13/04/2021 09:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se

07/04/2021 12:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/09/2020 09:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 11:59:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2020 11:42:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 05 de março de 2020.

05/03/2020 11:42:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que fui ao endereço mencionado na Notificação para localizar o proprietário do estabelecimento BAR MIRANTE, constatando-se que o estabelecimento encontra-se fechado e sem funcionamento e fui informado pelo Sr. Salu (vizinho) que o referido estabelecimento não encontra-se em funcionamento a mais ou menos 02 (dois) meses.

02/03/2020 12:45:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 191/2020, 192/2020, 193/2020 e 194/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando AR

02/03/2020 12:45:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 191/2020, 192/2020, 193/2020 e 194/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/03/2020 12:44:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDO a Vossa Senhoria: a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades; c) que se ABSTENHA da utilização de aparelhos de som ou música ao vivo em volume elevado, que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia, providenciando o necessário isolamento acústico para que o som emitido para o exterior não extrapole os limites estabelecidos nas referidas normas legais;

27/02/2020 13:11:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 191/2020, 192/2020, 193/2020 e 194/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/02/2020 13:09:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conforme apurado nos autos, observa-se pelas informações acostadas às fls. 02 a ocorrência de atos ilícitos pelo estabelecimento BAR MIRANTE, sem licença da autoridade competente, com a utilização de aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos em volume elevado, causando prejuízo à tranquilidade de diversos munícipes que residem nas proximidades do local, em evidente prejuízo à saúde auditiva da população, razão pela qual determino a expedição de RECOMENDAÇÃO, com as considerações de praxe, nos seguintes moldes: I. AOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO BAR MIRANTE: a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades; c) que se ABSTENHA da utilização de aparelhos de som ou música ao vivo em volume elevado, que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia, providenciando o necessário isolamento acústico para que o som emitido para o exterior não extrapole os limites estabelecidos nas referidas normas legais;

27/02/2020 13:09:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 10:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

10/01/2020 10:56:36 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de informação

10/01/2020 10:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual