09/05/2022 13:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/05/2022 13:38:04 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2022 12:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

07/04/2022 09:14:20 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto da Excelentíssima Senhora Relatora, Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, e devolução dos autos eletrônicos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

15/02/2022 10:22:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2022 09:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 12:05:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 11:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2022 18:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 18:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

25/01/2022 13:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/01/2022 13:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/10/2021 10:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 15:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2021 17:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 17:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2021 16:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/03/2021 16:41:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 14:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

18/02/2020 07:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir do Oficio GAB.C/J N°032/2015 da lavra da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, o qual informava que a empresa Construtora Hidros Ltda, sem a devida licença ambiental, estaria extraindo irregularmente areia do leito do Rio Guaribas, causando obstrução na passagem do rio, fato que denota, em tese, dano coletivo e ambiental. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Indubitável tratar-se de matéria referente ao meio ambiente. Desta feita, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 2ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de suas atribuições; e g) implantar projetos sociais. Parágrafo único. As Promotorias de Justiça do Núcleo Cível podem substituir-se em audiências cíveis desde que haja compatibilidade de horário. Assim, declino de atribuições em favor da 7ª Promotoria de Justiça no Município de Picos, pelo que seja o presente imediatamente remetido àquela. Cumpra-se, efetivados os registros necessários em SIMP. Picos/PI, 17 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/02/2020 10:58:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão. (declínio 7ª).

14/02/2020 15:29:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente para atuação em gabinete.

14/02/2020 15:26:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento de despacho ministerial.

13/02/2020 09:35:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada dos autos completamente digitalizados.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2019 16:31:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri o despacho ministerial oficiando o DNPM.

09/09/2019 11:56:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo para cumprimento de diligências pendentes

06/09/2019 14:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 13:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que cumprindo determinação ministerial encaminho os autos para atuação ministerial.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

07/06/2019 07:47:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 279/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP N° 04/2016 e SIMP N° 000012-088/2016.) Ao Exmo. Sr. Victor Hugo Froner Bicca Diretor ¿ Geral do departamento Nacional de Produção de Minérios ¿ DNPM Setor Autarquia Norte ¿ SAN, Quadra 01, Bloco B ¿ DNPM. CEP n. 70.041-903, Brasília ¿ DF. Fone: (61) 3312-6996 ASSUNTO: Reiteração do Ofício n. 1060/2018. Excelentíssimo Senhor Diretor ¿ Gral, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 1060/2018-1ª PJPICOS, solicitando, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial, se a Empresa Construtora Hidros Ltda, com CNPJ n. 12.066.346/0001-71, possui autorização para realizar extração de minérios no leito do Rio Guaribas, localizado em Picos-PI, conforme cópia em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 09:05:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

18/02/2019 09:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 04/2016 - SIMP n° 000012-088/2016 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 1 (um) ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Reitere-se o Ofício n. 1060/2018. Empós, não havendo resposta, volte-me imediatamente concluso. Cumpra-se. Picos, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Página 1 de 1

17/01/2019 11:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/10/2018 09:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2018 10:26:38 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 04/2016 SIMP Nº 000012-088/2016 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 235/2018/3ªDRPC em resposta ao ofício n. 145/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. 94 a 95. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 18 de outubro de 2018.

18/10/2018 10:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2018 10:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2018 10:44:00 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 04/2016 SIMP Nº 000012-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 397/2018 Da 3ª DRPC; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emmanuel Lucas Ferreira Palhares, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 09 de Julho de 2018.

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2018 11:08:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 560/2018 Picos - PI, 04 de maio de 2018. Ao Exmo. Senhor JÔNATAS FÉLIX BRASIL Delegado Regional da Polícia Civil de Picos-PI Rua Hilda Policarpo, 661, Canto da Várzea, CEP: 64.600-000 Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil nº 04/2016 e SIMP nº 000012-088/2016 Excelentíssimo Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar ofício nº145/2018, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações a este Órgão Ministerial, sobre existência de investigação policial contra a empresa Construtora Hidros LTDA, CNPJ Nº 12.066.346/0001-71, no que diz respeito as irregularidades na extração de minérios no Rio Guaribas. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/05/2018 11:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 559/2018 Picos ¿ PI, 04 de maio de 2018. Ao Exmo. Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção de Minérios - DNPM Fone: (61) 3312-6996 e (61) 33-6973 Fax: (61) 3312-6918 ASSUNTO: Referente ao ICP nº 04/2016 ¿ SIMP 000012-088/2016 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar ofício nº 142/2018, solicitando informações a fim de saber se empresa Construtora Hidros LTDA, CNPJ Nº 12.066.346/0001-71, possui autorização para extração de minérios no leito do Rio Guaribas, no Município de Picos. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/04/2018 10:10:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2019.
Justificativa da prorrogação: IGUES LEONARDO FON Pro Picos-PI, 2ide Abril de 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ICP N° 04/2016 e SIMP N° 000012-088/2016 DESPACHO Considerando que o prazo do presente procedimento já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Outrossim, reitere-se os oficio i n°, 142 e 145/2018, advertindo-se as conse-quências legais do não aténdimento as requisições ministeriais. E

26/03/2018 15:22:16 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 04/2016¿ SIMP 000012-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício GAB. Nº 0158/28, em resposta ao Ofício nº 144/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Março de 2018..

26/03/2018 15:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 11:05:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 145/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor JÔNATAS FÉLIX BRASIL Delegado Regional da Polícia Civil de Picos Rua Hilda Policarpo, 661, Canto da Várzea, CEP: 64.600-000 Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 04/2016 e SIMP N° 000012-088/2016 Excelentíssimo Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a existência de investigação policial contra a empresa Construtora Hidros LTDA, CNPJ Nº 12.066.346/0001-71, acerca de irregularidades na extração de minérios, no Rio Guaribas. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 14:56:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 144/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO ¿ ZIZA CARVALHO Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Rua 13 de Maio, nº 307 Centro/Norte 5º Andar, Cep: 64001-150 Telefone: (86) 3216-2038 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 04/2016 e SIMP N° 000012-088/2016 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos autos do processo administrativo existente contra a empresa Construtora Hidros LTDA, CNPJ Nº 12.066.346/0001-71. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 10:54:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 142/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção de Minérios ¿ DNPM Fone: (61) 3312-6996 e (61) 3312-6973 Fax: (61) 3312-6918 ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 04/2016 e SIMP N° 000012-088/2016 Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que informe se a empresa Construtora Hidros LTDA, CNPJ Nº 12.066.346/0001-71, possui autorização para extração de minérios no leito do Rio Guaribas, no Município de Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 10:52:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP N. 04/2016 e SIMP N. 000012-088/2016 DESPACHO Torno sem efeito o despacho de fls. 35. Acolho integralmente o parecer do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA. Expedientes necessários. Picos/PI, 13 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 10:17:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 09:52:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 09:51:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 04/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 442/2017-CAOMA; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 17 de Novembro de 2017.

17/11/2017 09:50:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/09/2017 11:39:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/09/2017 11:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 14:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se da Secretaria do Meio Ambiente do Estado Cópia dos autos do PA. Prazo 15 dias. Oficiar delegacia Regional de Picos para informar em 10 dias existência de investigação policial contra a empresa a cerca dos fatos.

29/06/2017 11:23:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Refente ao ICP nº 04/2016 PJ PICOS e Protocolo nº 000012-0882016 Certifico para os devidos fins que, recebi a documentação requisitadas na Notificação nº 255/2017 - 1ª PJPICOS, despacho de folha 24, e, na data de 29/06/2017, eu, ____________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotoria de Justiça titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 29 de Junho de 2017 Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial

29/06/2017 11:20:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2016 PJ PICOS e Simp. Nº 000012-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Construtora Hidros LTDA em resposta a Notificação nº 255/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 31 a 34. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 29 de Junho de 2017.

29/06/2017 11:19:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2016 e Protocolo n° 000012-088/2016 a manifestação da Construtora Hidros LTDA em resposta a Notificação nº 255/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Picos, 22 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

08/06/2017 10:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Inquérito Civil Público nº 04 /2016 e Protocolo n° 000012-088/2016 ¿ 1ª PJ/Picos DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO

08/06/2017 10:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 04 /2016 e Protocolo n° 000012-088/2016 ¿ 1ª PJ/Picos DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que de acordo com o art. 9º da Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Inquérito Civil Público terá prazo de um ano para sua conclusão e devida tomada de providências que entender necessárias. CONSIDERANDO que, no caso concreto, embora tenha decorrido o prazo supracitado, as diligências empreendidas foram insuficientes para análise integral da matéria objeto do presente Inquérito Civil. CONSIDERANDO que visa apurar a notícia de extração irregular de areia do Rio Guaribas, pela Construtora Hidros Ltda, que está criando uma barreira impedindo o fluxo das águas, provocando assim, danos ao meio ambiente, no Município de Picos-PI. CONSIDERANDO ser necessário para a instrução do procedimento administrativo, a análise detalhada de documentação enviada a este Órgão Ministerial, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. CONSIDERANDO que tais medidas são de essencial importância para a averiguação dos fatos relatados e consequente resolução. CONSIDERANDO que, por haver expirado o prazo previsto em regulamento, é imperiosa a renovação ora determinada, vez que somente após tal medida, as diligências mencionadas e as que entender cabíveis poderão ser cumpridas. CONSIDERANDO previsão regulamentar que permite a prorrogação do prazo do inquérito civil pelo mesmo período e quantas vezes forem necessárias, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências. CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público e proteção aos demais interesses da Administração Pública, bem como aos direitos difusos e coletivos em geral. RESOLVE: PRORROGAR o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil pelo período de 01 (um) ano, com vistas a dar continuidade à apuração do(s) fato(s) que ensejou(aram) sua instauração , em todas as suas circunstâncias e aplicação das medidas que entender cabíveis. Dê-se ciência da presente decisão ao Conselho Superior do Ministério Público. Picos ¿ PI, 31 de Janeiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

08/06/2017 09:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 255/2017 ¿ 1ª PJPICOS Inquérito Civil Público n° 12/2016 A CONSTRUTORA HIDROS LTDA, Rua Elizeu Martins, N° 1403, Centro, Teresina-PI CEP: 64.000-120 Senhor Prefeito, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: O Representante da CONSTRUTORA HIDROS LTDA, para se MANIFESTAR a cerca dos fatos narrados no ICP nº 12/2016 e protocolo 000012-088/2016 no prazo de 10(dez) dias. (Cópia do ICP 12/2016 em anexo). Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Picos/PI, 08 de Junho de 2017.

08/06/2017 09:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE O RECLAMADO PARA RESPONDER EM 10 DIAS.

08/06/2017 08:49:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 254/2017 ¿ 1ª PJPICOS Inquérito Civil Público n° 12/2016 Ao Exmo. Senhor, Luiz Henrique Sousa de Carvalho Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Rua 13 de Maio, N° 307, 4º andar ¿ Centro/Norte, Teresina-PI CEP: 64.601-150 Senhor Prefeito, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: O Excelentíssimo Sr. Luiz Henrique Sousa de Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para informar qual a atual situação do Processo nº 9484/14 de 23/09/2014, referente ao Auto de Infração 6459, de 24/07/2014, contra a CONSTRUTORA HIDRA LTDA. (Cópia do ICP 12/2016 em anexo). Prazo: 15 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Picos/PI, 08 de Junho de 2017.

08/06/2017 08:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Comunique-se ao centro de apoio do meio ambiente a existência do procedimento.

08/06/2017 08:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Numere-se as folhas dos autos.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 12:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao ICP N° 04/2016 e do Protocolo Nº 000012-088/2016 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 04 de AGOSTO de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Tec. Ministerial, lavrei o presente termo.

04/08/2016 12:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4) Juntada do ofício n° GAB.C/J N° 022/2015.

04/08/2016 12:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução;

04/08/2016 12:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet;

04/08/2016 12:07:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação;

04/08/2016 12:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 04/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça por intermédio do Ofício GAB.C/J N°032/2015 enviado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,no qual consta que a Construtora Hidros LTDA estaria extraindo areia do Rio Guaribas sem o devido licenciamento ambiental. CONSIDERANDO que a Contrutora Hidros não está exercendo a atividade de extração de areia de forma controlada e dentro dos parâmetros técnicos e ambientais aceitáveis, ausente assim a devida técnica de manejo que preserve o leito do Rio Guaribas e das suas margens CONSIDERANDO que a conduta acima descrita está provocando obstrução total da passagem de água pelo revolvimento do sedimento,promovendo, assim,uma barreira que impossibilitava quase por completo o fluxo das águas do Rio Guaribas. RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas; DESIGNAR à Estagiária Ministerial Bruna Michele Bezerra Gomes para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; 4) Juntada do ofício n° GAB.C/J N° 022/2015. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 11 de Janeiro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

04/08/2016 12:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURAR ICP PARA APURAR OS ATOS PRATICADOS PELA CONSTRUTORA HIDRA LTDA CONTRA O MEIO AMBIENTE E OS RECURSOS HÍDRICOS.

04/08/2016 11:58:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 10:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2016 11:08:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual