12/02/2019 09:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 31/2015- PR/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional, conforme despacho em fls. 176/177 e relatório de homologação em fls. 191/193. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

12/02/2019 09:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2019 09:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2019 12:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 09:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.01.2019, na 1302ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/02/2019 09:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:47:58 • ATOS COMUNS » Voto

PROCEDIMENTO PREPARATÓ­RIO ¿ Apurar os devidos licenciamentos ambientais e as autorizações de funciona­mento de empreendimento comercial locali­zado no município de São Raimundo Nonato/PI. Juntada de Certificado de Regula­ridade, bem como Licença Ambiental emiti­dos, respectivamente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ¿ IBAMA e pela Secretaria Esta­dual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Exaurimento superveniente do objeto. Ho­mologação da promoção de Arquivamen­to.

18/01/2019 11:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 10:01:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:01:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 13:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em atenção aos ofícios nº 356/2018 e 360/2018-CSMP, encaminho os procedimentos em anexo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

18/12/2018 13:06:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CORREÇÃO Certifico, para os devidos fins, que numerei e rubriquei as folhas referente ao Procedimento de Inquérito Civil nº 31/2015, conforme despacho de fls. 185.

18/12/2018 13:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando o ofício nº 360/2018- CSMP, cumpra-se a decisão do Art. 20, § 1º da Resolução CSMP nº 03/2017, em seguida, remeta-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

18/12/2018 13:04:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 de dezembro de 2018 foi juntado aos autos o ofício n] 360/2018- CSMP.

18/12/2018 13:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 09:43:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2018 09:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 13:15:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no IC. nº. 31/2015- SIMP: 000010-097/2016, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

05/10/2018 08:56:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 176, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e na imprensa local para conhecimento de eventuais interessados.

05/10/2018 08:55:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Ante o exposto, verificada a regularidade da atividade empresarial que ensejou a perda do objeto da investigação, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85. Publique-se a presente decisão no DOMPPI, no mural da sede das Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e na imprensa local para conhecimento de eventuais interessados. Cumpra-se.

05/10/2018 08:54:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 10:55:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

elaborar minuta de arquivamento

24/08/2018 13:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

24/08/2018 13:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Posto Santa Luzia, fls.168/173.

27/07/2018 12:44:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente da data, não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental na ausência do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, por motivo de saúde

27/07/2018 12:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 10:19:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 09:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo conforme determinação em despacho de fls. 157

23/02/2018 09:51:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 170/2018 em 22/02/18

23/02/2018 09:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino o encaminhamento dos autos, com carga, à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental, LAYLA VICTOR ARAÚJO LANDIM PASSOS LESSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na elaboração de minuta de ação civil pública de obrigação de (não) fazer, com possível pedido liminar de suspensão/interdição do empreendimento potencialmente poluidor de investigação nos presentes autos. Cumpra-se. SRN, 20/02/18

23/02/2018 09:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 18/07/2017, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do estado do Piauí, nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se.

20/02/2018 19:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

02/02/2018 13:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/02/2018 13:22:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 49/2018 SFI Agencia Nacional de Petroleo ANP.

02/02/2018 13:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 10:05:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2017, certifico o cumprimento integral do despacho de fls. 150. TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 18 dias do mês de dezembro de 2017, certifico que encaminhei os ofícios nº 552/2017-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. São Raimundo Nonato-PI, 18 de dezembro de 2017. O procedimento encontra-se AGUARDANDO JUNTADA DE AR

18/12/2017 10:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 12:31:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Compulsando os autos, verifica-se pela análise do Documento de Fiscalização n° 092 089 16 27 462887, trazido aos autos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fls. 69/70), que os investigados foram notificados a apresentar documentos comprobatórios da regularidade na atuação do empreendimento, bem como para adoção de medida reparadora de conduta nele descrita. Assim sendo, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, informações acerca da apresentação dos documentos e cumprimento das exigências constantes do Documento de Fiscalização n° 092 089 16 27 462887, inclusive relativo às irregularidades constantes na medida reparatória de conduta nele consignada, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça quais irregularidades ainda persistem e quais já foram sanadas pelo empreendimento. Extraiam-se cópias do citado Documento de Fiscalização (fls.69/70), a fim de instruir o Ofício Requisitório

15/12/2017 12:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 12:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a ¿...., à Layla Victor, Assessora de Promotor de Justiça. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,.............................., Técnica Ministerial.

10/08/2017 12:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pela Sra. Roberta Cristina de Oliveira Siqueira.

08/08/2017 13:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2017 08:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 29.03.2017.

30/03/2017 08:12:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a empresa posto Santa Luzia CNPJ 06.773..030/0001-17 não apresentou os seguintes documentos: Licença de Operação; Notas fiscais dos Tanques e Bombas e Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.

22/03/2017 17:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2017 16:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Certifique-se a Serventia se os documentos juntados às fls.92/97 e fls. 104/131 complementam o rol de documentos exigidos nos autos, para verificação do devido funcionamento do empreendimento, no prazo de 10 dias. DESPACHO FLS. 137.

22/03/2017 16:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2017 11:33:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/02/2017 11:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

09/02/2017 11:32:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

26/01/2017 13:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2016 15:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/10/2016 15:06:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 24.10.2016 dos documentos encaminhados pela empresa Siqueira e Soares Ltda em atenção ao Ofício 488/2016 PRA/SRN.

23/09/2016 10:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação expedida, aguardando prazo.

23/09/2016 10:34:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 10:21:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 27/07/2016: Ante a certidão retro, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente e/ou complemente os documentos faltantes, ilegíveis e/ou vencidos, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se a notificação com cópia da certidão de fls. que atestou os documentos faltantes e/ou irregulares. Cumpra-se.

28/07/2016 08:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 12:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2016 12:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2016 12:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos etc., Ante a materialização do ilícito perpetrado pelo investigado, relativo à ausência de todas as condições e/ou documentos comprobatórios da regular atividade do empreendimento, havendo necessidade de continuidade das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, bem como ante o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. Comunique-se ao CSMP-PI. Publique-se Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 18 de julho de 2016.

22/07/2016 12:27:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 13:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/06/2016 13:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico.Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

30/05/2016 12:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho exarado nos autos.

30/05/2016 10:37:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de fls.72: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias.

31/03/2016 08:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI em atenção ao Ofício 45/2016.

31/03/2016 08:48:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos oriundo da ANP Agencia Nacional de Petróleo em atenção ao Ofício 46/2016.

31/03/2016 08:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Posto Santa Luzia.

09/03/2016 13:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho fls.39-v: Defiro por mais 20 ( vinte) dias a prorrogação do prazo para que o Posto Santa Luzia apresente as informações e documentos requisitados pelo Ministério Público. Cientifique-se o interessado sobre a prorrogação do prazo.

04/03/2016 13:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho em 15.02.2016: Junte-se o referido documento e façam-se os autos conclusos com urgência.

28/01/2016 17:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao investigado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício.

28/01/2016 17:34:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição ANP para fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível .

28/01/2016 17:33:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho inicial portaria: - Requisição de informações a SEMAR informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação e operação de posto de combustível. - Requisição a Prefeitura Municipal de SRN acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento - Requisição de informações ANP acerca de autorização expedida para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos.

28/01/2016 17:31:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 30/2015.

28/01/2016 17:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual