08/09/2025 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Portanto, alcançados os fins que motivaram a instauração deste procedimento, e não restando outras diligências ou medidas pendentes a cargo desta Promotoria de Justiça, promovo o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo, com base na Resolução nº 174/2017 do CNMP.

08/09/2025 10:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4269/2025   Certifico que encaminhei a Decisão de arquivamento(63713891) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

08/09/2025 10:03:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4268/2025   Certifico que encaminhei a Decisão de arquivamento(63713891) ao CSMP para conhecimento.

03/09/2025 20:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2025 12:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/08/2025 12:25:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

SIMP nº 000011-088/2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro...

07/08/2025 08:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os referidos protocolos em razão do retorno das férias da servidora

04/08/2025 09:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Tiara de Carvalho Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

28/07/2025 11:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

28/07/2025 10:48:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Despacho 61431824 apresentada no Processo SEI nº 00323.001973/2025-80.

26/07/2025 10:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2025 11:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

27/05/2025 11:43:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí.  

27/05/2025 10:23:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitação

15/05/2025 09:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, em razão da quantidade de procedimentos classificados como urgentes, esta servidora não teve tempo hábil para minutar o protocolo em epígrafe. Diante disso, encaminho-o à servidora resp...

15/05/2025 08:29:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que, em razão da quantidade de procedimentos classificados como urgentes, esta servidora não teve tempo hábil para minutar o protocolo em epígrafe. Diante disso, encaminho-o à servidora resp...

07/05/2025 09:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

07/05/2025 09:43:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2394/2025   Certifico que o Despacho(61431824) foi cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí(61822896); 2. Ausênci...

07/05/2025 08:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o rastreamento do objeto.

29/04/2025 09:42:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o comprovante de postagem do OFÍCIO N° 1326/2025 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61822896) encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí.

15/04/2025 11:45:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2035/2025   Certifico que, até a presente data, não obtivemos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1326/2025 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61822896) encaminhado, via email à ...

06/03/2025 10:59:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1233/2025   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 1326/2025 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(61822896) à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí.

06/03/2025 10:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1326/2025 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 06 de março de 2025.        À Senhora  Patrícia Vasconcelos Lima  Secretária de De...

27/02/2025 09:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2025 08:27:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/01/2025 08:26:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SIMP nº 000011-088/2015 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município d...

30/01/2025 12:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

29/01/2025 10:13:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2025 11:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

07/01/2025 11:10:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 35/2025   Certifico que o Despacho(60408322) foi cumprido da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo(60438999); 2. Encaminhamento do Despacho de pror...

07/01/2025 11:06:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Parecer Técnico.

10/12/2024 11:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 11:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2024 06:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/10/2024 11:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7014/2024   Certifico que encaminhei, via SEI, o OFÍCIO N° 5440/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(60439452) ao CAOMA.

11/10/2024 11:21:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5440/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 11 de outubro de 2024.    À Senhora  Áurea Emília Bezerra Madruga  Promotora de Justiç...

11/10/2024 11:13:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7013/2024   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação(60408322) ao CSMP para conhecimento.

11/10/2024 11:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2025, por Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO Infere-se dos autos que o presente procedimento encontra-se com prazo expirado, assim dada a necessidade de prosseguimento ao feito, sobretudo é necessário o apoio do CAOMA, DETERMINO a prorrogação do prazo para conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano, comunicando-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, consoante dispõe a Resolução n. 174/2017 do CNMP. Após, retornem os autos para as providências cabíveis.

09/10/2024 11:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2024 07:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/10/2024 07:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP nº 000011-088/2015 DESPACHO   Infere-se dos autos que o presente procedimento encontra-se com prazo expirado, assim dada a necessidade de prosseguimento ao feito, sobretudo é necessário o a...

09/10/2024 07:57:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 19:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/08/2024 19:24:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

SIMP nº 000011-088/2015 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município d...

20/08/2024 13:53:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2024 10:17:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

SIMP nº 000011-088/2015 TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL 1. Dados Gerais Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, na Sede das Promotorias de Picos, realizou-se a...

12/08/2024 11:05:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

12/08/2024 11:04:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5604/2024   Certifico que o Despacho(59182979) foi cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI(59278816); 2. Juntada da confir...

05/08/2024 09:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data a devolução dos procolos da minha área de trabalho distribuídos para a servidora Aliane após término do período de férias.   

19/07/2024 14:48:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos protocolos para acompanhamento em razão de gozo de férias.

10/07/2024 10:51:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 3520/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(59278816) encaminhado ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI.

24/06/2024 09:36:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4128/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 3520/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(59278816) ao motorista do MP para sua entrega física.

24/06/2024 09:32:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3520/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                    Picos, 24 de junho de 2024.    Ao Senhor   VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO  Prefeito Municipal de Dom Exp...

17/06/2024 10:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

13/06/2024 08:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/06/2024 08:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

SIMP nº 000011-088/2015 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município d...

21/05/2024 13:26:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correição. 

17/05/2024 12:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Designar audiência, posto que o Município não apresentou as informações

24/04/2024 10:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

24/04/2024 10:56:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2528/2024   Certifico que o Despacho(58099490) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI(58210037); 2. Juntad...

24/04/2024 10:54:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2527/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 844/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58210037) enc...

12/03/2024 09:57:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 844/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58210037) encaminhado ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI.

23/02/2024 11:02:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 845/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 844/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(58210037) ao motorista do MP para sua entrega física.

23/02/2024 11:00:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 844/2024 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 23 de fevereiro de 2024.        A(o) Senhor(a)   Prefeito(a) Municipal de Dom Expedit...

22/02/2024 10:10:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

08/02/2024 10:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/02/2024 10:13:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SIMP nº 000011-088/2015 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município d...

22/01/2024 11:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

15/12/2023 14:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minutar despacho requisitando o que ficou definido em audiência

11/12/2023 10:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do ATO PGJ nº 931/2019.

11/12/2023 10:04:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8201/2023   Certifico que o Termo de Audiência Extrajudicial(57244020) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-P...

11/12/2023 10:01:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 8200/2023   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 5770/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57262515) en...

18/10/2023 10:39:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 5770/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57262515) encaminhado ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI.

09/10/2023 10:29:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7032/2023   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 5770/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(57262515) ao motorista do MP para proceder à entrega física do mesmo.

09/10/2023 10:26:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5770/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                         Picos, 09 de outubro de 2023.      Ao Senhor   VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO  Prefeito Municipal...

05/10/2023 13:39:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a determinação ministerial de ID 56851457, devolvo os autos à Secretaria, a fim de que aguarde o término do prazo de suspensão. 

05/10/2023 13:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

SIMP nº 000011-088/2015   TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL   1. Dados Gerais Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 10h, na Sede das Promotorias de Picos, realiz...

05/10/2023 12:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos conforme solicitação.

12/09/2023 11:12:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

06/09/2023 08:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aprovação.

06/09/2023 08:36:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000011-088/2015    DESPACHO    Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do M...

06/09/2023 08:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

SIMP nº 000011-088/2015    TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL     1. Dados Gerais  Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 10h, na Sede das Promotorias de Picos, r...

05/09/2023 17:13:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 17:13:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do procedimento em epígrafe fora corrigida, devendo ser inclusa na pasta "mais urgente" do referido sistema.

04/09/2023 12:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

29/08/2023 12:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aguardar e confeccionsr minuta da audiência

21/08/2023 12:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

21/08/2023 10:21:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minutar despacho para que o presente aguarde em secretaria até a data da audiência

21/08/2023 09:38:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos para realização de audiência.

21/08/2023 09:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5767/2023   Certifico que o Despacho(56505455) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo(56513547); 2. Encaminhamento do Des...

21/08/2023 09:27:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 4223/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56521996) encaminhado à Vigilância Sanitária de Dom Expedito Lopes-PI.

21/08/2023 09:24:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 4222/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56521912) encaminhado ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI.

01/08/2023 11:36:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5300/2023   Certifico que encaminhei os OFÍCIOS N° 4222/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56521912) e OFÍCIO N° 4223/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS(56521996) ao motorist...

01/08/2023 11:33:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4223/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                    Picos, 1º de agosto de 2023.    A(o) Senhor(a)   Coordenador(a) da Vigilância Sanitária de Dom Exped...

01/08/2023 11:29:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4222/2023 - 000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS                                    Picos, 1º de agosto de 2023.    Ao Senhor   VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO  Prefeito Municipal de Dom Ex...

01/08/2023 11:22:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5296/2023   Certifico que encaminhei o Despacho de prorrogação de prazo(56505455) ao CSMP para conhecimento.

31/07/2023 13:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2024, por Tiara de Carvalho Oliveira - 7ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho anterior

31/07/2023 09:36:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

30/07/2023 10:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

30/07/2023 10:07:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

  SIMP nº 000011-088/2015 DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Mun...

30/07/2023 10:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Preliminarmente, considerando o transcurso do prazo e que são necessárias novas diligências, DETERMINO sua prorrogação por mais 01 (um) ano, comunicando-se este ato ao Conselho Superior do Ministério ...

19/07/2023 10:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do ato PGJ nº 931/2019.

19/07/2023 10:17:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4958/2023   Certifico que o Despacho(55325723) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI(55438193); 2. Juntad...

19/07/2023 10:11:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4957/2023   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N°1616/2023-000011-088.2015/SUPJP/7gPJ-PICOS encaminhado ao ...

17/05/2023 10:13:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3324/2023   Certifico que em atendimento ao item "2" do Despacho(55325723) instaurei o Atendimento ao Público nº 001740-361/2023, distribuído à 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ...

12/05/2023 17:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:52:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos protocolos para ajuste do contador do SIMP.

10/05/2023 14:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 14:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2023 13:42:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Oficio 1616/2023

22/03/2023 09:37:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1979/2023 Certifico que nesta data, encaminhei o(s) ofício(s) nº 1616/2023, despacho (Id:55325723) e cópia do documento (Id: 54773203)  para entrega ao Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI,...

22/03/2023 09:26:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N°1616/2023-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

20/03/2023 10:06:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2023 10:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000011-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo cujo objetivo é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Mu...

01/03/2023 12:32:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta

10/01/2023 09:13:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2023 09:11:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 89/2023 Certifico que o Despacho ID:54569427 foi cumprido da seguinte forma: 1- Prorrogação de prazo do procedimento (id: 54625179); 2- Comunicação ao CSMPPI (ID: 54625297); 3- Of...

07/12/2022 12:29:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento do Oficio 4272/2022

01/12/2022 11:13:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.º 7857/2022 Certifico que até a presente data, decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício 4272/2022(ID: 54625587) encaminhado por Notificação Eletrônica (ID: 54625970) em 27.10.2022,...

24/11/2022 04:24:09 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000276.11.2022 - Solicitante: DIEGO PEREIRA SANTOS - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

09/11/2022 04:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento do Ofício 4273/2022

27/10/2022 10:19:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 7126/2022 Certifico que o Ofício 4272/2022 e despacho foram encaminhados ao destinatário, via peticionamento eletrônico (ID: 54625970); Certifico, ainda, que o Ofício 4273/2022 e desp...

27/10/2022 10:11:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 3500 Parte(s): ;Município de Dom Expedito Lopes - PI
Data Limite Ciência: 03/11/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Encaminhamento de Ofício e despacho para cumprimento.

27/10/2022 09:58:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N°4273/2022-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

27/10/2022 09:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N°4272/2022-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

27/10/2022 09:39:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação CSMPPI

27/10/2022 09:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2023, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao determinado no Despacho (54569427).

24/10/2022 16:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

17/10/2022 15:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

17/10/2022 15:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em PDF

22/06/2022 08:32:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 08:31:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO n.° 4483/2022 Certifico que o Despacho ID: 53592151 foi cumprido da seguinte forma: - Expedição de Ofício ao Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI (ID: 53667662)  e resposta juntada (ID: 5383...

22/06/2022 08:27:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 91/2022 e anexos encaminhados pela PGM de Dom Expedito Lopes-PI, em resposta ao Ofício n.° 2154/2022. Picos, 22 de junho de 2022. Francisca Barros Dantas Servidora Matrícula ...

20/06/2022 08:44:31 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2022 07:50:15 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000023.06.2022 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

15/06/2022 10:37:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do Oficio 015/2022 encaminhado pela  Secretaria Municipal de Agicultura, Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Dom Expedito Lopes-PI, em resposta ao Ofício 2155/2022. Picos, 15 de junho...

08/06/2022 11:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada, nesta data, do ofício 84/2022 encaminhado pela Vigilância Sanitária de Dom Expedito Lopes PI, em resposta ao Ofício 2156/2022. Picos, 8 de junho de 2022. Francisca Barros Dantas ...

01/06/2022 09:07:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebido dos Ofícios 2154/2022, 2155/2022 e 2156/2022

26/05/2022 11:38:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 3956/2022 Certifico que, nesta data, encaminhei os ofícios 2154/2022, 2155/2022, 2156/2022  e despacho ID 53592151 para entrega pelo motorista. Picos, 26/05/2022. Francisca Barros D...

26/05/2022 11:31:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2156/2022-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

26/05/2022 11:26:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2155/2022-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

26/05/2022 10:53:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2154/2022-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/05/2022 17:38:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

13/05/2022 17:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

13/05/2022 17:15:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em PDF

02/04/2022 11:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao gabinete

02/04/2022 11:40:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 2383/2022 Certifico que o Despacho ID 53291802 foi cumprido integralmente da seguinte forma: - Prorrogação de prazo dos autos (ID: 53292263; ID: 53292265 e ID: 53292266); - Comunica...

02/04/2022 11:22:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI

02/04/2022 11:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2022, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho 53291802

02/04/2022 11:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2021, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho 53291802

02/04/2022 11:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2020, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho 53291802

01/04/2022 18:58:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 18:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2022 23:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/02/2022 22:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 09:47:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 09:46:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 09:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 10:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 16:45:23 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 08:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000057.09.2021 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

08/09/2021 04:33:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1072 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 20/09/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3153/2021-000011-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS Encaminhamento de despacho (Requisição).

08/09/2021 04:29:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2021 04:28:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2021 04:21:44 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2021 04:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Diligências, vide Despacho ID: 33653381.

30/08/2021 10:47:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000007.07.2021 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Habilitação nos Autos - Documentos Vinculados: 1
Parte(s) Representada(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI,;

30/08/2021 09:11:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 09:09:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2021 13:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/08/2021 13:01:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do referido procedimento, após revisada, encontra-se em pasta específica no drive do e-mail institucional do membro.

11/08/2021 12:21:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que confeccionei e anexei a minuta do referido procedimento à pasta "Lucelia" no drive do e-mail institucional do membro. É o que tinha a registrar.

10/08/2021 11:48:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 17:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/04/2021 17:09:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento encontra-se na pasta "extrajudicial - falta corrigir" no drive do e-mail institucional do membro. É o que tinha a registrar.

07/04/2021 08:15:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 08:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 09:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 11:06:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2021 12:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 10:04:48 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 10:02:25 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 09:38:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2021 09:35:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/07/2020 14:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 14:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/06/2020 14:54:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 14:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2020 10:20:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data foi confeccionada minuta referente ao simp 000011-088/2015. Era o que tinha a certificar.

20/02/2020 09:15:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Encaminho os autos em razão do declínio de atribuições.

20/02/2020 09:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 15:11:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 15:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo mote é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênicos-sanitárias do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes-PI. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Analisando-se os fólios, verifica-se que o referido procedimento iniciou-se a partir de vistoria conjunta realizada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí, na qual foram observadas irregularidades, situação passível de provocar doenças na população ante a ausência de cuidados básicos com a carne. Em que pese, este Parquet ter diligenciado no sentido de sanar a problemática em questão, solicitando vistoria in loco aos órgãos competentes, bem como requisitando ao município manifestação acerca dos fatos, até a presente data não houve efetividade na resolução da demanda. Ainda. Oportuno trazer à baila que, a temática abordada no presente feito, indubitavelmente relativo à saúde e meio ambiente, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: ¿Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. (...) IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 2ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de suas atribuições; e g) implantar projetos sociais. Parágrafo único. As Promotorias de Justiça do Nú

14/02/2020 12:16:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Decisão. (Retornar a assessoria após assinatura da minuta)

12/02/2020 08:46:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio e aguardo retorno para cumprimento das diligências.

12/02/2020 08:45:07 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA FAÇO JUNTADA DOS AUTOS DIGITALIZADOS.

10/02/2020 08:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos físicos não recebidos em gabinete, apesar de informado ao servidor da necessidade de envio. Deste modo, devolvo os autos para regularização.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 09:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para atuação em gabinete, aguardo retorno para cumprimento das diligências posteriores em Secretaria. José Martins de Sousa Júnior.

06/02/2020 09:34:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico a perda de prazo do presente procedimento sob argumento da demanda de outras atividades em Secretaria. Aguardo ordens para diligências posteriores. José Martins de Sousa Júnior.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

09/07/2019 18:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 18:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo cujo mote é o acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênicos-sanitárias do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes-PI. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Analisando-se os fólios, verifica-se que o Matadouro em questão está em fase de construção pelo Estado do Piauí, vinculado a sua Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, não tendo sido entregue até o momento à gestão Municipal. De bom tom frisar que o abandono da obra e as possíveis irregularidades detectadas no Matadouro em lume são de potencial responsabilidade do Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural. A Lei Complementar Estadual nº 207/2015 alterou a Lei Complementar Estadual nº 12/1993 e elencou como atribuição do Procurador Geral de Justiça: ¿Art. 39 (¿) IX- exercer as atribuições indelegáveis previstas no art. 129, II e III, da Constituição Federal, quando a autoridade reclamada for o Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas do Estado, inclusive quando contra estes, deva promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa do patrimônio público e social, da probidade e legalidade administrativa, bem como, nos mesmos tempos, quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado, em razão das suas funções, por: a) Secretário de Estado; b) Deputado Estadual c) Membro do Ministério Público d) Membro do Poder Judiciário e) Conselheiro do Tribunal de Contas f) Prefeito da Capital do Estado.¿ Diante do exposto, encaminhem-se os fólios ao Procurador-Geral de Justiça, a quem cumpre adotar, se assim entender, as medidas cabíveis. Cumpra-se. Picos/PI, 09 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/07/2019 11:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - PA - Decisão.

04/06/2019 13:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 352/2019-1ªPJPICOS, enviado ao Sr. Prefeito de Picos-PI, (fls. 63/64). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 4 de junho de 2019. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária Ministerial ¿ Mat. 1971

04/06/2019 08:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2019 14:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 352/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 14 de março de 2019. (Ref. PA n. 133/2017 e SIMP n. 000011-0088/2015). Ao Exmo Senhor, JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Rua Marcos Parente, n. 155, Bairro Centro CEP: 64600-106, Picos-PI ASSUNTO: Requisição de informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste reiterar o ofício n. 839/2018 a fim de requisitar que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, acoste aos autos, laudo pormenorizado acerca da construção do matadouro municipal de Picos- PI. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) Página 1 de 2 VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

14/03/2019 14:00:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 09:58:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n° 133/2017-SIMP n° 000011-088/2015 DESPACHO Diante da ausência de resposta ao ofício n. 839/2018, conforme certidão de fl. 60, reitere-se este, advertindo-se das consequências legais cabíveis pelo não atendimento às requisições ministeriais. Picos, 04 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 09:59:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício nº 839/2018. Picos-PI, 27 de Setembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/07/2018 11:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 839/2018 Picos - PI, 16 de Julho de 2018. Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI Dom Expedito Lopes-PI Referente ao PA N° 133/2017 ¿ SIMP 000011-088/2015 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que o Município traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo pormenorizado sobre a construção do matadouro. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/07/2018 11:27:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 13:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Município de Dom Expedito Lopes para que trága aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo pormenorizado sobre a construção do matadouro. Expedientes necessários.

13/07/2018 13:36:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUl i a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 133/2017 SIMP N. 011-088/2015 ASSUNTO: Acompanhamento e fiscalização das condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes-PI. DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o pr - azo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Oficie-se o Município de Dom Expedito Lopes para que trága aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo pormenorizado sobre a construção do matadouro. Expedientes necessários.

13/07/2018 13:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/03/2018 14:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2018 14:28:19 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 133/2017¿ SIMP 000011-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I - Ofício nº 15.101-227/2018-GS, em resposta ao Oficio 182/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Março de 2018..

24/01/2018 12:17:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 182/2018 Picos - PI, 24 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Francisco das Chagas Lima Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí R. João Cabral, s/n°, Pirajá 64.002-150 Teresina/PI Referente ao PA nº 133/2017 ¿ SIMP 000011-088/2015. Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, a vossa excelência, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o cronograma executivo financeiro da construção do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes e cópia do termo de cooperação técnica para construção e licenciamento ambiental. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 12:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUl a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo n. 133/2017 ¿ SIMP 000011-088/2015 DESPACHO Acolho o parecer do CAOMA (fls. 39) e determino seu cumprimento. Expedientes necessários. Picos, 07 de dezembro de 2017. s¿ 41 ¿ LITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 11:58:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 133/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício CRMV-PI PR Nº 252/2017 E DOCUMENTOS ANEXOS; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 24 de Janeiro de 2018.

24/01/2018 11:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:36:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 133/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 434/2017-CAOMA; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 17 de Novembro de 2017.

17/11/2017 10:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/09/2017 15:23:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando 45-2017

01/09/2017 15:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Despacho PA 133-2017

01/09/2017 15:16:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 343 ¿ 1ª PJPICOS ¿ Procedimento Administrativo 133/2017 A V. Exa., VALMIR BARBOSA Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes Rua São João, 55 ¿ Centro CEP: 64620-000 Dom Expedito Lopes-PI Excelentíssimo Sr. Prefeito de Dom Expedito Lopes, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Sr. Valmir Barbosa, para manifestar-se por escrito acerca dos fatos, da atual condição do Matadouro Municipal, juntando-se documentos comprobatórios de suas alegações (Portaria anexa). Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Picos/PI, 30 de junho de 2017.

01/09/2017 15:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 203/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 30 de junho de 2017. Ao Senhor, JOSÉ WELIGHTON DIAS, CRMV-PI Nº 0013 ¿ VP Presidente do CRMV-PI Av. Joaquim Ribeiro, 1830 - Centro (Sul) CEP: 64001-480 Teresina - PI Assunto: Procedimento Administrativo 124/2017 Sr. José Welighton Dias, Tendo em vista a necessidade de tomar providências acerca do Procedimento Administrativo ¿ PA n° 133/2017 que tem por objeto acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes, observando que não atendem as exigências higiênico-sanitárias e de instalações que vise boas práticas na manipulação de produtos de origem animais comestíveis e não comestíveis, conforme Portaria n° 368/97, do Ministério da Agricultura e a Lei Estadual n° 4.715/94, regulamentada pelo Decreto n° 9.247/94, que criou a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do estado do Piauí. Prazo: 10 (10) dias a contar do recebimento deste. Atenciosamente, Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355

01/09/2017 15:07:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n° 07/2015 e Protocolo n° 000011-088/2015 foi convertido em Procedimento Administrativo PA n° 130/2017, que tem por objeto acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes, observando que não atendem as exigências higiênico-sanitárias e de instalações que vise boas práticas na manipulação de produtos de origem animais comestíveis; Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de junho de 2017.

01/09/2017 15:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

P O R T A R I A Nº 194/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n° 07/2015 registrado no Protocolo n° 000011-088/2015 que tem como objeto acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Dom Expedito Lopes, observando que não atendem as exigências higiênico-sanitárias e de instalações que vise boas práticas na manipulação de produtos de origem animais comestíveis e não comestíveis, conforme Portaria n° 368/97, do Ministério da Agricultura e a Lei Estadual n° 4.715/94, regulamentada pelo Decreto n° 9.247/94, que criou a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do estado do Piauí; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato nº 000011-088/2015 em Procedimento Administrativo 133/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5

01/09/2017 15:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

01/09/2017 15:06:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/09/2017 15:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Converta-se em PA para corrigir a taxonomia.

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/08/2017 11:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo do ICP por mais um ano para que eta Promotora de Justiça possa deliberar a cerca do caso em tela.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 09:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRAZO MAIOR PARA A CONCLUSÃO DO ICP.

28/06/2016 09:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 17:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/03/2015 09:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES.

16/03/2015 09:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO DE VIAGEM 16/2014 DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE ABATE DE BOVINOS EM MATADOUROS MUNICIPAIS, A PARTIR DE VISTORIAS CONJUNTAS REALIZADAS PELO CRMV-PI E MP-PI.

16/03/2015 09:45:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 07/2015

06/03/2015 10:12:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual