2024 - Solicitante: MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA NETO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

10/10/2024 10:17:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0389/2024-ASS-33ªPJT enviado ao CAODEC por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0038090/2024-31.

07/10/2024 09:35:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada da publicação da Recomendação n. 10.2024 no DOEMPPI. Teresina, 07 de outubro de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotori...

30/09/2024 12:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 0653/2024- GAB-33ªPJT foi enviado por e-mail com os seguintes anexos: Recomendação n. 10/2024, Despacho Id 59802419, portaria nº 36/2024 (Id 58487518) ...

19/09/2024 08:51:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

19/09/2024 08:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2024 11:29:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Em atendimento a requisição ministerial, veiculada por meio dos Ofícios nº 0663/2023-33ª PJT (ID 57140882) e 019/2024-GAB-33ª PJT (ID 57857374), a SAAD Leste apresentou relatório técnico ac...

15/08/2024 11:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2024 06:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

01/04/2024 09:54:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de publicação da Portaria nº 36/2024 no DOEMPPI. Teresina, 01 de abril de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

27/03/2024 08:55:55 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do Ofício Nº 79/2024 - GAB/SAAD-LESTE (01 folha), relatório técnico (04 folhas) e anexo (20 folhas), recebidos nesta Promotoria de Justiça em 26.03.2024...

27/03/2024 08:53:04 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do Ofício Nº 78/2024 - GAB/SAAD-LESTE (01 folha), relatório técnico (04 folhas) e anexo (12 folhas), recebidos nesta Promotoria de Justiça em 26.03.2024...

26/03/2024 13:01:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0114/2024-ASS-33ªPJT enviado ao CAODEC por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0011476/2024-33.

26/03/2024 11:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2024 11:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/03/2024 11:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

01/03/2024 15:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO: Vistos em correição. O procedimento preparatório em trato visa apurar suposta ausência de acessibilidade plena no estabelecimento comercial da empresa BELÍSSIMA, situado no Riverside Wal...

01/03/2024 15:15:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorrido o prazo não foi encaminhado o relatório técnico de fiscalização do estabelecimento comercial da empresa Belíssima. Teresina, 01 de março de 2024.   Renata Biatriz Leal de...

19/02/2024 13:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do Ofício n. 23/20234-GAB-SAAD-Leste, constando cronograma daquele órgão municipal para envio dos relatórios técnicos de fiscalização requisitados, conf...

12/01/2024 10:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

De ordem da Exma. Dra. Janaína Rose Ribeiro Aguiar, Promotora de Justiça da 33ªPJT, realizo a juntada da ata de reunião em anexo.

12/01/2024 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2024 13:37:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 019/2024-GAB-33ª PJT enviado por meio físico.

10/01/2024 13:36:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2023 13:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/01/2024, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: ainda existem diligências a serem cumpridas, conforme despacho ID 57618040.

06/12/2023 13:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2023 08:15:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Considerando a certidão de ID 57561430 e que o Ofício nº 0666/2023-33ª PJT foi encaminhado por meio eletrônico, tendo decorrido o prazo para resposta sem qualquer informação, reitere-se o ...

21/11/2023 11:42:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que transcorreu prazo para a resposta ao Ofício nº 0666/2023-33ª PJT em data 23/10/2023 sem manifestações. Teresina-PI, 21 de novembro de 2023. Suzane Lopes Estagiária Mat.2678

10/10/2023 10:31:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data cumpri o despacho de ID 57099850 na sua integralidade. Teresina-PI, 10 de outubro de 2023. Suzane Lopes Estagiária Mat. 2678

10/10/2023 10:21:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 0243/2023 ENVIADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA PROMOTORIA.

25/09/2023 10:18:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data o Despacho de ID 56169625 , bem como a Portaria nº 031/2023 de ID 56544172, foram cumpridos integralmente.   Teresina - PI, 25 de setembro de 2023.   Suzane Lop...

25/09/2023 10:07:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0666/2023-33ª PJT enviado através do e-mail desta Promotoria.

25/09/2023 10:04:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0665/2023 - 33ª PJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0032400/2023-16.

25/09/2023 10:00:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0664/2023 - 33ª PJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0032397/2023-97.

25/09/2023 09:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2023 08:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Ante a petição e documentação apresentadas no ID 57083430, DEFIRO o pedido de habilitação ali contido nos termos em que formulado e REVOGO a determinação expressa na alínea "c" do despacho...

22/09/2023 08:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 12:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 12:58:25 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000272.09.2023 - Solicitante: MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA NETO - Tipo: Habilitação nos Autos - Documentos Vinculados: 3
Parte(s) Representada(s): BELISSIMA;

13/09/2023 10:28:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da Portaria n. 031/2023 no Diário Oficial do MPPI em data 12/09/2023, em cumprimento ao item 2.2 da Portaria de ID 56544172.   Teresina - PI, 13 de setembro de 2023.   S...

12/09/2023 11:09:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que na presente data encaminhei a Portaria 031/2023 para publicação no Diário Oficial do MPPI, em cumprimento ao item 2.2 da Portaria de ID 56544172. Teresina - PI, ...

12/09/2023 11:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 11:12:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2023 11:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/08/2023 11:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

13/06/2023 13:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Não foi juntada aos autos a certidão relativa a pesquisa sobre os estabelecimentos comerciais em funcionamento no Riverside Walk Shopping enviada em anexo ao Oficio nº 029/2023-33ª PJ, aco...

28/03/2023 14:19:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento a alínea "a", do despacho ID 55210053, abri o chamado nº S776125 no sistema assystNET do MPPI. Certifico que, atendido o chamado supracitado, juntei os documentos pertin...

28/03/2023 14:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Oficio nº 029.2023-33ª PJ e ata de audiência. Teresina, 28 de março de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

20/03/2023 11:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2023 08:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/05/2023, por BRENDA MARCELLY OLIVEIRA FORTES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Ainda existem diligências a serem cumpridas nestes autos, mormente o cumprimento do despacho de ID 55210053.

27/02/2023 10:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO:   Considerando que o prazo para a conclusão da Notícia de Fato em epígrafe restou esgotado, bem ainda que existem diligências a serem cumpridas nestes autos, mormente o cumprimento do de...

27/02/2023 10:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2023 15:04:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Reanalisando os autos, constato que existe documentação relativa a empresa diversa da que consta como noticiada neste feito (ID 54953274, doc. 1063325, págs. 12 a 19), a qual foi enviada p...

15/02/2023 08:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Mandado de Notificação nº 028/2023-33ªPJT Teresina, 15 de fevereiro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ªPJT Mat. 20046

15/02/2023 08:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 12:26:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/02/2023 08:17:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ID 55037134, faço juntada do comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa Belissíma. Maria Clara Santos Meneses Estagiária Mat.2566

01/02/2023 09:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 11:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

27/01/2023 11:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/01/2023 11:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 08:52:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Trata-se de notícia da ausência de acessibilidade plena no estabelecimento comercial da empresa BELÍSSIMA, situada no Riverside Walk Shopping, nesta capital, inserid...

27/01/2023 08:51:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2023 14:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 09:22:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 09:21:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO SEI.

25/01/2023 09:21:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO Nº 62/2023 - NPJDCMACFTS PARA A 33ª PJ, ENCAMINHANDO ESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.

25/01/2023 09:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.

20/01/2023 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2023 08:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2023 10:57:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual