16/07/2024 17:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

IC CONTENDO 7 VOLUMES ARQUIVADOS NA CAIXA 64 (vol. 01 a 04) e 65 (vol. 05 a 07).

16/07/2024 17:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

arquivado com declínio de atribuição 

16/07/2024 16:39:29 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2024 14:02:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 06:01:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Valesca Caland Noronha - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

14/06/2024 06:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Luiz Augusto Soares dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

12/03/2024 12:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou o declínio de atribuições ao Ministério Pú...

26/02/2024 08:39:29 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

26/02/2024 08:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 09:59:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público em atenção ao disposto no art. 24 do RICSMP.

11/12/2023 09:05:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2023 10:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2023 10:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA   Aos 23 de Outubro de 2023, em cumprimento ao determinado na decisão retro, faço remessa destes autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para os devid...

23/10/2023 10:48:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2019/PJR-MPPI   (SIMP nº 000011-170/2018)   CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, a DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO (ID: 55435326 ) foi devidamente publicad...

30/03/2023 09:05:50 • ATOS COMUNS » Juntada

21/03/2023 19:45:46 • ATOS COMUNS » Juntada

21/03/2023 19:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

24/08/2022 12:09:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2019/PJR-MPPI (SIMP nº 000011-170/2018) CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao Despacho id. 33235147, procedi com a digitalização in...

06/07/2021 17:49:14 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 11:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/10/2020 22:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/10/2020 22:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/04/2020 12:27:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

suspensão do curso do prazo do procedimento

29/11/2019 16:09:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO BANCO DE BRASIL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 318/2019/PJR-MPPI

29/11/2019 15:50:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 318/2019/PJR-MPPI Regeneração, 21 de Novembro de 2019. Ilmo. Senhor. GERENTE DO BRANCO DO BRASIL S/A Rua Raimundo Nunes, nº 285, Centro, Regeneração/PI, CEP: 64.490-000. Regeneração/PI Assunto: DEFERIMENTO ¿ DILAÇÃO DE PRAZO (Ofício nº 275/2019/PJR-MPPI) ¿ Ref. ao ICP nº 02/2019/PJR ¿ MPPI. Senhor Gerente, Tramita no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 02/2019/PJR-MPPI a partir da conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2018/PJR-MPPI, objetivando dar continuidade na apuração de irregularidades quanto ao uso indevido dos recursos do FUNDEB-60% recebidos pelo Município de Regeneração/PI no ano de 2017 e 2018. Foi solicitado por Vossa Senhoria, via email funcional, dilação de prazo para encaminhamento das informações e documentos requisitados por este Órgão Ministerial, vejamos: ¿¿ Solicitamos dilação de prazo para resposta do ofício nº 275/2019/PJR-MPPI, Assunto: Requisição de informações e documentos - Ref. ao ICP Nº 02/2019/PJR -MPPI, tendo em vista que a demanda refere-se a um período que é preciso fazer a recuperação de arquivos. A resposta está a cargo de um central do Banco e já está sendo providenciada.¿ Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, INFORMAR Vossa Senhoria acerca do DEFERIMENTO do pedido de dilação de prazo ora solicitado, bem como REQUISITAR que sejam encaminhadas as informações e documentos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a conta da data de recebimento. As informações requisitadas também poderão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Regeneração/PI através do e-mail: pj.regeneracao@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

04/11/2019 18:50:58 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO VIA EMAIL ACERCA DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. (FLS. 1672/1673)

04/11/2019 18:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H Tendo em vista a solicitação do Banco do Brasil às fls. 1671, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, determinando, desde logo, que seja encaminhado as informações requisitadas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Oficie-se. Cumpra-se. Regeneração/PI, 04 de Novembro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

04/11/2019 18:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO OFÍCIO RETRO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO (FLS. 1671).

30/10/2019 12:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 275/2019/PJR-MPPI Regeneração, 22 de Outubro de 2019. Ilmo. Senhor. GERENTE DO BRANCO DO BRASIL S/A Rua Raimundo Nunes, nº 285, Centro, Regeneração/PI, CEP: 64.490-000. Regeneração/PI Assunto: Requisição de informações e documentos ¿ Ref. ao ICP nº 02/2019/PJR ¿ MPPI. Senhor Gerente, Tramita no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 02/2019/PJR-MPPI a partir da conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2018/PJR-MPPI, objetivando dar continuidade na apuração de irregularidades quanto ao uso indevido dos recursos do FUNDEB-60% recebidos pelo Município de Regeneração/PI no ano de 2017 e 2018. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe este Órgão Ministerial quem efetivamente ordenou, mês a mês, as Despesas da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI quanto ao pagamento de servidores da educação municipal (professores) no período de janeiro de 2017 a Outubro de 2018, encaminhando-se a respectiva documentação comprobatória. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Regeneração/PI através do e-mail: pj.regeneracao@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

30/10/2019 12:54:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H. Diante do que consta dos autos, OFICIE-SE o BANCO DO BRASIL a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe este Órgão Ministerial quem efetivamente ordenou, mês a mês, as Despesas da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI quanto ao pagamento de servidores da educação municipal (professores) no período de janeiro de 2017 a Outubro de 2018, encaminhando-se a respectiva documentação comprobatória. Cumpra-se. Após, conclusão. Regeneração, 21 de Outubro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

30/10/2019 12:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO OFÍCIO RETRO (FLS. 1655/1667).

30/10/2019 12:52:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 267/2019/PJR-MPPI Regeneração, 15 de Outubro de 2019. Ilmo. Senhor. GERENTE DO BRANCO DO BRASIL S/A Rua Raimundo Nunes, nº 285, Centro, Regeneração/PI, CEP: 64.490-000. Regeneração/PI Assunto: Requisição de informações e documentos ¿ Ref. ao ICP nº 02/2019/PJR ¿ MPPI. Senhor Gerente, Tramita no âmbito desta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 02/2019/PJR-MPPI a partir da conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2018/PJR-MPPI, objetivando dar continuidade na apuração de irregularidades quanto ao uso indevido dos recursos do FUNDEB-60% recebidos pelo Município de Regeneração/PI no ano de 2017 e 2018. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe este Órgão Ministerial quem era o Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI responsável pelo pagamento de servidores da educação municipal (professores) no período de janeiro de 2017 a Outubro de 2018, encaminhando-se a respectiva documentação comprobatória. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Regeneração/PI através do e-mail: pj.regeneracao@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

30/10/2019 12:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H. Diante das irregularidades constatadas - vide Certidão de fls. 1650, OFICIE-SE o BANCO DO BRASIL a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe este Órgão Ministerial quem era o Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Regeneração/PI responsável pelo pagamento de servidores da educação municipal (professores) no período de janeiro de 2017 a Outubro de 2018, encaminhando-se a respectiva documentação comprobatória. Cumpra-se. Após, conclusão. Regeneração, 15 de Outubro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

30/10/2019 12:51:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao Despacho retro, analisando a documentação existente nos autos, verifiquei que os servidores da educação municipal, o Sr. JOSÉ GUEDES MOTA, a Sra. MARIA DA CRUZ DE NEIVA MOURA e Sra. MARIA DA LUZ SILVA NUNES, encontravam se em desvio de função e sendo pagos com recursos do FUNDEB ¿ 60%, conforme se comprova por meio da documentação de fls. 268/1599, fls. 1607/1633 e fls. 1644/1648. Certifico mais que, segue quadro demonstrativo com a devida especificação: nome do servidor; lotação ¿ período trabalhado; e valor recebido. NOME DO SERVIDOR LOTAÇÃO VALOR RECEBIDO JOSÉ GUEDES MOTA Professor lotado na Diretoria de Controle Interno da Secretaria de Finanças do Município entre Fevereiro de 2017 a Agosto de 2018. R$ 74.206,36 MARIA DA CRUZ NEIVA MOURA Professora exercendo cargo de Diretora do Hospital Municipal de Regeneração/PI entre Janeiro de 2017 a Outubro 2018. R$ 99.923,69 MARIA DA LUZ SILVA NUNES Professora lotada na Tesouraria da Secretaria de Finanças do Município entre Janeiro de 2017 a Julho de 2018. R$ 78.165,80 ___________________ _________________TOTAL: R$ 252.295,85 O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 20 de Setembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor de Promotoria Mat. nº 15.240

30/10/2019 12:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO R.H. Tendo em vista a documentação existente nos autos, CERTIFIQUE ¿ SE a existência de professores da rede municipal de ensino que se encontram em desvio de função, conforme representação formulada pelo SINTE/PI. Cumpra-se. Após, conclusão. Regeneração, 04 de Setembro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

30/10/2019 12:50:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CERTIDÃO RETRO - VIDE FLS. 1644/1649.

30/10/2019 12:48:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, em consulta ao diário oficial dos municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/), constatei a exsitência das Portarias de NOEMAÇÃO E EXONERAÇÃO de professores da rede municipal de educação que encontravam-se em desvio de função, especificamente quantos aos servidores JOSÉ GUEDES MOTA, MARIA DA CRUZ DE NEIVA MOURA e MARIA DA LUZ SILVA NUNES. Certifico mais que, referida informação pode ser acessada através do seguinte link: 1. JOSÉ GUEDES MOTA: Portaria de nomeação http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3289/DM_3289_492_Regeneracao_Portaria_070-17_pag_116.pdf http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3258/DM_3258_428_Regeneracao_Portaria_018-17_pag_80.pdf 2. MARIA DA CRUZ DE NEIVA MOURA: Portaria de nomeação http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3245/DM_3245_1213_Regeneracao_Portaria_007-17_pag_496.pdf Portaria de exoneração http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3795/DM_3795_631_Regeneracao_Portaria_042-19_pag_278.pdf 3. MARIA DA LUZ SILVA NUNES: Portaria de nomeação: http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3245/DM_3245_1208_Regeneracao_Portaria_002-17_pag_495.pdf Portaria de exoneração: http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3613/DM_3613_436_Regeneracao_Portaria_062-18_pag_190.pdf O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 09 de Agosto de 2019. Thamyres Lima dos Santos Assessora de Promotoria Mat. nº 15.521

28/06/2019 19:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FLS. 1642

28/06/2019 19:13:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 080/2019/PJR-MPPI ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI (FLS. 1641)

28/06/2019 19:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI (FLS. 1640)

28/06/2019 19:12:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA COMUNICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO AO CACOP. (FLS. 1638/1639)

09/04/2019 18:54:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 05/2019/PJR-MPPI

09/04/2019 18:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

09/04/2019 18:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/04/2019 18:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO CONVERTIDO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2019

09/04/2019 18:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2018 12:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/03/2019.
Justificativa da prorrogação: adoção de novas providências

27/11/2018 14:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática