11/04/2024 10:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/04/2024 13:13:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1391ª sessão ordinária, realizada em 15 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

18/03/2024 13:44:19 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1391ª sessão ordinária do CSMP.  

18/03/2024 13:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2023 10:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Considerando o encerramento do mandato da Conselheira Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues devolvo o processo à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para redist...

13/12/2023 10:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2023 10:16:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

24/10/2023 10:16:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2023 10:05:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para homologação da promoção de arquivamento.

24/10/2023 10:02:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio para publicação.

18/10/2023 10:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 14:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI ARQUIVAMENTO   Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento ...

18/05/2023 11:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

18/05/2023 11:16:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Sec. de meio ambiente ao ofício 155/2023.

18/05/2023 11:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do of. 155/2023, com recebido.

08/05/2023 11:35:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve resposta ao ofício 112/2023, contido no mov. 55623363. Elaborado o ofício n. 155/2023, ag. assinatura.

18/04/2023 11:48:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a prorrogação do procedimento até 17/6/2023, conforme determinado no último despacho.

18/04/2023 11:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

18/04/2023 11:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2022, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

18/04/2023 11:47:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2021, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

18/04/2023 11:47:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/06/2020, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

18/04/2023 11:47:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2019, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

18/04/2023 11:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/06/2018, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

18/04/2023 11:46:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 112/2023 com recebido.

14/04/2023 09:18:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Elaborado o ofício nº 112/2023, aguardando assinatura.

14/04/2023 09:14:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o fim do prazo de resposta para o procedimento anterior. Procedo a elaboração de ofício reiterando.

28/03/2023 13:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2023 13:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 75-2023, com o recebido.

28/03/2023 13:24:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:46:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) elaboração do ofício OFÍCIO N.º 75/2023- 2ª PJ SRN/PI, aguard. assinatura. 2) abertura do chamado S775987 no assystNET para prorrogação do prazo, posto que o sistema não mais permite a...

20/03/2023 10:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:13:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2023 13:43:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2023 11:14:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

IC n.º 32/2015  SIMP 000011-097/2016    DESPACHO    Trata-se de inquérito civil, instaurado em 18 de junho de 2016, para apurar o licenciamento e autorização de funcionamento do posto de gas...

09/09/2022 09:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o procedimento em razão da distribuição de procedimentos entre os assessores em função da matéria, de ordem da chefia imediata, à servidora Layla Victor.

09/06/2022 08:40:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:11:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 12:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 12:25:04 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 12:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2021 14:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:20:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:19:22 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 11:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2021 12:10:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 10:42:10 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 10:42:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2021 10:14:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 10:11:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/04/2021 11:24:34 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2021 11:20:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/04/2021 13:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 09:39:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso em 02/09/2020

01/09/2020 10:55:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2020 10:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2020 10:52:09 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 09:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Coordenador do GATE, em atendimento ao Ofício nº 424/2020, encaminho os seguintes protocolos, uma vez que os autos físicos não foram enviados ao GATE.

03/03/2020 12:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 32/2015 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 187, ao Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE.

03/03/2020 12:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme portaria nº 448/2020, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa.

03/03/2020 12:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 11:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 32/2015 (SIMP: 000011-097/2016), com folhas numeradas de 02 a 185, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

05/02/2020 11:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 1.335/2019 e 1.336/2019, sem qualquer manifestação por parte da Empresa Posto Siqueira e Siqueira e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR.

10/01/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1.335/2019 e 1.336/2019-2ª PJ/SRN. Armário A 3- Aguardando resposta

07/01/2020 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/12/2019 08:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.335/2019 e 1.336/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

12/12/2019 08:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.335/2019 e 1.336/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

11/12/2019 10:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Sem prejuízo, REQUISITE-SE à SEMAR/PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da Licença de Operação (LO) requerida a esse órgão pela empresa ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA SIQUEIRA ¿ME, CNPJ 01.721.582/0001-68. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis:

11/12/2019 10:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ante a ausência de informação, conforme certidão às fls. 156, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente a Licença de Operação emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR, no prazo de 10 (dez) DIAS, sob pena de ingresso de Ação Civil Pública para cessação/interdição do empreendimento.

11/12/2019 10:51:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:11:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

23/09/2019 13:10:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela ANP, em resposta ao ofício nº 280/2019.

23/09/2019 13:07:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 08:18:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 269/2019 e 280/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/03/2019 10:39:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Sem prejuízo, diante da necessidade de prosseguimento das investigações, em razão da imprescindibilidade de realização de atos e/ ou diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 18/06/2017, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

21/03/2019 10:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a certidão retro, REITERE-SE a requisição expedida à fl. 160, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, informe acerca da apresentação dos documentos e cumprimento das exigências constantes do Documento de Fiscalização n° 092 089 16 27 462889, inclusive relativo às irregularidades constantes na medida reparatória de conduta nele consignada, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça quais irregularidades ainda persistem e quais já foram sanadas pelo empreendimento..

21/03/2019 10:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 167. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:21:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 08:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 08:23:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 111/2018 em fls. 160, sem qualquer manifestação por parte da Diretoria Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP, sem retorno do AR. Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

19/12/2018 07:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/03/2018 11:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2018 14:12:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 30 dias do mês de janeiro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 111/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

08/02/2018 14:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 13:43:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Compulsando os autos, verifica-se pela análise do Documento de Fiscalização n° 092 089 16 27 462889, trazido aos autos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fls. 80/81), que os investigados foram notificados a apresentar documentos comprobatórios da regularidade na atuação do empreendimento, bem como para adoção de medida reparadora de conduta nele descrita. Assim sendo, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, informações acerca da apresentação dos documentos e cumprimento das exigências constantes do Documento de Fiscalização n° 092 089 16 27 462889, inclusive relativo às irregularidades constantes na medida reparatória de conduta nele consignada, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça quais irregularidades ainda persistem e quais já foram sanadas pelo empreendimento.

05/02/2018 13:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2017 10:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 09:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 16.05.2017

23/05/2017 09:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 12:35:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

16/05/2017 12:34:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo dos Ofício nº.s 44/2017 e 46/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação, respectivamente, do Posto Siqueira e Siqueira e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAR.

14/03/2017 12:19:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações à SEMAR.

14/03/2017 12:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 23.02.2017: Notificação ao proprietário para trazer aos autos a licença de operação expedida pela SEMAR no prazo de 30 dias.

14/03/2017 10:54:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 11:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 32/2015 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 10:58:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 25.01.2017: Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

18/01/2017 13:34:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período 09/01/17 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

16/01/2017 12:39:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 10.01.2017 dos documentos encaminhados pela empresa Roberta Cristina Oliveira Siqueira ME.

16/01/2017 12:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2016 12:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/12/2016 12:13:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Atestado de Regularidade ao IC 32/2015.

09/12/2016 12:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 18.10.2016: Certifico que a empresa Siqueira e Siqueira ( CNPJ 05.028.908/0001-27) não apresentou o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e a Licença de Operação emitida pela SEMAR.

09/12/2016 12:09:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 14.10.2016: Juntada dos documentos encaminhados pelo Sr. José Ricardo Reis Soares Siqueira.

23/09/2016 10:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação expedida. Aguardando prazo.

23/09/2016 10:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 10:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27/07/2016: Ante a certidão retro, NOTIFIQUE-SE o proprietário do posto de combustível, ora investigado, para que apresente e/ou complemente os documentos faltantes, ilegíveis e/ou vencidos, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se a notificação com cópia da certidão de fls. que atestou os documentos faltantes e/ou irregulares. Cumpra-se.

28/07/2016 09:01:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 11:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2016 11:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/07/2016 11:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Convertido em Inquérito Civil conforme despacho de fls.90

19/07/2016 11:00:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 13:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/06/2016 13:37:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico.Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

30/05/2016 12:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias, em atenção ao despacho exarado nos autos.

30/05/2016 10:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.83: Prorrogado prazo de conclusão por mais 90 dias.

31/03/2016 11:42:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI em resposta ao Ofício 51/2016

31/03/2016 11:41:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 488/2016/SAB oriundo da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

31/03/2016 11:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 0702016/ ARI / ESA oriundo da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

31/03/2016 11:38:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pelo posto Siqueira e Siqueira em atenção ao Ofício 53/2016 PRA/SRN.

28/01/2016 17:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao investigado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício.

28/01/2016 17:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria inicial: Requisição ANP para fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível .

28/01/2016 17:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho inicial portaria: - Requisição de informações a SEMAR informações acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), concedidas para instalação e operação de posto de combustível. - Requisição a Prefeitura Municipal de SRN acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento - Requisição de informações ANP acerca de autorização expedida para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos.

28/01/2016 17:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 31/2015

28/01/2016 17:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual