10/02/2021 13:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ICP 01/2019 (SIMP 000010-170/2018) CONTENDO 13 VOLUMES ARQUIVADO NAS CAIXAS DE Nº 28;29;30; e 31.

10/02/2021 13:10:41 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2020 13:15:47 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2020 13:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

16/10/2020 13:09:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 18:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

03/04/2020 12:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

suspensão do curso do prazo do procedimento

07/02/2020 12:48:02 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DE DOCUMENTOS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 004/2020- VIDE FLS. 2907/2934.

07/02/2020 12:47:24 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DE DOCUMENTOS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 004/2020- VIDE FLS. 2870/2905.

07/02/2020 12:46:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 004/2020/PJR-MPPI Regeneração/PI, 14 de Janeiro de 2020. Sra. Avanete Barbosa de Sousa Coutinho DIRETORA D HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES LEAL NUNES Regeneração/PI Assunto: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ¿ Inquérito Civil Público nº 01/2019/PJR-MPPI. Senhora Diretora, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 01/2019/PJR-MPPI a partir da conversão do Procedimento Preparatório nº 03/2018/PJR-MPPI, objeti-vando dar continuidade na apuração das irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Regeneração/PI quanto ao atraso no pagamento de salário dos funcionários municipais lotados no Hospital Municipal de Regeneração/PI. Considerando que o objeto do presente Inquérito Civil está relacionado ao atraso de salário de servidores e de contratados (contratados irregulares) nos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e do corrente ano, no Hospital Municipal de Regeneração ¿ PI; e Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que recentemente fora repassado pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI verba para pagamento dos servidores lotados no Hospital Municipal de Regeneração referente a Folha de Pagamendo do Estado. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe este Órgão Ministerial qual valor repassado pela SESAPI e a previsão de pagamento de sobreditos servidores, encaminhando-se a respectiva documentação comprobatória. REQUISITA-SE ainda que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a este Órgão Ministerial planilha contendo a relação de todos os servidores que estão com seus salários em atraso, sejam eles pagos com recursos advindos do Governo do Estado ou do Município, nos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e do corrente ano. Cumpre ressaltar que as informações e documentos acima requisitados são indispensáveis a propositura de eventual Ação Civil Pública. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

07/02/2020 12:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO. (fls. 2867)

03/10/2019 11:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DE DOCUMENTOS AO CADOS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO - FLS. 2836/2837.

03/10/2019 11:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H, Atendendo solicitação do CAODS, ENCAMINHE-SE cópia do expediente de fls. 32/34 a citado Centro de Apoio, preferencialmente via E-DOC ou por meio do correio eletrônico (email) funcional. Cumpra-se. Regeneração, 30 de Setembro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

03/10/2019 11:08:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO EM RESPOSTA A OFÍCIO RETRO - FLS. 2833/2834.

03/10/2019 11:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H, Em vista do existente nos autos, REQUISITE-SE à direção do Hospital Municipal Maria de Lourdes Leal Nunes que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça a relação de débitos do Governo do Estado com os funcionários da Municipalização/ESTADO referente aos anos de 2017,2018 e 2019. Oficie-se. Cumpra-se. Regeneração, 20 de Setembro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

03/10/2019 11:06:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO CAODS (ATA DE REUNIÃO) - FLS. 2828/2830.

03/10/2019 11:05:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO HMR - FLS. 2746/2826.

03/10/2019 10:59:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO HMR EM RESPOSTA AO OFÍCIO 119/2019/PJR-MPPI - FLS 2734/2741.

03/10/2019 10:58:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 119/2019/PJR-MPPI Regeneração/PI, 29 de Maio de 2019. Sra. Avanete Barbosa de Sousa Coutinho DIRETORA D HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES LEAL NUNES Regeneração/PI Assunto: Requisição de informações e documentos ¿ Inquérito Civil Público nº 01/2019/PJR-MPPI. Senhora Diretora, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 01/2019/PJR-MPPI a partir da conversão do Procedimento Preparatório nº 03/2018/PJR-MPPI, objeti-vando dar continuidade na apuração das irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Regeneração/PI quanto ao atraso no pagamento de salário dos funcionários municipais lotados no Hospital Municipal de Regeneração/PI. Considerando que o objeto do presente Inquérito Civil está relacionado ao atraso de salário de servidores e de contratados (contratados irregulares) nos exercícios financeiros de 2017, 2018 e do corrente ano, no Hospital Municipal de Regeneração ¿ PI; e Considerando que incumbe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito cível e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/1988). Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça as seguintes informações e documentos: a) Justificativa da necessidade de contratação de todos os funcionários que prestam serviço em referido nosocomio; b) Quem os remuneram (Estado ou Município); c) Indicar o número atual de contratados temporários, servidores efetivos e/ou licenciados, especificando o nome, cargo e a função que exercem. Cumpre ressaltar que as informações e documentos acima requisitados são indispensáveis a propositura de eventual Ação Civil Pública. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

03/10/2019 10:57:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS INVESTIGADOS - FLS. 2718/2731.

27/05/2019 08:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. (2711/2716).

27/05/2019 08:53:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HMR-PI.

27/05/2019 08:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ÀS FLS. 2565/2709)

27/05/2019 08:51:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2019 08:50:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 059/2019/PJR-MPPI endereçado a Prefeito Municipal de Regeneração. (fls. 2563)

27/02/2019 08:25:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/02/2021.
Justificativa da prorrogação: ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS

27/02/2019 08:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

DOEMPPI

27/02/2019 08:23:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PP EM ICP.

27/02/2019 08:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2019 08:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/02/2019 12:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 35/2019 exarado na data de 05.02.2019, endereçado ao PMR.

06/02/2019 12:45:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 36/2019 exarado na data de 05.02.2019 à Diretora do HMR.

06/02/2019 12:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO exarado na data de 01.02.2019 determinando a expedição de Ofício ao PMR e Diretora do HMR, a fim de que informem acerca do acatamento e cumprimento da Recomendação nº 07/2018

06/02/2019 12:42:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Decurso do prazo, exarada na data de 23.01.2019, informando o não acatamento e cumprimento da Recomendação nº 07/2018

06/02/2019 12:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

DOEMP/PI nº 311; Publicação: 14.12.2018

06/02/2019 12:40:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 460/2018 endereçado à Diretora do HMR, datado de 12.12.2019.

06/02/2019 12:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 459/2018 endereçado ao Prefeito Municipal de Regeneração/PI

06/02/2019 12:37:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 07/2018 EXPEDIDA EM 12.12.2018.

06/02/2019 12:31:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EXARADO NA DATA DE 12.12.2018 DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO.

06/02/2019 12:25:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento em resposta ao Ofício nº 238/2018/PJR-MPPI. JUNTADA REALIZADA NA DATA DE 29.11.2018

06/02/2019 12:24:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento em resposta ao Ofício nº 422/2018/PJR-MPPI.

06/02/2019 12:21:21 • ATOS COMUNS » Juntada

DOEMP/PI Nº 295 - PUBLICAÇÃO: 22.11.2018

06/02/2019 11:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 425/2018 expedido na data de 20 de Novembro de 2018, endereçado à Diretora do hmr.

29/11/2018 08:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de Prorrogação exarado na data de 20.11.2018, retroagindo os efeitos dessa prorrogação ao dia 17.11.2018. Publicado no DE do MPPI nº 295, em 22.11.2018.

29/11/2018 08:47:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/02/2019.
Justificativa da prorrogação: PP nº 03/2018 não concluído ou finalizado a contento. Adoção de novas providências/diligências.

27/11/2018 14:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática