14/01/2019 11:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/01/2019 11:15:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/01/2019 11:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2019 11:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2019 11:03:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:14:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:13:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 09:13:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 11:50:12 • ATOS COMUNS » Voto

1299ª Sessão Ordinária.

14/11/2018 11:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:17:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2018 11:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 1037/2018-03GPJ

05/10/2018 10:56:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nessa data, faço remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior(PI) , 05 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3° Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI.

04/10/2018 07:41:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP

28/09/2018 17:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2018 17:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado em virtude de termo de declarações firmado por ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, residente na localidade Corredores, zona rural de Campo Maior/PI. Informou o noticiante que é constante a falta de atendimento na zona rural por parte da Eletrobras e recorrente a falta de energia em sua localidade a adjacências. Informações da ANEEL às fls. 40/46. Informações da Eletrobras às fls. 53/60. Pessoalmente notificado para prestar informações sobre o restabelecimento de seu fornecimento de energia elétrica, o noticiante não se manifestou, fls. 64/65. Às fls 69/73, extrato de tramitação do Processo nº 0026568-67.2010.4.01.4000, em trâmite no Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, decorrente do Inquérito Civil Público nº 127000000069201014, ajuizada pelo MPF, com intuito de obter melhorias no serviço de fornecimento de energia elétrica no âmbito de todo o Estado do Piauí. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. A Eletrobras demonstrou não haver em seu cadastro ordens de serviço relativas à unidade consumidora do noticiante no período de 01/02/2017 a 28/02/2018, conforme exposto à fl. 54. Em paralelo, demonstrou diversas ordens de serviço oriundas da comunidade em que reside o noticiante, fl. 55. Informou ainda a Eletrobras que realizou análise de tensão na unidade consumidora do noticiante, na qual foi apurada medição adequada, fl. 56. Não há nos autos elementos de prova a indicar má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e/ou ausência de atendimento pela Eletrobras em localidades da zona rural de Campo Maior. Ademais, o noticiante não se manifestou acerca do atendimento de sua suposta demanda pela concessionária, reclamação cujo protocolo não restou comprovado nos autos. Por fim, a título de registro, há Ação Civil Pública, nº 0026568-67.2010.4.01.4000, em trâmite no Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que trata de objeto semelhante ao do presente ICP em âmbito, contudo, regional; de modo que qualquer medida judicial a ser efetivada no presente ICP decerto atrairá a análise da questão para o âmbito federal, havendo que se falar em hipótese de continência1. Os elementos de prova angariados aos autos não corroboraram os fatos descritos em portaria de abertura. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo as provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CSMP nº 23/2007. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 28 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/09/2018 11:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ARQUIVAMENTO, IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

26/09/2018 08:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de tramitação do Processo nº 0026568-67.2010.4.01.4000, em trâmite no Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.

14/09/2018 08:14:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

13/09/2018 08:53:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Ilmo. Sr. Arquelau Siqueira Amorim Júnior (Diretor da Eletrobras Distribuição Piauí S/A)(fl.34).

20/08/2018 08:37:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Senhor Antônio Pereira do Nascimento.

19/07/2018 08:54:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Solicitação de informações ao Senhor Antônio Pereira do Nascimento. Ofício nº 662/2018.

07/06/2018 08:32:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 08:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento e motivos de não cumprimento das diligências. Solicite-se da noticiante informações sobre o restabelecimento de seu serviço de fornecimento de energia elétrica (se a Eletrobras atendeu sua demanda). Após conclusos.

07/06/2018 08:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 12:23:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 363/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior (Diretor da Eletrobras Distribuição Piauí S/A).

23/05/2018 12:15:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Resposta/manifestação da Eletrobras Distribuição Piauí. Em resposta ao ofício nº 363/2018.02.135/2017.

04/05/2018 08:17:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para querendo, apresentar respostas ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior (Diretor da Eletrobras Distribuição Piauí). Ofício nº 363/2018.

03/05/2018 11:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1)AR referente ao ofício nº 155/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Thyago José Pereira Januário (Coordenador do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI).

20/04/2018 08:13:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o PROCON/MPPI. Memorando nº 22/2018.

03/04/2018 11:24:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1)Ofício nº 00111/2018/PFANEEL/PGF/AGU da Procuradoria Federal Junto à Agência Nacional de Energia Elétrica. Em resposta ao ofício nº 136/2018.12-063/2017.

02/04/2018 10:12:15 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 136/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Giácomo Francisco Bassi Almeida (Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade).

19/03/2018 11:37:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Memorando nº 140/2018-CPPT da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos. Em resposta ao ofício nº 155/2018.

15/03/2018 08:27:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 137/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior ( Diretor Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí).

27/02/2018 11:36:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Ofício nº 136/2018.

27/02/2018 11:35:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Eletrobras Distribuição Piauí. Ofício nº 137/2018.

27/02/2018 11:34:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de inspeção e laudo técnico ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. Ofício nº 155/2018.

05/12/2017 09:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 12:02:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação de portaria de abertura em DOEMP.

26/10/2017 12:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 10:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR PARA CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES

26/10/2017 10:48:33 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA EM DJE

11/10/2017 07:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2017 07:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/10/2017 12:55:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais

26/09/2017 12:23:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

GABINETE. MESA DR. MAURÍCIO.

26/09/2017 12:06:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Eletrobras Distribuição Piauí. Em resposta ao ofício nº 604/2017. (fl. 16/19)

11/09/2017 08:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 604/2017, enviado ao Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí. (fl. 14) LOCAL: PRAT. -I.

22/08/2017 11:12:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 604/2017. Solicitação de informações ao Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí. (fl. 13)

02/08/2017 10:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 09:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2017 09:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 09:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2017 11:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/01/2017 11:11:07 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento ao senhor Antônio Pereira do Nascimento.

23/01/2017 11:03:23 • ATOS COMUNS » Juntada

faço juntada aos autos dos documentos que seguem: 1) Declaração do senhor Antônio Pereira do Nascimento; 2) Relação de pessoas referente a NF. 000012-063/2016.

23/01/2017 11:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2017 13:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para despacho inicial.

20/01/2017 13:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração.

20/01/2017 13:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual