09/03/2020 13:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 17/01/2018.

09/03/2020 13:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2020 13:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

09/03/2020 13:27:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 14:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/10/2017 09:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 18/2014 (SIMP n° 000012-034/2014). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar lesão a direito de moradia. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de possível impedimento da inscrição de interessados no Programa Minha Casa, Minha Vida ¿ PMCMV. Declaração às fls. 04 prestada por Natalie Cristiane Coelho Lima informando que possui um filho autista e que foi impedida de fazer a inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida, porque não dispunha do Número de Identificação Social ¿ NIS e que só recebeu o referido número uma semana após a conclusão do prazo de inscrição. Instada a se manifestar, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social ¿ SEMTCAS informou que o número NIS da interessada ficou disponível dia 30.05.2014 e as inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida foram até dia 25.06.2014, conforme a consulta no sistema, fls. 22. Ademais, afirmaram que o número do NIS não é requisito obrigatório para inscrição no programa. Alegação de inclusão da interessada no Programa Aluguel Solidário, benefício pago temporariamente pela Prefeitura, pois a mesma não tinha onde morar e estava ocupando um imóvel irregularmente, mediante invasão. Alegação de posterior inclusão da interessada no Programa Minha Casa Minha Vida. Ausência de comprovação nos autos de que a interessada foi incluída nos programas supramencionados. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora.

18/10/2017 09:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 10:23:53 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

17/10/2017 10:23:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 11:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2017 09:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/06/2017 11:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Remetido ao Conselho Superior.

20/06/2017 11:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Termo de Arquivamento.

20/06/2017 11:19:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO certificando que foi arquivado pelo conselho.

20/06/2017 11:17:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Vistos em Correição.

20/06/2017 11:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos estabelecidos converta-se em Inquérito Civil.

20/06/2017 11:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº.055/2017 transformar Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, mantendo a numeração.

20/06/2017 11:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

20/06/2017 11:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/06/2017 11:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2015 08:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n° 243/2014

21/09/2015 08:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n° 252/2014

21/09/2015 08:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício n° 225/2014

21/09/2015 08:52:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Mandado de Notificação n° 068/2014

21/09/2015 08:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Mandado de Notificação n° 069/2014

21/09/2015 08:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Mandado de Notificação n° 066/2014

21/09/2015 08:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício 201/2014

21/09/2015 08:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 067/2014

21/09/2015 08:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício 196/2014

21/09/2015 08:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício 195/2014

21/09/2015 08:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2014 08:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 18/2012

12/11/2014 10:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2014 11:47:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual